Assista Audiência Pública da IN do Software Público

Essa notícia é de extrema importância pra todos os profissionais do Under-Linux. Nesta segunda-feira, dia 19 de julho, ocorrerá em Brasília a audiência pública junto com o lançamento da consulta pública da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro. Os interessados em acompanhar, a audiência será transmitida pela Internet, hoje, à partir das 15 horas, através do site do SERPRO.

A consulta pública ficará disponível até o dia 06 do mês de agosto deste ano. Como o prazo para consulta pública será muito reduzido (15 dias), aconselho a todos os profissionais que puderem separar um tempo nesta quinzena para contribuir com o projeto.

Aqueles que quiserem conhecer com mais detalhes a IN do SPB, o documento também está disponível para download, de forma integral, diretamente do Portal do Software Público.

Para quem não sabe, a intenção da IN do SPB é de normatizar o compartilhamento, o uso e a distribuição das soluções categorizadas como software público, que podem ser desenvolvidas por instituições públicas, privadas, terceiro setor e pessoas físicas. Os procedimentos para liberação de software também serão oficializados e as regras de funcionamento do Portal SPB precisarão ser detalhadas. A idéia do projeto é que, com a promulgação da IN, o software público ganhe maior força institucional.

A Audiência ocorrerá durante o Seminário "A TIC-Tecnologia da Informação e Comunicação- agregando Valor à Ação Governamental", organizado pelo Ministério do Planejamento para os órgãos da Administração Pública Federal. Essa audiência tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta das áreas de TI da Administração Pública, de forma a alcançar um alinhamento aos objetivos de governo e uma melhor gestão dos recursos.

A título de curiosidade, o evento também realiza de forma simultânea, a audiência pública sobre a revisão da IN 04, que trata da contratação de serviços na área de TI (que está sendo aguardada por todos os profissionais da área com muito receio).

Observação técnica: a visualização do streaming consome aproximadamente 200 Kbps por estação, portanto, o link de Internet de cada localidade deverá ser o suficiente para suportar o número de usuários que pretendam assistir ao evento.


Saiba Mais:

[1] Portal do Software Público Brasileiro: http://www.softwarepublico.gov.br/spb/