COMO A QUERIDA OI TRATA OS PEQUENOS PROVEDORES

Publicado no Diario Oficial da União - Nº 22, terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Pagina 209

PORTARIA No- 738, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
Ref.: Autos MPF/PRPE n.
1.26.000.003111/ 2009- 52
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no exercício de suas
atribuições constitucionais e legais,
Considerando ser o Ministério Público instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF);
Considerando ser função institucional do Ministério Público,
dentre outras: I - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e
dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição,
promovendo as medidas necessárias a sua garantia (art. 129,
II, CF e 2º, Lei Complementar n. 75/93); e II - promover o inquérito
civil público e a ação civil pública, para a proteção de interesses
individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos
(art. 129, III, da Carta Magna, art. 6º, VII, e alíneas, da Lei Complementar
n. 75/93 e art. 1º da Resolução CSMPF n. 87/2006);
Considerando a recente alteração promovida pela Resolução
CSMPF n.106/2010 no art. 4º, § 5º, da Resolução CSMPF n.
87/2006;
Considerando a necessidade de apurar notícia de que a
OI/TELEMAR vem promovendo o bloqueio de suas linhas quando
são utilizadas para o acesso à internet por intermédio de provedores
"não parceiros", em detrimento dos consumidores; resolve determinar:
I. A conversão do Procedimento Administrativo MPF/PRPE
n. 1.26.000.003111/2009-52 em Inquérito Civil Público (área temática
Consumidor e Ordem Econômica) tendo por objeto "apurar notícia de
que a OI/TELEMAR vem promovendo o bloqueio de suas linhas para
o acesso a provedores "não parceiros" daquela empresa, em detrimento
dos seus usuários/consumidores";
II. A autuação da presente portaria em conjunto com o procedimento
em referência, bem como a remessa de cópia deste ato
para fins de publicação, nos termos do art. 5º, VI, c/c art. 16, § 1º, I,
ambos da Resolução CSMPF n. 87/2006;
III. O encaminhamento do Ofício MPF/PRPE nº 4280/2010,
requisitando informações à Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL sobre eventual decisão definitiva na Reclamação Administrativa
n. 53500.010553/2010, instaurada para apurar os fatos em
tela;
IV. A comunicação deste ato à 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão, nos termos do art. 6º da Resolução CSMPF n. 87/2006.
MABEL SEIXAS MENGE
Procuradora da República


fonte: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=209&data=01/02/2011

Seria interessante se houvesse um processo conjunto entre os varios provedores que estão a mercê dessa empresa miserável...

Eles não oferecem serviço de qualidade aos clientes e nem deixa que os outros o façam.

isso é por causa dos gatonet - velox de 10mb pagando 300k - imaginem se uma cliente de vocês contrata 150k e fica usando 10 mb? o que você faria? porem se ela não trata os clientes de forma adequada é outra história!

Eu não entendi muito bem o teor desta ação do ministério público.
Mas parece que eles querem acionar a OI porque ela está bloqueando a distribuição de sinal dos provedores que não são "parceiros";
Quem seriam os parceiros? Eu, voce e qualquer outro que compre link dedicado?
Quem são os "não parceiros"? Os gatonets? os vizinhos que repassam para todos no quarteirão o sinal de ADSL?

Eu entendi isso.
E se assim for, vai ser a primeira vêz que a justiça vai apoiar atos de desrespeito a contratos.
Esta desculpa de alegar que é um serviço de relevância publica etc etc não tem base jurídica.
Serviço de provimento de acesso a internet é uma atividade econômica reconhecida pela tabela de códigos CNAE e para tanto há necessidade do provedor cumprir com alguns preceitos. E certamente ser um provedor com cnpj mas vender internet como gatonet, não é favorecer o interesse público.
Tem mais é que cortar mesmo.
Nao quero aqui defender a OI, até porque no meu Avatar já expresso o desejo de sair da zona de infuencia da OI.
Eles me fizeram uma pixotada. Simplesmente dobraram o valor do meu link dedicado, alegando que terminou o periodo de 24 meses de fidelidade. Meu contrato previa no tempo da BrasilTelecom, reajuste pelo IGPM.
Agora vamos brigar até o fim. Por isso não estou defendendo gratuitamente a OI.
Mas cada caso é um caso. Este da notícia é gatonet, gente.
O meu é violação de contrato.

Concordo com você 1929, só acho que qualquer ação contra a operadora Oi será bem vinda, pois a mesma domina 62% do mercado brasileiro de telecomunicações a um bom tempo, restringindo de forma brusca todos os demais concorrentes, exemplo como o seu que ela impôs um preço no serviço ofertado por ela (Imagino que seja a única prestadora da sua região) deixando assim você a mercê da mesma, posso citar como outro exemplo, no qual compro o Link da mesma (Oi) a 50 km do meu provedor, pois na localidade a mesma me ofertou o mesmo link só que a uma diferença a mais de R$ 2.500,00 o mega, ai fui obrigado a levantar uma rede pra buscar dela mesmo, pra vender a meus clientes ao mesmo preço que os provedores vendem na localidade de onde busco, para assim poder concorrer com o velox (Que e da mesma empresa). A coisa ta feia nesse ramo, mas fazer o que né, o jeito e sobreviver.

Citação:

---

Postado originalmente por renatokamikaze

isso é por causa dos gatonet - velox de 10mb pagando 300k - imaginem se uma cliente de vocês contrata 150k e fica usando 10 mb? o que você faria? porem se ela não trata os clientes de forma adequada é outra história!

---

O "não parceiros" que a noticia fala são, basicamente os provedores pequenos, que solicitam um link dedicado a OI e recebem a bela desculpa de indisponibilidade, dai alguem ficou put0 da vida e decidiu processar eles...

Só para se ter uma idéia do que a Oi faz aqui na Bahia o meu circuito está fora do ar desde o dia 1º de janeiro e agora chega a fatura de quase 5mil por 2mb. Depois do incêndio que teve na central deles no último dia 25 de dezembro tá um caos, teve a reunião com o procon, anatel, representantes da oi e eles resolveram reaver os prejuízos dos clientes com bônus, parece piada. Só aqui na minha rua tem 3 vizinhos que eu sei que estão com as linhas paradas desde o final de dezembro.

Jornal A Tarde "Oi Vai Pagar 100 Milhões em Indenizações"
Oi vai pagar R$ 100 milhões de indenização - A TARDE On Line - ECONOMIA

Stronks, esse seu ficou puto e até engraçado... Pior que pra ficar puto e processar eles (Oi) e necessário ter uma grana R$ alta, hehehehehe. Já pensou míseros provedores iguais a nós, gastarmos milhares de reais com advogados pra processar uma empresa que financia o poder publico nas suas campanhas eleitorais?

Quando falaram de encontro dos provedores... eu lutei muito para que foce em BRASILIA, para todos lutarem contra o abuso e absurdo cometidos contra os pequenos... Mas ninguem gostou da ideia... Entao como eu digo, AGUENTTAAAA... Nao quer brigar de igual para igual... apanhaaaaaa.... e continua comendo pera beradas.... :)
Minha luta solitaria dessa vezes vai ser por minha cidade, ja consegui reunir os 4 unicos provedores, e vamos entrar com um baixo assinado contra a OI e a EMBRATEL (principalmente), contando com ajuda do clientes ate o prefeito da cidade nesse baixo assinado. Porque tudo isso;
porque a unica empresa que entrega link de internet na minha cidade e a embratel, pelo absurdo de 10 mil reais 4 megas. e ainda por cima a embratel alugou a fibra optica e agora a oi vai entrar na cidade, oferecendo link de R$ 39,90 para ADSL, enquanto os provedores aqui vao continuar cobrando o absurdo de 100 a 150 reais para 128kbps por cliente....

Pois e, ta no inferno... dançe com o capeta!!!

Citação:

---

Postado originalmente por MorpheusX

Quando falaram de encontro dos provedores... eu lutei muito para que foce em BRASILIA, para todos lutarem contra o abuso e absurdo cometidos contra os pequenos... Mas ninguem gostou da ideia... Entao como eu digo, AGUENTTAAAA... Nao quer brigar de igual para igual... apanhaaaaaa.... e continua comendo pera beradas.... :)
Minha luta solitaria dessa vezes vai ser por minha cidade, ja consegui reunir os 4 unicos provedores, e vamos entrar com um baixo assinado contra a OI e a EMBRATEL (principalmente), contando com ajuda do clientes ate o prefeito da cidade nesse baixo assinado. Porque tudo isso;
porque a unica empresa que entrega link de internet na minha cidade e a embratel, pelo absurdo de 10 mil reais 4 megas. e ainda por cima a embratel alugou a fibra optica e agora a oi vai entrar na cidade, oferecendo link de R$ 39,90 para ADSL, enquanto os provedores aqui vao continuar cobrando o absurdo de 100 a 150 reais para 128kbps por cliente....

Pois e, ta no inferno... dançe com o capeta!!!

---

Isso que me deixa intrigado, porque com a OI sai tão barato e conosco sai tão caro?
Será que a OI não utiliza de alguma lei da anatel que obrigue a embratel oferecer o link mais barato?

Talvez exista algo a respeito e nos não tenhamos conhecimento...

ah ta... vou te responder... isso eu sei porque eu ja trabalhei na brasiltelecom em 2001 em rondonia... e simples, troca de meio fisico, a certos lugares, que uma usa o meio fisico da outra, em contra partida, compram links muito mais superiores, exemplo: Amazonas, meio fisico 100% embratel, mas a OI comprou para o amazonas nada menos do que 2 a 4 gigas de internet. :) Dependendo da quantidade o valor vai abaixando, entendeu? se voce compra 1 mega por 2 mil... se voce fechar 10 megas, sai 10 mil.... e assim por diante!!!

:)

Citação:

---

Postado originalmente por MorpheusX

ah ta... vou te responder... isso eu sei porque eu ja trabalhei na brasiltelecom em 2001 em rondonia... e simples, troca de meio fisico, a certos lugares, que uma usa o meio fisico da outra, em contra partida, compram links muito mais superiores, exemplo: Amazonas, meio fisico 100% embratel, mas a OI comprou para o amazonas nada menos do que 2 a 4 gigas de internet. :) Dependendo da quantidade o valor vai abaixando, entendeu? se voce compra 1 mega por 2 mil... se voce fechar 10 megas, sai 10 mil.... e assim por diante!!!

:)

---

Pela quantidade eu sei. Mas como eles ofereceriam esses planos em cidades com 20 mil habitante? Não compraria 1gb pra um lugar com pouca população...

Citação:

---

Postado originalmente por Stronks

Pela quantidade eu sei. Mas como eles ofereceriam esses planos em cidades com 20 mil habitante? Não compraria 1gb pra um lugar com pouca população...

---

ah sim... entendi tua pergunta... nao e assim... eles compram 1 giga do ponto A ao ponto B... As cidades que tiverem no meio, eles vao abrindo a fibra e fazem um mini pop!!

Citação:

---

Postado originalmente por Stronks

O "não parceiros" que a noticia fala são, basicamente os provedores pequenos, que solicitam um link dedicado a OI e recebem a bela desculpa de indisponibilidade, dai alguem ficou put0 da vida e decidiu processar eles...

---

Se é assim , estou plenamente de acordo.
Eu já estava pensando logo nos provedores que usam adsl e que poderiam ter ficado sem suas linhas.
A anatel lavou as mãos na questão do uso ou não do link adsl. Só que ela exige qualidade nos relatórios. Daí vai de cada um analisar.
Mas passa pela questão da legalidade comercial entre as partes, já que o adsl não tem por objetivo compartilhar e é vedado pelo contrato.
Isso precisava ser revisto com urgência, pois causa uma concorrencia desleal entre provedores e pior ainda quando gatonets se infiltram no mercado, ou mesmo os vizinhos que inocentemente dividem entre 3 ou 4 pessoas.
Tudo isso mina o desenvolvimento sadio dos provedores que pagam por seus links dedicados.

não sei se para vocês tem essa opção, mas aqui em natal a ANID tá ofertando o MB a R$350,00 pois tem uma parceria com a oi, cabo e embratel.

aki onde moro em sao paulo a telefonica com speedy que so da problema o descaso com o usuario é muito ai eu e meus amigos arrumamos uma maneira da gente nunca ficar sem internet. tipo tenho 5 amigos sao 6 links comigo a gente uniu estes links com wireles assim quando um cai o outro cobre, assim compartilhamos nossa internet nunca deixamos de pagar, acho que naum e comtra lei fazer isso pois todos nos temos uma assinatura...

1929, vc diz o seguinte "Mas passa pela questão da legalidade comercial entre as partes, já que o adsl não tem por objetivo compartilhar e é vedado pelo contrato."
So que quando solicitamos um serviço ADSL pela Oi, nunca recebemos um contrato, tudo e feito via telefone. Pelo menos comigo foi assim.
Será que o contrato só vem quando somos ferrados e ai temos de exigir?

hehehehhee eta mundo difícil.

Citação:

---

Postado originalmente por WCardinalli

1929, vc diz o seguinte "Mas passa pela questão da legalidade comercial entre as partes, já que o adsl não tem por objetivo compartilhar e é vedado pelo contrato."
So que quando solicitamos um serviço ADSL pela Oi, nunca recebemos um contrato, tudo e feito via telefone. Pelo menos comigo foi assim.
Será que o contrato só vem quando somos ferrados e ai temos de exigir?

hehehehhee eta mundo difícil.

---

Se não estou enganado a modalidade de venda por telefone tem por obrigação disponilizar o contrato para sua leitura atraves da internet.A assinatura em si é sua confirmação verbal ao atendente.
O que não pode é o atendente prometer algo a você que não esta escrito no contrato ai sim, pode ter a quebra do mesmo.