Tópico: Existe algum conselho de classe na área da informática?

Atualmente existe algum conselho de classe responsável pela regulamentação do profissional da área de informática (Técnico em Informática) no estado de MG ou no Brasil?
Estive olhando um edital de um concurso e para o cargo de Técnico em Informática aparecia a seguinte observação:

"Área de formação: Técnico em Informática
Requisito específico: Ensino Médio (antigo 2º grau) com Curso Técnico na área de Informática e registro no respectivo Conselho de classe, se existente"

Estou meio por fora do assunto e se alguém tiver alguma informação sobre o assunto indique uma referência (site, artigo de revista ou jornal com informações recentes). Obrigado.