• Facebook e Problemas com Postagens da Apresentadora Luize Altenhofen

    Nesta última quarta-feira, dia 02 de outubro, o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Facebook retirasse do ar postagens feitas pela modelo e apresentadora Luize Altenhofen. devido as publicações serem consideradas ofensivas. Caso o despacho seja descumprido, o Facebook deverá sair do ar em todo o país. O caso envolve a apresentadora e um dentista vizinho dela, Eudes Gondim Junior. Em janeiro deste ano, ele disse à revista Veja São Paulo que um dos pit bulls de Luize avançou contra ele, contra a sua mulher e sua filha de 3 anos de idade. O dentista reagiu ao ataque, e de acordo com a revista, teria batido na cabeça do cachorro com uma barra de ferro.



    Vizinho Teria Saído de Casa para Agredir Cachorro da Apresentadora

    Em sua conta no site Twitter, Luize disse que o cachorro, que se chama Ring, estava fazendo xixi na rua e que o vizinho saiu de casa para atacá-lo. Depois das acusações publicadas nas redes sociais, Eudes entrou com uma ação na Justiça e no dia 5 de abril, conseguiu a primeira ordem para que o Facebook retirasse do ar todas as postagens que foram publicadas por Luize. O advogado Paulo Roberto Esteves, do escritório MPMAE Advogados, fez a defesa do dentista.

    No dia 22 daquele mês, o Facebook pediu ao juízo que informasse as URLs que deveriam ser deletadas. O vizinho da apresentadora encaminhou as páginas solicitadas e no dia 12 de junho, surgiu uma nova ordem judicial para a retirada do conteúdo. Passado um mês do ocorrido, o Facebook Brasil disse que não poderia cumprir a ordem porque o gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site estão a cargo do Facebook Inc e do Facebook Ireland, localizados nos Estados Unidos e na Irlanda.


    Afronta e Agravo na Resposta

    O juiz considerou a resposta "afrontosa" e "agravada" por conta da espionagem dos Estados Unidos. "A afirmação, acima transcrita, é uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira. É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano", disse Bonvicino. Ele também considerou que, ao pedir as URLs para remoção das publicações problemáticas, o Facebook confessou automaticamente seu poder de administração da rede social.


    Prazo a ser Cumprido

    O prazo para que o Facebook cumprisse a ordem judicial foi de 48 horas, sob pena de ser retirado do ar em todo o país, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um país. Além disso, o Facebook não é um país soberano, superior ao Brasil", afirma. Através de sua assessoria de imprensa, o Facebook disse que em nenhum momento recebeu a URL do conteúdo em questão. "O Facebook tem por política, cumprir ordens judiciais para bloqueio de conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal", disse a empresa.


    Semelhanças com o Caso "Daniela Cicarelli"

    "Mais uma vez, uma empresa originária dos Estados Unidos é forçada, por meio de medida extrema, a cumprir uma ordem judicial emanada do Brasil. A situação assemelha-se ao célebre caso da modelo Daniela Cicarelli e o site de vídeos Youtube, no qual um juiz decidiu "fechar", ou bloquear todo um serviço, em detrimento de milhões de usuários em razão de uma demanda específica, de cunho privado", disse Kaminski. De acordo com ele, decisões desse tipo têm eficácia questionável, já que podem ser burladas tecnicamente com conhecimentos de informática. "Isso nos mostra que ainda temos muito o que evoluir no quesito Direito e Internet", disse.


    Saiba Mais:

    [1] Consultor Jurídico On-line http://www.conjur.com.br/2013-out-03...erado-ofensivo

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