• Exigência Governamental em Torno de Aplicativos Nacionais Começará em Outubro

    Será publicada na próxima semana, uma portaria contendo as definições sobre as regras para uso dos aplicativos, em troca de isenção fiscal para os smartphones fabricados localmente (PIS e Cofins). De acordo com o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, a adoção desses aplicativos será feita de forma gradual e respeitará todas as etapas desse processo.


    Disponibilidade Total de 50 Aplicativos

    A primeira fase do processo terá início no mês de outubro, mas não foi falado nada sobre o número de apps; a segunda fase vai até o mês de dezembro. De acordo com as declarações prestadas, o projeto terá, ao final de dois anos, cerca de 50 aplicativos disponíveis. Dessa forma, será definido também que há uma área de aplicativos obrigatórios voltados para serviços públicos. Apesar dessas informações, não foi revelado a proporcionalidade que existe entre eles. E, nesse momento, os aplicativos - mesmo tratando-se de software - não vão receber o selo da CERTICs, criada pelo MCTI.



    Martinhão, que participou nesta quinta-feira, 22 de agosto da inauguração oficial do Centro de Inovação da Cisco, no Rio de Janeiro, explicou que essa área de aplicativos para serviços públicos obrigatórios reunirá apps de prefeituras, governos e do próprio governo federal. Ele disse ainda que um bom exemplo é o aplicativo 1746, da prefeitura do Rio. Esse é um dos que serão obrigatórios para os smartphones do Rio de Janeiro.

    Haverá também apps relacionados a outros órgãos governamentais, além da pretensão de fomentar concursos entre os órgãos para termos aplicativos efetivos. Dessa forma, os fabricantes terão de incorpora-los às suas lojas de aplicativos, e o público consumidor terá acesso com ícones em destaque. Tudo isso sendo feito de forma bastante intuitiva.


    Disponibilidade Flexível de Aplicativos

    Além disso, a maneira como os fabricantes irão disponibilizar os aplicativos para os consumidores foi feita de forma muito flexível. Eles poderão ser embarcados no sistema operacional; poderão estar disponíveis a partir de numa loja de aplicativos ou na própria loja do Google - no caso dos terminais com Android - da Microsoft, com os aparelhos da Nokia/Windows Phone - ou da Apple, com o iPhone, que têm terminais desonerados. Martinhão também disse que quem vai ter a responsabilidade de ter esses aplicativos disponíveis para o consumidor é o fabricante do celular.


    Restrição à Pornografia e Estabelecimento de Métricas

    Ainda de acordo com o executivo, não haverá nenhuma conversa com o Google ou com a Apple. O incentivo fiscal só virá com os aplicativos. Ele disse também que não vai ficar determinando que apps serão usados - os jogos estão nesse escopo - mas é lógico que eles devem ser de censura livre e haverá regras de restrição à pornografia", exemplificou. Para garantir que o aplicativo tenha desenvolvimento nacional, o Minicom estabeleceu métricas. Porém, nesse momento, não será utilizada a Certics, ferramenta de certificação criada pelo MCTI, para o plano TI Maior.

    Martinhão disse que nesse momento, a Certic ficou fora do contexto; na prática, a identificação do app nacional será da seguinte forma: o aplicativo terá registro no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual; o aplicativo ser resultado de um investimento nacional de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa, como por exemplo a Wayra, da Telefônica, que tem empresas incubadas com aplicativos.

    Além disso, esse apps serão considerados nacionais, e a empresa desenvolvedora do aplicativo também terá de enviar um laudo técnico para atestar que o software foi desenvolvido aqui. Na sequência, Martinhão disse que não existe a menor intenção de promover qualquer tipo de burocracia. O processo será simples, mas será necessário fomentar a indústria local de aplicativos.


    Saiba Mais:

    [1] Convergência Digital http://convergenciadigital.uol.com.b...7#.UhqNqxs71ZY

    Sobre o Autor: Camilla Lemke


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