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A ANATEL constantemente vem mudando as resoluções e demais regras para funcionamento das prestadoras de telecomunicações, operar fora dessas regras significa sofrer sanções que poderá inviabilizar - em um provável futuro - o funcionamento de fruir os serviços que englobam atividades desse segmento.

Uma questão que é bastante confusa é a alteração do contrato social da prestadora, em especial quando se modifica a composição societária. Segue o manual que esta em vigor e que poderá ajudar os colegas em relação ao tema.


SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA



SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)



SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO (SEAC)


SERVIÇO LIMITADO PRIVADO (SLP)




Fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...ath=346962.pdf