Dicas para obtenção de outorga SCM

Devido a alguns transtornos que tenho observado quando alguns interessados resolvem solicitar suas respectivas outorgas SCM na Anatel resolvi abrir esse tópico para discussão.

Para muitos ''legalizar" o seu provedor é um sonho. Com muita luta boa parte consegue, afinal para vencer nesse ramo cada vez mais concorrido é preciso vencer etapas com sabedoria e qualidade, mas com os papéis "na mão". Para não transformar esse sonho em transtorno e chateação na hora de licenciar seu provedor de internet - ou qualquer outra atividade de telecomunicação - repasso algumas informações.

Informo a todos os interessados em obter outorga SCM na Anatel algumas mudanças no sistema CREA/Confea iniciadas em 2007 e que, atualmente, muitos CREA's regionais estão colocando cada vez mais em prática.

Para a Anatel não faz diferença se a empresa é Ltda, Individual, S.A, S.C, etc. Ou seja, para obter outorga na Anatel é preciso que a empresa esteja inscrita no CREA da sede da empresa (estado), não importando o porte da empresa ou a forma de constituião.

Entretanto, Conselhos de Engenharia e Arquitetura de alguns estados não estão inscrevendo empresas individuais quando na oportunidade ficar constatado que o dono/empresário não é técnico nem engenheiro.

O que isso significa?
Significa que se a empresa for individual o proprietário não conseguirá inscrever em alguns CREA's, como o de Minas Gerais, Ceará, Maranhão, dentre outros, caso não seja técnico ou engenheiro.

Em alguns estados, como Santa Catarina, somente inscrevem empresas no CREA com profissionais de nível superior, de preferência engenheiro. Na ausência de um engenheiro tecnólogos. Para quem não sabe tecnólogo é um técnico de nível superior, faz faculdade, mas de 3 anos ou 3 anos e meio, enquanto que engenheiro são necessários 5 anos para se formar.

Solução?
Abrir uma empresa Ltda, por exemplo, para quem ainda não tem empresa. Caso tenha uma empresa individual terá de transformá-la em Ltda (atualmente isso é possível).

Capital Social
Para a Anatel não é importante se a empresa tem R$ 10.000,00 (dez mil) de capital social ou de R$ 1.000.000,00 (um milhão). Indiferente.

Como a empresa deve ser inscrita no CREA?
Tem de ter atividade de telecomunicação na atividade principal ou a forma "genérica" engenharia elétrica.

Diferenças entre empresas individual e microempresa (ME)
Vejo muitos fazendo confusão entre empresa individual e microempresa. São termos distintos. Microempresa (ME) refere-se ao porte da empresa (indiferente para inscrever a empresa em qualquer CREA do Brasil). Empresa Individual (Empresário ou aquela que pertence a um único dono) refere-se a forma de constituição da empresa e esse é o tópico principal da discussão, pois muitos interessados não estão conseguindo inscrever nos Conselhos de Engenharia de alguns estados.

Em alguns estados tem empresa individual que consegue se inscrever, outras não conseguem. É possível recorrer à câmara do CREA, mas na medida do possível entrem com pedido de inscrição preferencialmente com empresas Ltda ou com qualquer outra sociedade.

Citação:

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Postado originalmente por MarceloGOIAS

Como a empresa deve ser inscrita no CREA?
Tem de ter atividade de telecomunicação na atividade principal ou a forma "genérica" engenharia elétrica.
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Peço desculpas ao Kleber caso essa mensagem nao pudesse ser retransmitida.
O Kleber fez um questionamento na Anatel.

Citação:

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Olá Dr. Herculano,


Para a explorar o Serviço de Comunicação Multimídia é obrigatório que a
atividade econômica principal da empresa seja SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA - SCM (CNAE 6110-8/03) ou posso usar PROVEDORES DE ACESSO ÀS
REDES DE COMUNICAÇÕES (CNAE 6190-6/01)?

Agradeço sua atenção,

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E rescebeu a seguinte resposta

Citação:

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Bom dia!

Prezado Kleber,

a empresa que desejar obter autorização para a exploração do Serviço de
Comunicação Multimídia - SCM deverá possuir na sua inscrição municipal e
estadual pelo menos uma atividade econômica que a identifique como
prestadora de serviço de telecomunicações. Por exemplo:

* Serviço de Comunicação Multimídia - SCM;
* Provedores de acesso ás redes de comunicações.

Entretanto essa atividade não precisa constar como a atividade econômica
principal da empresa.

Atenciosamente,

Herculano.

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Pergunto:
Se perante a Anatel, a atividade principal (economica) nao precisa de ser provedor... sera que no CREA nao é a mesma coisa?

Importante esse tópico... tenho uma empresa em Natal - RN e estou investigando a possibilidade técnica e econômica de abrir uma SCM no interior de Pernambuco....
Meu contador daqui de Natal já falou que é bem complicado mas estou investigando mais e mais.
Parabens.

Acompanhando...Deus abençoe nem fazem mensão a ajuda que estão prestando. Que Deus possa ainda mais dilatar seus entendimentos e continuar a usar vocês como instrumentos de caridade com os menos favorecidos em conhecimentos e disernimentos nesses assuntos.

Eu resolvi contratando um Engenheiro Eletronico e tirei o meu SCM.

Citação:

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Postado originalmente por mascaraapj

Pergunto:
Se perante a Anatel, a atividade principal (economica) nao precisa de ser provedor... sera que no CREA nao é a mesma coisa?

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O ponto é justamente a diferença de tratamento entre duas instituições distintas. A Anatel é uma agência reguladora do governo com suas regras e atribuições. O Crea é um conselho regional que "regula" o exercício de uma categoria profissional.

São abordagens diferentes com regras diferentes.

O Crea bem poderia ter uma abordagem única (nacional) e não regional.

Putz! mandamos ontem para a junta comercial a alteração. E é firma individual.
Vamos ver como o CREA-RS trata isso.

Pelo que o Marcelo falou estamos caminhando sim para uma unificação de procedimentos.

Aconteceu comigo.. era uma empresa individual.. e o crea -rs disse não aceitar (dai fiz a ltda ao saber que eles não aceitavam)..

Complicado!

Citação:

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Postado originalmente por lfaria

O ponto é justamente a diferença de tratamento entre duas instituições distintas. A Anatel é uma agência reguladora do governo com suas regras e atribuições. O Crea é um conselho regional que "regula" o exercício de uma categoria profissional.

São abordagens diferentes com regras diferentes.

O Crea bem poderia ter uma abordagem única (nacional) e não regional.

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Sim,

esse é um dos pontos do tópico. Como a Anatel é uma autarquia do Governo Federal e o CREA é um conselho de uma classe profissional, engenharia e arquitetura no caso, podem tratar o mesmo assunto de diferentes formas.

Citação:

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Postado originalmente por 1929

Putz! mandamos ontem para a junta comercial a alteração. E é firma individual.
Vamos ver como o CREA-RS trata isso.

Pelo que o Marcelo falou estamos caminhando sim para uma unificação de procedimentos.

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1929,

aconselho fazer uma consulta à area de registro do CREA do RS em Porto Alegre. Nem sempre as informações prestadas nos escritórios regionais são confiáveis.

Nesse endereço do CREA RS encontrará informações pertinentes a sua empresa:
http://saturno.crea-rs.org.br/fontes...20INTERNET.pdf

A atividade principal de minha empresa não é atividade de Telecomunicação, mas foi aceita tanto pelo CREA quanto pela ANATEL.

Isso aqui em Minas Gerais.

aproveitando este topico, gostaria de tirar uma duvida....minha empresa hj ela é ltda e tenho minha propria licença.....mas estou comprando a parte do meu socio....sera q poderei mudar de ltda para empresa individual....sou do estado de GO

Citação:

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Postado originalmente por cado

aproveitando este topico, gostaria de tirar uma duvida....minha empresa hj ela é ltda e tenho minha propria licença.....mas estou comprando a parte do meu socio....sera q poderei mudar de ltda para empresa individual....sou do estado de GO

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Limitada, se tem dois sócios, se um sai, por um motivo qualquer, e não coloca outro no lugar, ela é automáticamente extinta. É o caso de ltda com dois e um morre.
Já se é venda, daí ocorre só a substituição do sócio.
E tem que ver junto a Anatel, mas parece que ela exige um comunicado oficializando a substituição do sócio e posterior aprovação dela.

De ante mão agradeço ao Marcelo por sempre responder e esclarecer de imediato os e-mails enviados.

Aqui meu maior problema está em relação ao CREA, devido a ter que pagar X mensal ao engenheiro responsável, por isso estou aguardando um poço mais para obter minha SCM próprio por hora.

Citação:

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Postado originalmente por cado

aproveitando este topico, gostaria de tirar uma duvida....minha empresa hj ela é ltda e tenho minha propria licença.....mas estou comprando a parte do meu socio....sera q poderei mudar de ltda para empresa individual....sou do estado de GO

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Esse assunto você tem de ver com o contador, mas salvo engano não pode alterar de Ltda para Individual. Recentemente o Ministério da Indústria e Comércio (?) passou a permitir alteração de Individual para Ltda, mas não de Ltda para Individual.


Quanto à Anatel bastará fazer um comunicado de alteração de sócios.

Olá,

O MEI pode conseguir um registro no CREA e depois uma licença SCM na anatel?

Attt,