Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)
Olá
Contratei assessoria e fizemos todo procedimento para outorga SCM, a qual foi expedido o ato em 09/01/2017.
No cronograma de implantação do projeto estava que o término seria em 120 dias, ou seja, já estamos fora do prazo.
Agora o problema foi que fizemos o autocadastramento da estação e foi emitido o boleto da TFI, com vcto para 09/07/2017, porém não queria mais pagar essa taxa diante da mudança no regulamento (que ainda não está em vigência) onde diz :
"Fica dispensado o licenciamento de todas as estações de telecomunicações das redes de
suporte que utilizarem exclusivamente equipamentos de radiocomunicação de radiação
restrita e/ou meios confinados, Independente do serviço e da quantidade de usuários.
O cadastramento dos dados das supracitadas estações será necessário, nos moldes a serem
definidos pela Agência."
Dessa forma o que me orientam? Alguém sabe me dizer com precisão se há um "prazo máximo" pra licenciamento da estação é início da operação, se posso ter problemas em relação a isso? Quero manter a SCM mas não quero pagar a TFI :)
Não encontrei em local algum algo a respeito. Já li todas resoluções possíveis e não encontrei
Obrigado a todos desde já
Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)
Estou mais ou menos nessa situação. Tive o ato de autorização publicado no DOU, aí estava juntando dinheiro para a TFI quando aprovaram a resolução nº 680.
Entrei em contato com a Anatel e pelo que me disseram deu a entender que posso esperar até 28 de Agosto, que é quando a resolução nº 680 e a alteração da nº 73 (é onde vai ficar o artigo 62-A, que trata dessa dispensa de licenciamento de estações) vão entrar em vigor, para então cadastrar estação no novo modelo, sem pagar TFI. É isso que vou fazer.
Seu caso tem o problema de já ter emitido a TFI... Não tenho certeza do que acontece se não pagar. Você não consegue remover a estação no STEL?
Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)
Então.. Não tenho acesso ao STEL. Somente a Assessoria que contratei tem o acesso. Pra ajudar não encontrei em local algum o que pode acontecer se.nak pagar a TFI
Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)
se nao pagar vai para a divida ativa, resumindo nos fudemos
Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)
Ela foi emitida antes da vigência da nova regra e portanto deve ser paga. Como nosso amigo disse vai para dívida ativa, e seus possíveis créditos poderão e ficarão prejudicados
Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)
Deveriam ler mais sobre a dispensa de outorga, oque existe é CREDENCIAMENTO e OUTORGA, o credenciamento você vai ser preciso conseguir, como existe as diferenças quem tem OUTORGA e CREDENCIAMENTO, a coisas que quem tem somente CREDENCIAMENTO não pode fazer, emitir ou participar como por exemplo em processo de LICITAÇÕES, só participa quem tem OUTORGA.