A Oracle acabou de iniciar um processo judicial de direitos autorais contra o Google por infração de uma patente sobre o Java nos dispositivos embarcados com sistema operacional Android. Em uma breve declaração, a Oracle disse que "Ao desenvolver o Android, o Google tinha conhecimento, direto e repetitivo, da violação de propriedade intelectual relacionada a Java".
A Oracle havia tomado os direitos da linguagem de programação Java quando adquiriu a Sun Microsystems, ainda no início desse ano. De acordo com a apresentação publicada no Scribd, a Oracle disse que o Android infringia as patentes que eram originalmente de propriedade da Sun: as de registro 6,125,447, 6,192,476, 5,966,702, 7,426,720, RE38,104, 6,910,205 e 6,061,520.
O elemento de copyright desse processo se refere ao Google ter copiado e encorajado outros a copiar os elementos de código, especificações ou documentações da plataforma Java. A Oracle está pedindo indenização tripla pelas infrações, destacando ainda que o Android compete com implementações do Java ME licenciadas para dispositivos móveis. Para quem não lembra, o mercado de dispositivos Android está em terceiro lugar, atrás apenas do Symbian e do RIM OS.
Todas essas patentes referem-se a implementação de máquinas virtuais, ferramentas e compiladores. Embora a Sun tenha liberado o fonte do java na forma do OpenJDK (sob a licença GPLv2), ela apenas garante que as companhias produzam Java totalmente compatível, para que não precise utilizar seu portfólio de patentes contra elas. A Sun havia garantido (ou melhor, limitado) essa promessa a implementações para desktops e servidores, retendo as licenças de copyright para telefonia móvel.
Enquanto a questão sobre essa promessa parece ser incidental para o processo, não há garantias de que o Google esteja infringindo essas patentes. A Gigante da Internet implementou sua própria máquina virtual sem utilizar o OpenJDK. Ela roda em dispositivos móveis e, pelo projeto, não é "completamente compatível" com a implementação Java. por exemplo, as ferramentas de compilação do código do Dalvik usam um compilador Java para gerar byte-code em Java, e então reprocessar esse código para o formato byte-code Dalvik, este último otimizado para dispositivos móveis. Já para a biblioteca padrão java, o Google tem utilizado o código do Apache Harmony, uma alternativa de código aberto para a implementação da Sun de bibliotecas, que foi criada muito antes do OpenJDK.
A Oracle tem causado muito tumulto no mercado com sua "atitude monopolista", e não mede esforços para fechar códigos de projetos abertos, extinguir comunidades, e agora, tentar processar empresas que utilizam implementações Java. Mas o que o Google usa não é o Java da ex-Sun, e o projeto parece não infringir nenhuma das patentes declaradas pela Oracle. Não creio que um tribunal dará causa ganha para a Oracle, mas esse processo preocupa muitas empresas que utilizam em sua infra-estrutura o Java. Principalmente o atual mercado de middleware, seria o mais problemático. Essas atitudes predatórias "a céu aberto" da Oracle tem colocado em novamente em questão o poder dos monopólios. E o que não falta a essa empresa é "arsenal" de softwares e patentes para destruir o mercado como o conhecemos hoje. pode ter certeza que o novo mercado que sobressair desse será bem mais injusto com o consumidor.
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