• Crimes Cibernéticos: Câmara Aprova Tipificação e Aguarda que Sejam Sancionados pela Presidência

    Nesta quarta-feira, dia 07 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou os dois projetos de lei que tipificam como crimes determinadas atividades praticadas no meio digital. Os textos, que tramitavam sob os números 2793/11 e 84/99, são popularmente conhecidos como "Lei Dieckmann" e "Lei Azeredo". A Lei Azeredo passou por diversas redações desde que começou a tramitar, no ano de 1999. O nome dado a esta lei, faz referência ao hoje deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, que foi relator do projeto e responsável por grande parte do texto que o compõe. A lei foi aprovada pelo Senado Federal em 2008. No entanto, a redação aprovada no senado era, em sua maioria, de responsabilidade e autoria de Aloizio Mercadante do PT-SP, que hoje em dia é Ministro da Educação.



    Crimes aprovados na Câmara agora aguardam sanção da presidência


    "Lei Dieckmann" Ganhou Força em 2012

    Já a "Lei Dieckmann" foi proposta em 2011, como alternativa ao projeto já existente e ganhou impulso este ano de 2012, depois de um episódio que envolveu o roubo de fotos da atriz Carolina Dieckmann. As fotos foram expostas na Internet e a atriz passou a ser fortemente chanteageada, para que pagasse uma certa quantia aos cibercriminosos em troca da retirada de suas fotos da Web.

    Através de uma proposta feita por parlamentares que integram a base governista, o texto rapidamente ganhou apoio em larga escala, passando pela Câmara e sendo aprovado no Senado na semana passada, onde recebeu emendas. Por este motivo, ele estava de volta à Câmara. Enquanto a Lei Dieckmann esteve em trâmite, Azeredo fez modificações primordiais em seu projeto, retirando a maior parte dos artigos e tornando-o um mero complemento à "alternativa" que já estava tramitando. As interrogações que ficam são relacionadas ao que, de maneira exata, foi aprovado na Câmara e se a presidência poderá vetar algum dos artigos inseridos nesta lei.


    Saiba Mais:

    [1] Câmara dos Deputados http://www2.camara.leg.br/agencia/no...-INTERNET.html

    Sobre o Autor: Camilla Lemke


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