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Olá Pessoal, gostaria de uma ajuda, hoje a Anatel esteve em meu escritório e fez um pedido de Três notas fiscais junto com os contratos, e também minha base de dados com todos meus clientes...
Já aconteceu com vocês ?
Acho que é para saber se estamos tirando notas fiscais...
Desde já agradeço a todos !!!
att Paulo JR
Tem certeza que era a Anatel?
Não sabia que tinham atuação na parte de arrecadação de impostos; base de dados tem legislação que protege o sigilo.
Ninguém é obrigado a fazer nada, a não ser em função da Lei.
Tente conseguir um auxilio jurídico e confira com o próprio Call Center da Anatel a identidade do equipe fiscalizatória.
realmente, ja ouvi diversas vezes ... mas ja ouvi tambem que nao era nada de anatel...
recomendo procurar um advogado e um engenheiro com experiencia nesta area, recomento o Marcos Centeno (Engenheiro Marcos Centeno Hemann)
Isso aqui te responde:
ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 441, DE 12 DE JULHO DE 2006.
REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Art. 5°. A fiscalização é exercida, pela Anatel, mediante o desenvolvimento de atividades de acompanhamento e controle do cumprimento das obrigações e atividades de campo.
§ 1º As atividades de acompanhamento e controle do cumprimento das obrigações são exercidas conforme procedimentos específicos.
§ 2° As atividades de campo compreendem procedimentos de vistoria/inspeção, ensaios, averiguação e de auditoria, com acesso irrestrito do Agente de Fiscalização às instalações, equipamentos, sistemas, documentos, dados, informações, inclusive em poder de terceiros, e a tudo mais que produza insumos de natureza técnica, operacional, econômico-financeira, contábil ou
qualquer outro procedimento requerido para a apuração da realidade sobre o fato fiscalizado.
Fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...s_441_2006.pdf
Creio que é correto sim.
Aqui estiveram e ao verem a emissão de notas fiscais pelo SCM, foram muito gentis. Nada daquilo que o pessoal reclama, que chegam com prepotencia, etc etc.
Além disso, o relatório SICI agora é exigido mensalmente. Talvêz eles queiram conferir para ver se bate as informações do SICI com o que é recolhido em campo.
Isso ai Kleber, acho que nao tem jeito, vou mandar minha base de dados para eles... agora é complicado...
Só complementa isso no seu ofício:
Art. 29. O fornecimento de informações para efeito de fiscalização não configura invasão ou desrespeito à privacidade da prestadora, dos usuários e de terceiros relacionados.
§ 1º As prestadoras de serviços de telecomunicações podem solicitar tratamento confidencial de seus dados e informações, cuja divulgação possa violar sigilo ou privacidade própria ou de terceiros, mediante justificativa devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo único do art. 39 da Lei Geral de Telecomunicações.
Bom dia Colega,
Toda e qualquer solicitação da Anatel deve ser feita por escrito, com tempo para apresentação.
att.
Citação:
Postado originalmente por kleberbrasil
O engraçado do brasileiro é que ele expõe toda e qualquer informação a entes privados (bancos, escolas, operadoras, etc.) e quando chega um Fiscal quer se abster de fornecer informações ou dados requeridos. Está protegendo o quê de quem? Não dá pra entender esse medo... Acho que a única certeza que se deve ter é se realmente os Agentes são da Anatel, ligando no escritório regional da Anatel do Estado. De resto, informar e fornecer o que for requerido! Quem não deve não teme e o sigilo de qualquer informação de fiscalização é premissa básica da atividade e se o Agente faltar com a Lei, ele arcará com as responsabilidades de sua ação ou omissão.
Se a ANATEL está exigindo alguma informação é porque com certeza algum processo foi instaurado, qualquer processo é público e irrestrito, exceto quando se tramita em segredo. A Agência dá esse direto tb, mas a pessoa tem que requerer e justificar.
Para quem já foi fiscalizado: Como é que foi feita? Poderiam nos descrever? Eles notificam que vão fazer a fiscalização ou é feito de "surpresa". O que pediram de documentação? Visitaram a Base cadastrada?
Olá Santiago,
O agente se apresentam com fiscal da Anatel e faz uma determinada fiscalização... exp.: foi feita uma denúncia de pirataria em minha cidade com ele esta aqui na minha empresa pedindo os nomes dos SSIDs para que possa achar os piratas,,, isso é um exemplo...
Os caras são muito educados, eles não vão à sua empresa do nada, sempre tem um inquérito instaurado sobre o assunto que eles estão querendo saber, no meu casa aqui já fiquei sabendo sobre sonegação de outras empresas na minha cidade, ai ele veio aqui para pegar dados de todas as empresas na minha cidade não só a minha...
att Paulo JR