• Problemas de Licenciamento VP8/WebM para Código Aberto

    Quando o Google anunciou que estava assinando um acordo de patente pelo pool de patente da MPEG LA, a companhia afirmou que iria garantir o acordo de licenciamento para terceiros utilizando WebM/VP8 garantindo a proteção jurídica dos mesmos. Após a publicação de um rascunho do acordo de licença cruzada, Simon Phipps, defensor do código aberto, manifestou dúvidas sobre o acordo dizendo que o mesmo "fecha a porta da liberdade de software".


    As Armadilhas

    Em um post pessoal realizado em seu blog Infoworld, Phipps aponta que o rascunho requer que cada usuário que deseje se beneficiar do acordo que faça um contrato com o Google. Como na maioria dos projetos de código aberto falta um representante legal, não haveria ninguém para entrar em acordo desse tipo. Por sinal, o acordo também inclui a permissão para que o Google possa contactar o assinante e ter a permissão do mesmo para usar seu nome em questões relacionadas a publicidade. Além disso, a licença adquirida também afirma de forma explicita que não pode ocorrer nenhuma forma de sub-licenciamento, não permitindo assim que a mesma possa ser transferida para os usuários de um projeto.

    A licença também é restrita na cobertura de codificação, decodificação, transcodificação e execução de vídeo no formato VP8. Assim sendo, se um desenvolvedor estiver escrevendo código que necessite executar mais do que a licença permite, ela não se aplica. Phipps afirma que "para o código aberto, essa inovação dá calafrios e leva a incerteza sobre que programa específico estaria coberto". Phipps também nota que o rascunho da licença parece estar em conflito com a OSD (Open Source Definition).

    A cláusula 6 da OSD afirma que nenhum campo deve ter restrições de uso, e a cláusula 7 informa que não deve existir a necessidade de efetuar registros e a cláusula 5 salienta que não deve haver discriminação (nesse caso contra pessoas que não querem ser identificadas). Phipps afirma que o conflito da cláusula 3 com o rascunho do acordo é discutível, já que requer que os trabalhos derivados tenham a permissão de estar disponíveis sob os mesmos termos de licenciamento do software original, já que a licença do Google não permite sub-licenciamento. "Uma vez mais nós somos deixados com os dedos cruzados", finaliza Phipps.

    O Google está tentando estabelecer as tecnologias WebM e VP8 como padrões de codificação de vídeo para HTML5 e torná-los um padrão no grupo ISO MPEG. No passado a companhia afirmou que o codec estava livre de patentes de terceiros e adequado para uso como um padrão sobre os modelos livres de patentes como o H.264. O pool de patentes MPEG LA procurou por patentes que o VP8 poderia estar infringindo e, em última instância, o Google decidiu entrar em um acordo com o mesmo pool de patentes. A Nokia também efetuou uma declaração para a IETF dizendo que possuía 64 patentes que, acreditavam, o VP8 infringia. A companhia adicionou que o VP8 "não oferece vantagens sobre o já existente padrão h.264 e infringe a propriedade intelectual da Nokia" e que não iria licenciar nenhuma dessas patentes. Assim sendo, mesmo que o Google consiga registrar esse acordo de licenciamento compatível com a definição de código aberto, ainda existe um grande número de obstáculos a superar se a empresa desejar vê-lo incorporado na forma de padrões.

    Saiba Mais:

    - Heise Online: VP8/WebM cross-licence incompatible with open source (em Inglês)


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