Kra lei tudo, tudso mesmo, até a ultima palavra que vc vai entender.
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Kra lei tudo, tudso mesmo, até a ultima palavra que vc vai entender.
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Antes da liminar era essa ordem que era passada aos fiscais:
"O Titular desta credencial está autorizado a fiscalizar estações de radiocomunicações, emitir auto de infração e notificar infratores, bem como executar lacração e busca e apreensão nos termos da legislação em vigor. (inciso XV do art. 19 da Lei 9.472/97)".
Após liminar que venceu com a maioria dos votos e esta tramitando, a ordem aos fiscais mudou para:
"O Titular desta credencial está autorizado a fiscalizar a execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações e utilização do espectro de radiofreqüência, bem como, emitir auto de infração e notificar infratores, nos termos da legislação em vigor."
Espero que tenham entendido.
Cara, agente nunca sabe as consequências, e no Brasil, tudo é possível, para a Polícia o que se ensina e que "contra a força não há resistência", eu barro o fiscal, ele volta com a PF e vou preso e tenho meus aparelhos apreendidos, quem poderá me defender? o Chapolin Colorado? Agora já está lacrado, não tive escolha, sei que brigar contra esses merdas é dar murro em ponta de faca, gostaria de saber se me cabe indenização por consequência desta arbitrariedade, pois deve haver diversos provedores no país na mesma situação, quem sabe uma ação coletiva de cunho nacional, seria um cala a boca pra esses FDP da Anatel que se acham o supra sumo do nitrato da merda.
Kra essa liminar é nova, talves quando te visitaram ainda não tinham a orientação de não lacrar, a ANATEL são tudo FDP, corruptos, fizeram um arrastão na minha cidade nas radios piratas, e o dono de uma Radio am ia na frente comandando a caravana da ANATEL, ficando bem claro que eles defendem os interesses de quem tem poder, o que nos resta é conhecer a lei e saber brigar.....
Quero ajudar pessoal de boa fé, chefes de familia que como vc foram sacaneados pela ANATEL, eu tenho minha licensa, tudo homologado etc, o que todos devem ter.
O que todos devem fazer é não deichem esses FDP, levar na mão grande.
Abraços e não esquecam lei é lei!
Talvez nem voltem. Do geito que a justiça é lenta no Brasil até eles ficam desencorajados a te processar hehehehe