Postado originalmente por
MarceloGOIAS
Bom dia,
é incrível como neste país as pessoas fazem o que podem para não cumprirem a lei. Ora, a função da Anatel é regulamentar, fiscalizar e pesquisar satisfações dos clientes no que se refere a serviços de telecomunicações.
Aqueles que consideram caro os valores de R$ 9.000,00 (pela SCM), R$ 1.340,00 (TFF) e R$ 670,00 (TFI) podem questionar, inclusive na justiça. Agora, não cumprir a lei ou entrar com madados de segurança, petições e outras artimanhas de advogados para obterem privílégios considero inaceitável.
Falo privilégios por que a maioria paga. Por que alguns não querem pagar? Não podem? Não querem? Acham caros os valores das licenças? Precisam justificar, mas precisam de licença e de serem fiscalizados, senão "vira" bagunça; ou seja, qualquer um pode espetar uma antena omni em um bambu e sair vendendo internet.
É um negócio que deve ser legal. E como toda empresa precisa respeitar as leis e normatizações do seu respectivo segmento. O advogado precisa de OAB, o médico de CRM, o engenheiro de CREA e empresas de telecomunicações de SCM, STFC, SMP, etc.
Não podem também afirmar que um provedor que espalha antenas e/ou cabos pela cidade não é uma empresa de telecomunicação. Provedor que não precisa de autorização ou outorga, como um outro colega escreveu antes, apenas hospeda páginas, e-mail ou simplesmente autentica para uma telecom.