• SFLC: Licenciamento do VP8 do Google não Conflita com FOSS

    A SFLC (Software Freedom Law Center) disse que a proposta de acordo de licenciamento-cruzado para as patentes relacionadas ao VP8 que o Google publicpu não está em conflito com o código aberto nem com as licenças de software livre. Foi sugerido anteriormente pelo apoiador do software livre Simon Phipps que esse não era o caso. Phipps citava o requerimento de que projetos precisavam entrar em um acordo legal com o Google para poderem utilizar o VP8, e que esse acordo não permitia sub-licenciamento, colocando restrições no campo de uso do acordo.


    Porém, um post de Blog da SFLC aponta que o acordo de licenciamento-cruzado do VP8 não é uma licença FOSS (Free Open Source Software) para esse produto, mas uma licença de patente separada (para quem não lembra, o Google colocou o VP8 sob a licença BSD). Assim sendo, a licença de patente não está sob o critério utilizado para determinar se a licença é de código aberto ou de software livre. A SFLC afirmou que, embora as restrições e requerimento de "campo de uso" aceitem os termos de licenciamento, isso seria inaceitável em uma licença do tipo FOSS, e que a mesma não se aplica para o modelo de licença de patente livre.

    A SFLC também destacou que a licença não restringe a habilidade de qualquer indivíduo que aceite seus termos, de copiar, modificar ou redistribuir programas livres ou mesmo adicionar novas capacidades para esse software. "Eles teriam os mesmos direitos caso os desenvolvedores nunca tivessem aceitado a licença de patente: aquelas garantidas pelos softwares sob licenciamento do tipo FOSS", completou a SFLC.

    Dirigindo a preocupação com cada desenvolvedor tendo que aceitar a licença, a SFLC aponta para o parágrafo 4 do rascunho da licença onde fica estabelecido que após a assinatura do acordo, o licenciado fica livre de quaisquer reclamações ou violações passadas. Com base nisso a SFLC afirma que isso "torna a licença funcionalmente idêntica a uma promessa de não processar" e mesmo existindo uma "preocupação válida" de que a cláusula de rescisão poderia ser removida, caso se apresentasse na versão final da licença, o Google e a MPEG-LA poderiam ser efetivamente impedidos de mudá-la.

    Vale destacar que a SFLC objeta e se opões as patentes de software: "até que as patentes de software não mais ameacem o FOSS, nós iremos buscar todas as oportunidades para preservar o desenvolvimento da comunidade de seus efeitos destrutivos", e ela chama o licenciamento-cruzado do VP8 como "uma oportunidade". Phipps, em um comentário numa thread do Google+, afirma que concorda com a leitura da SFLC mas adiciona que ele ainda mantêm que "o licenciamento do Google precisa de um grande destaque dizendo 'nós não acreditamos que você precisa disso, é apenas para interromper OEMs e as baixarias pró-patentes dizendo que existe um problema".

    Padronização do WEbM e VP8

    Vale lembrar que o Google está tentando estabelecer o WebM e o VP8 como padrões de codec de vídeo para o HTML5 e torná-los padrões também no grupo ISO MPEG. Foi afirmado no passado que a codec estava livre de patentes de terceiros e pronta para uso como um padrão acima dos padrões livres de patentes como o H.264. O pool de patente da MPEG LA procurou por patentes que o VP8 poderia estar infringindo e após fazer algumas indicações sobre a criação de um pool de patente, no final, o Google decidiu entrar em acordo. O mesmo acordo inclui a capacidade para que o Google possa sub-licenciar a abrangência das patentes para os usuários do VP8.

    Nokia

    O próximo obstáculo para o Google é a Nokia, que já fez declarações para a IETF afirmando que possui 64 patentes que, acreditam, o VP8 esteja infringindo. A companhia adiciona que o VP8 "nçao oferece vantagens sobre os padrões já existentes como o H.264 e infringe a propriedade intelectual da Nokia". A empresa ainda ressaltou que não irá licenciar nenhuma de suas patentes envolvidas.

    Saiba Mais:

    - Heise Online: SFLC says Google's VP8 licence not in conflict with FOSS (em Inglês)

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