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Neste início de primavera aqui no Brasil e de outono no hemisfério norte, o governo do Estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, tomou uma decisão que promete esquentar o inverno por lá! No dia 21 de setembro, foram definidas as regras a serem observadas no Estado para o armazenamento e troca de documentos eletrônicos oficiais. Segundo a norma, a partir de janeiro de 2007, todos os documentos de texto, planilhas eletrônicas e apresentações deverão ser armazenados no Padrão Aberto Open Document definido pela OASIS e não mais pelo padrão proprietário da Suíte de Escritório MS Office da Microsoft. Por que precisamos necessitamos de Padrões de Software?

O objetivo da iniciativa é o de estabelecer o padrão de inter-operabilidade entre as repartições do Estado de Massachusetts, bem como entre o Estado, as Prefeituras locais e o cidadão. Ou seja, cada cidadão poderá utilizar o seu software de escritório preferido, sem correr o risco de perder informações ao ler documentos vitais para o exercício de sua cidadania.

O Open Document é um padrão aberto XML de documentos de Suíte de Escritório, que foi recentemente estabelecido pela OASIS – uma iniciativa internacional onde diferentes ONG's da área do Software Livre, empresas de TI e orgãos governamentais de diferentes países se reuniram para criar um Padrão Aberto e Universal de documentos. Tal iniciativa visa, primariamente, fomentar a diversidade de aplicativos de escritório que preservem entre si um alto grau de inter-operabilidade. A idéia é que o usuário possa escolher o aplicativo e o ambiente de sua preferência, sabendo que qualquer outro usuário poderá ler e editar o seu arquivo, sem perda de conteúdo ou de formatação. Lançado no dia primeiro de maio deste ano, este padrão foi imediatamente encampado pelos principais projetos de software livre do mundo. Suporte ao novo padrão já estão implementados no OpenOffice 2.0, Koffice do KDE, AbiWord e Gnumeric do Gnome, na suíte proprietária SoftMaker, na solução IBM Workplace, no eZ Publisher, etc.

A aprovação à iniciativa foi quase unânime. Adobe, Corel, IBM, Sun e Hilser postaram posicionamento público defendendo a proposta. Entretanto, a reação isolada da Microsoft foi imediata e veemente. Na defesa da manutenção do seu monopólio, que permite à empresa de Redmond exigir preços exorbitantes pelos seus produtos, o General Manager da Microsoft, Sr. Alan Yates, encaminhou correspondência protestando contra a normatização. Entretanto, talvez pelo desespero, a nota é uma coleção infindável de sofismas e falsos argumentos. Os principais:

• O texto aceita a linguagem XML como meio de se criar a inter-operabilidade, mas defende a existência de diversos padrões (sic) – neste sentido defende a despadronização do padrão;
• No velho estilo de semear a insegurança, alerta para custos e possível imaturidade do padrão proposto, sem dar nenhuma razão plausível para tais afirmações;
• Comete o erro crasso de afirmar que a padronização cria uma reserva de mercado para um único fornecedor. Neste sentido o texto demonstra alto grau de desinformação, ao afirmar que as diversas implementações do padrão Open Document, incluindo o OpenOffice, o Koffice, os aplicativos Gnome e a solução da IBM, são todos derivados do mesmo código base do StarOffice da SUN. Pelo jeito o executivo da Microsoft nem ao menos sabe a diferença entre as linguagens C, C++ e Java, já que estas diferentes linguagens são utilizadas nas diferentes implementações citadas não podendo, portanto, ser “utilização do mesmo código base”.

A padronização, como defendí em artigo recentemente, é parte inerente ao processo de comoditização de qualquer ramo da indústria que atinja a sua maioridade. O movimento de Software Livre é um movimento de comoditização na indústria de softwares, é um movimento de cidadania e é inevitável. Entretanto, não reconhecer que a padronização é um caminho para ampliar a competitividade no setor é uma infantilidade ou uma enorme má-fé, digna das melhores campanhas de desinformação de Goebels.

Mas, cabe a pergunta, por que é necessário ao Estado criar padrões de software? Fico aqui com a afirmação mais simples e contundente: A Constituição normalmente estabelece a língua oficial do País, com o objetivo de criar um padrão de comunicação e registro de documentos oficiais, para que todo cidadão possa ter acesso às decisões do Estado de forma transparente. Na Era da Informática, a existência de padrões de software e de interoperabilidade é uma necessidade da mesma natureza. Todo e qualquer cidadão tem o direito constitucional de ter acesso aos documentos eletrôicos oficiais do Estado, suas leis e regulamentações, suas expressões de direito e deveres, de forma livre e aberta. Não pode ser constrangido pelo Estado a gastar o seu dinheiro para adquirir uma solução proprietária, que utiliza um padrão obscuro, sem a qual ele não possa ler os documentos que lhe são pertinentes. Um padrão aberto, como o proposto pela OASIS, é a única solução viável para preservar os direitos de Cidadania.

O Governo brasileiro, através das ações do ITI-Instituto de Tecnologia da Informação ligado à Presidência da República, tem dado sinais de compreender a complexidade da situação e a necessidade do Software Livre como política de Governo. O governo de Minas, entretanto, parece alheio à esta questão. O exemplo do Estado de Massachusetts deverá acelerar a implantação de políticas semelhantes por aqui.

Autor

• Prof. Dr. Ulisses Leitão é Físico, Diretor de Tecnologia do Instituto Doctum e membro do Conselho Consultivo do IBPAS – Instituto Brasileiro de Padrões Abertos de Software.