Parceria x impostos

Ola a todos!

Recentemente tive meu pequeno provedor denunciado a ANATEL, recebi uma cartinha com prazo de cinco dias pra me explicar junto a eles, ao ir la apenas tive que explicar sobre a denuncia.
Pois bem estou agora em fase de parceria SCM entre a LOCAL NET e FAROLBR ambas me parecem muito boas. A diferença entre as duas é que uma diz precisar cobrar de nos uma taxa de impostos a nota fiscal sendo essa taxa 18% sobre 10 reais de cada cliente.
Alguem que ja tenha a parceria saberia me explicar sobre essa tal nota TELECON que deve ser emitida?
E se a fiscalização pega referente ao link pois estou fechando com a UNITELCO mas em seu contrato diz que sou proibido de vender o link trasnferir, a não ser que tenha autorização pra isso.

Ao falar com a UNITELCO eles disseram que é apenas uma forma de se proteger contra quem não tem essa autorização que por parte deles não fiscalização se seu link esta ou não sendo vendido trasnferido.

Caro amigo, muitos ainda tem essas duvidas...
vou colocar aqui, o que sei, que ja foi escrito e discutido em outros lugares... Jocimar(FarolBR) ou outros entendidos, poderao explicar melhor... ou confirmar:

Citação:

O que é um SVA?
É o PSCI, o provedor de internet propriamente dito e toda a sua edificação, seus servidores, seus roteadores, o seu link de saída para a internet, independente se ela seja uma LanHouse ou seja um servidor de jogos, ou tenha um link para uso próprio;

O que é o SCM?
O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, ou seja, pode ser rádio, cabo, tudo que vai do ponto de acesso até o assinante, o meio legal de levar tudo isto até o assinante;

O SVA pode levar o link de dados, imagens e voz até o assinante?
Não, ele precisa de um suporte do SCM para fazer isso, conforme art. 7º do anexo a resolução 272 da Anatel:

Art. 7º É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
Quem são os interessados? os provedores, chamados PSCI;

O SCM pode usar terceiros para dar manutenção em sua rede?
Pode, segundo o art. 48 do anexo à resolução 272 pode, o que ela diz:

Citação:

Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:

I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;

II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.

§ 1º A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a Anatel e os assinantes pela prestação e execução do serviço.

§ 2º As relações entre a prestadora e os terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Anatel.

Portanto, as Empresas SCM usam terceiros para dar manutenção na rede, ela pode ser tanto o provedor parceiro como pode ser outra Empresa, no caso sempre vai ser o parceiro, porém a Empresas SCM vao ser sempre responsáveis pelo assinante e o contrato que temos com terceiros(Empresas parceiras) são regidos pelo direito civil privado, não dizendo respeito a nada a Anatel.

Sabemos que existem os impostos a serem pagos, e a anatel esta comecando a bater em cima disso.
Diante disso, eh Dever da Empresa SCM cobrar esses impostos e repassar a anatel. Os impostos da Anatel, que são o FUST e o FUNTEL, sem contar os impostos da União: PIS, COFINS, e os do Estado: ICMS.
Diante disso, nao tem choro mesmo... as Empresas SCM vao ter que emitir notas de Telecon para todos os usuarios foi passado um valor simbolico no valor de R$ 10,00 para SCM e o restante SVA, devido ao link, segundo norma 004/95 pode ser do SVA... (ficando a cargo do SVA, emitir nota de servico sobre o restante do valor)
A Anatel entendera(devera entender) que esta valor é realmente cobrado e que não é simplesmente um mero número colocado em contrato, porém o valor mensal entre a Empresa scm e as Empresas parceiras só precisa estar acordado entre as partes interessadas, sendo invisível aos olhos da Anatel;
PS: Os valores cobrados precisam estar separados no boleto, descriminado qual serviço, valor e que a cobra no corpo do boleto.

Por isso essa diferenca...
as Empresas SCM serias, q estao acompanhando o andar da carruagem, estao se adaptando as mudancas... e aos pedidos da anatel.

recentemente, vi uma discussão a esse respeito no forum da anid, no qual alguns provedores ganharão o direito do sva não pagar icms, pos existe uma brecha na legislação, que permite o não recolhimento, quem participar da anid, deve ter visto o comentário, acho que foi o bruno que postou a assunto.

Você no estado de São Paulo deveria correr atrás da sua própria SCM, pq:

- Poderá enquadra-la no simples e unificar o pagamento dos seus impostos;
- Existe um benefício fiscal na compra do Link IP com a operadora, conforme decreto 48.665, ou seja a operadora nõ inclui no Link, o ICMS dos serviços, pq vc já é uma empresa de telecom;
- O seu estado tem um programa de Internet Popular, isenção de ICMS para planos de até R$ 30,00;
- Tem modelos de graça aqui dos projetos básico e de instalação;
- A ANATEL Parcela em 3 parelas com vencimentos de 6 meses entre uma e outra para a quitação dos R$ 9.000,00 da outorga.

Agora se vc acha mais viável uma parceria, não deixa de ser uma opção, mas vc se limita a outra empresa.

Citação:

Postado originalmente por salvato

Ola a todos!

Recentemente tive meu pequeno provedor denunciado a ANATEL, recebi uma cartinha com prazo de cinco dias pra me explicar junto a eles, ao ir la apenas tive que explicar sobre a denuncia.
Pois bem estou agora em fase de parceria SCM entre a LOCAL NET e FAROLBR ambas me parecem muito boas. A diferença entre as duas é que uma diz precisar cobrar de nos uma taxa de impostos a nota fiscal sendo essa taxa 18% sobre 10 reais de cada cliente.
Alguem que ja tenha a parceria saberia me explicar sobre essa tal nota TELECON que deve ser emitida?
E se a fiscalização pega referente ao link pois estou fechando com a UNITELCO mas em seu contrato diz que sou proibido de vender o link trasnferir, a não ser que tenha autorização pra isso.

Ao falar com a UNITELCO eles disseram que é apenas uma forma de se proteger contra quem não tem essa autorização que por parte deles não fiscalização se seu link esta ou não sendo vendido trasnferido.

Citação:

Postado originalmente por salvato

Ola a todos!

Recentemente tive meu pequeno provedor denunciado a ANATEL, recebi uma cartinha com prazo de cinco dias pra me explicar junto a eles, ao ir la apenas tive que explicar sobre a denuncia.
Pois bem estou agora em fase de parceria SCM entre a LOCAL NET e FAROLBR ambas me parecem muito boas. A diferença entre as duas é que uma diz precisar cobrar de nos uma taxa de impostos a nota fiscal sendo essa taxa 18% sobre 10 reais de cada cliente.
Alguem que ja tenha a parceria saberia me explicar sobre essa tal nota TELECON que deve ser emitida?
E se a fiscalização pega referente ao link pois estou fechando com a UNITELCO mas em seu contrato diz que sou proibido de vender o link trasnferir, a não ser que tenha autorização pra isso.

Ao falar com a UNITELCO eles disseram que é apenas uma forma de se proteger contra quem não tem essa autorização que por parte deles não fiscalização se seu link esta ou não sendo vendido trasnferido.

amigao nao faz essa loucura de pegar link dedicado com a unitelco ela so faz merda tive aqui e as vezes ficava uns 4 dias sem internet procure saber no forum , muitas empresas despresam o servico dessa imcopetente chamada unitelco