• Juristas Decidem Criar Especificação para Crimes Cibernéticos

    Durante uma reunião realizada no decorrer da semana passada, uma comissão de juristas decidiu criar um capítulo específico para os crimes de Internet. Nesse capítulo, serão inseridas condutas ainda não tipificadas, como é o caso da ação dos crackers, que invadem sistemas com a má intenção de danificá-los, roubar ou simplesmente expor informações.

    Simultaneamente, a comissão abordou classificações penais já existentes, para incluir situações nas quais os crimes são cometidos através da Web. Nesse contexto, está inserido o crime de falsa identidade, que passa a prever um aumento da pena quando cometido no cenário cibernético. A pena para essa modalidade de crime é de seis meses a dois anos de prisão, podendo ser aumentada em um terço caso o autor do delito venha utilizar o nome de outra pessoa, em qualquer que seja o ambiente ligado a tecnologia. Isso ocorre, na maioria das vezes, em redes sociais como o Facebook e o serviço de micro-blog Twitter.



    Juristas Tomam Medidas Enérgicas Contra Crimes na Web


    Além disso, o simples fato de acessar qualquer sistema (quando tal acesso ocorrer sem autorização), pode ser configurado como crime. Isso independe do responsável pela invasão ter tirado ou não proveito das informações as quais ele acessou. Como punição à crimes de intrusão no âmbito cibernético, os juristas sugeriram (de forma simplificada), pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa.

    Na sequência das medidas jurídicas cabíveis que foram tomadas, os juristas aprovaram a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável à ­obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, sigilos comerciais e industriais, informações confidenciais ou controle não autorizado (de forma remota), relacionado ao sistema ­invadido. Nessa situação, a pena será de um a dois anos de prisão, além de aplicação de multa, com possibilidade de ser estendida entre um e dois terços, caso haja divulgação de informações.


    Saiba Mais:

    [1] Jornal do Senado - Justiça http://www12.senado.gov.br/noticias/...es-na-internet

    Sobre o Autor: Camilla Lemke


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