Fabricio, estive lendo os textos.
Mas isso não é para nós leigos. É complicado demais, raciocinar o que está por detrás das intenções.
Mas uma coisa fica claro.
Nesta questão que estamos comentando sobre as teles ter ou não licença para serviço de distribuição de banda larga, o que se pretende na consulta pública é mudar a legislação para dara respaldo a este tipo de serviço pelas teles.
Além disso, elas tem equipes especializadas para elaborar textos que premiem seus interesses.
Mas nós, na maioria das situações só nos daremos conta do problema depois da lei assinada.
Só com equipe bem atualizada é que se pode dar uma contribuição que beneficie os pequenos provedores. Individualmente fica muito difícil um de nós apresentar qualquer sugestão de forma eficiente.
Voce que é advogado sabe bem do que estou falando.
Daqueles textos que estão lá, quais os ítens que mais lhe preocuparam?
Para mim, na consulta 22 no item VII.3 fica claro que o caminhão de dinheiro que está parado no FUST vai direto para as mãos das teles.
No item V.5 fica evidente que atualmente as teles não podem prestar todo este tipo de serviço que estão oferecendo, mas com a mudança vai haver a "legalização" deste serviço.
E outros itens que levantam suspeitas, mas que minha cabeça não treinada para os meandros da lei, percebe algo de sinistro mas não sabe bem "de onde vem o tiro".
Você ou outros colegas mais chegados aos termos jurídicos poderia passar para nós estas interpretações.