amigos,
estou estudando a possibilidade de tirar a minha licença SCM, mas ainda tenho dúvida sobre a necessidade de manter contrato com algum engenheiro... é necessário isto? ou só pra fazer o projeto?
grato,
Robson Farias
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amigos,
estou estudando a possibilidade de tirar a minha licença SCM, mas ainda tenho dúvida sobre a necessidade de manter contrato com algum engenheiro... é necessário isto? ou só pra fazer o projeto?
grato,
Robson Farias
Boa tarde amigo,
É necessario manter um contrato com um engenheiro sim. Embora o mesmo nao irá realizar outros trabalhos pra vc, apenas no projeto mesmo, mas é necessario ter o contrato.
Até onde sei, você precisa manter um engenheiro vinculado a empresa, pode contratar um para assinar o projeto, e depois ter outro somente para legalidade com a Anatel.
Não sei se precisa ser necessariamente um engenheiro, acredito que um Técnico com CREA também pode.
Precisa de um contrato com um engenheiro para poder manter o projeto.
Responsabilidade técnica.
Saudações,
Bom dia a todos, É necessário que seja um engenheiro, como fala na resolução 272 no anexo III, Art 2
Se colocar um Técnico, quando o processo chegar na ANATEL eles devolvem, pedindo para um ENG assinar.
Eu moro em Brasília e como está sendo a primeira vez que estou tirando, quando tenho alguma duvida que não consigo resolver sozinho, eu vou lá na ANATEL esclareço.
A advogada da ANATEL me falou se for tec, o processo para.
Art. 2º O resumo do Projeto de Instalação, ao ser apresentado à Anatel, deve ser
acompanhado de:
I - solicitação de análise de Projeto de Instalação;
II - anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa ao projeto, assinado pelo
engenheiro responsável pelo mesmo; e
III - declaração do engenheiro responsável com subscrição do representante legal da
prestadora atestando que a instalação proposta atende aos regulamentos e normas aplicáveis.
Enfim é isso, eu estou tirando a minha e graças a Deus está na fase de licenciamento das estações.
Foi eu mesmo que fiz a minha
Um grande abraço a todos e boa sorte.
MSN: [email protected]
O valor a ser pago para um engenheiro é o piso salarial do mesmo.
o Piso salarial são 6 ou 9 salarios minimos
- 6 para 6 horas de trabalho
- 9 para 8 horas de trabalho
Não esquecendo que para elaboração do projeto e para assinatura de ART(responsabilidade tecnica), podem ser pessoas diferentes.
Experiência: Eu fui contratado por uma empresa que estava tirando a SCM, o mesmo (me enrrolou, falando que iria aumentar o salario gradativamente até chegar ao piso salarial), eu assinei o termo de responsabilidade tecnica, tudo certinho.
Quando saiu a SCM o dono da empresa me demitiu, falando que não conseguia me pagar.
Final das contas, coloquei ele na justiça para me pagar toda diferença de salario, com comprovantes do CREA comprovando que eu assinei como engenheiro.
Então quando forem contratar um Eng tome cuidado, deixa tudo bem claro, para não se complicar.
Um grande abraço a todos
e boa sorte
Já que voce está juntinho da Anatel, é o indicado para nos esclarecer alguns pontos.
Um consultor aí de Brasília me disse que para obter a SCM podia ser um técnico, que eu poderia contratar por aqui, mas para o projeto da base tinha que ser engenheiro da área e que eles fariam isso para mim.
Confere?
Nao precisa ser o mesmo engenheiro, pode ser um para montar o projeto e outro para assinar a documentação, desde que os dois estejam deviadamente legalizados. Mas é necessario manter um engenheiro vinculado a empresa sim.
"Já que voce está juntinho da Anatel, é o indicado para nos esclarecer alguns pontos.
Um consultor aí de Brasília me disse que para obter a SCM podia ser um técnico, que eu poderia contratar por aqui, mas para o projeto da base tinha que ser engenheiro da área e que eles fariam isso para mim.
Confere? "
Tudo que eu mensionei foi tirado da resolução da ANATEL, na resolução diz que tem que ser Engenheiro, agora se um consultor te falou que pode ser técnico, ele está errado, pois na resolução fala que tem que ser engenheiro. dê uma olhada no link abaixo e confira.
Reparem que esse link é direto da fonte: site da ANATEL.
Gostaria que vocês desses uma olhada em especial no Anexo III,
Art 2, nos itens II e III, especificamente.
http://www.anatel.gov.br/Portal/docu...s_272_2001.pdf
Em relação o projeto da base, especifique melhor o que é o projeto da "base".
É a torre? os servidores?
Um grande abraço t +
Sim, eh necessário manter um contrato com o engenheiro ... pense comigo ... se por ventura sua torre vier à cair ??? vc vai se responsabilizar pela conservação da torre ????? somente um engenheiro tem que avaliar a situação da sua estrutura e poder dizer se ela oferece algum tipo de risco ... ou alguma ameaça a vida de quem trabalha nela ou quem more perto ... pra isso eh necessário um engenheiro para se responsabilizar por quaisquer dano ou acidente que possa vir à ocorrer com o equipamento que ele eh resposavel.
COmo o amigo ali disse : Responsabilidade Técnica.
PS: Ah este tópico se enquandra no Sub-Fórum de Legislação do Forum Wireless
São dois processos independentes. Uma é a obtenção da outorga SCM e o outro é depois de obter a SCM que vai fazer a licença da estação.
No primeiro paga 9.000,00 a vista ou em 3 pag cada 6 meses.
O segundo processo paga no primeiro ano mil trezentos e poucos. Isto para a Anatel.
Para o escritório de consultoria cada interessado vai negociar a prestação do serviço.
Pessoal, o valor varia de regiao para regiao, estamos no estado de sao paulo, e o valor pago é 1 (um) salário mínimo mensal.
Isso é excelente de saber.
O que não faz a concorrência!!!!!!!!!!Hehehehehehehe, pagar 6 a 9 salários mínimos sinceramente, acho um absurdo.
Muita grana para apenas uma assinatura, e sim também sou responsável se a torre cair, pois sou o proprietário da torre.
bom pessoal, a licenca nao é nada facil, dei entrada, mas contratei uma empresa de consultoria, indico a vcs a fazerem isso, pois nao é nada facil, e outra coisa, vc tem que ter uma empresa constituida certinha, com o o bjetivo da empresa voltada a area de telecom, tendo como ramo principal, ou pelo menos como ramo de atuacao, caso contrario nada de passar, precisa de um engenheiro que vc faz contrato com ele, e vai ate o crea e coloca ele como responsavel pela sua empresa, com todos os documentos em maos, aí sim de a entrada, mas vou falar, pega ajuda de um profissional, pois corrigir um erra que foi enviado a anatel é pior do que nao enviar documentos hehe
é, pessoal, quando abri este tópico pensei q teria 1 ou 2 respostas, mas pelo visto é mais um dos tantos pontos de dúvida q existem... é "flórida", to aqui correndo pra caramba tentando levantar dinheiro pra abrir meu micro provedor (pra concorrer com 3 provedores q vem repetindo sinal de outros estados até a minha cidade) e o q eu só vejo na minha frente é custo custo custo... caramba, até desanima... nao tem nenhuma ducha morna, é só gelada mesmo!.... caramba...
(desculpem-me pelo desabafo)
obrigado a todos pelas respostas,
Robson Farias
Estou no meio do processo de tirar minha SCM, e pelo que entendi, vc tem que ter um engenheiro para Elaborar seu projeto para a Anatel. Porem para conseguir a licença vc tem que ter o CREA da sua região o qual vc precisa de um contrato com um ENGENHEIRO ELETRICO, EM TELECOMUNICAÇÕES OU MESMO UM tecnico em Eletricidade (o que naturalmente fica bem mais em conta para o provedor). Vc vai precisar do engenheiro em Telecomunicações apenas quando for adicionar mais alguma estação. Coisa que vc pode negociar com o engenheiro fazer a parte.
Att
Foi exatamente isto que uma empresa de consultoria com tradição me orientou.
Mas o pior de tudo não é engenheiro, mas com SCM não fica enquadrado no supersimples. Eu penso que este é o maior empecilho.
Ontem um senador, Casagrande, tocou neste assunto no Senado, pedindo urgência em medidas que favoreçam os pequenos provedores que criam milhares de empregos pelo pais. Sem os pequenos, a inclusão digital estará comprometida segundo ele. Além do que, disse ele a LGT prevê exatamente isso, a pulverização do serviço e não a concentração
Eu não quero discutir, alguem perguntou o valor e eu respondi, e essa é minha opinião e tem que ser respeitada, só fiz uma colocação pois nem todos sabem do sacrificio, mas só que fez Engenharia sentiu na pele o que eu estou falando.
E vamos focar no assunto do topico, pois essa conversa não vai chegar a lugar nenhum.
Sem mais
vo falr meu ponto de vista , logico , q o profissional tem q receber pelo serviço prestado , mas e com certeza um robo , pois e nossas dificuldades para manter o provedor em ordem são inumeras, sem falar nas noites de sonos perdidas , sol quente , chuva , etc raios , o q deveriamos fazer e nos unir , para q consigamos algum beneficio junto a anatel , para q consigamos qbrar a monopolia das grandes operadoras , e abaixar os custos para que possamos manter serviço de qualidade , sem comprometer , outros , eu começo o abaixo assinado e ja tenho 2 deputados estaduais e federal a nosso favor basta nos unirmos.
Abrir um provedor sem engenheiro é +- como abrir um hospital sem médico.. hehehe não dá.
Para vc ter SCM precisa ser uma empresa de telecomunicações registrada no CREA.
Para que o CREA faça o seu registro, precisa existir um engenheiro responsável pela sua empresa. Trata-se de "vínclulo empregatício": você paga salário para ele.
O piso salarial do engenheiro é de 6 salários mínimos.
Claro que esse valor está muito fora do que um provedor pode pagar.
O que acontece na maioria dos casos é que o provedor paga menos para o engenheiro com um contrato de gaveta.
Acontece que como a lei determina 6 salários, o engenheiro se quiser pode entrar na justiça para reaver a diferença, mesmo que tenha assinado contrato com menor valor (justiça do trabalho, quem já experimentou sabe do que estou falando! ehhe)
Espero ter ajudado!
Abraço
Fabricio
E agora com esta nova fusão anunciada da OI com a BrasilTelecom o perigo do monopólio volta a nos espreitar.
O mais gozado nesta história toda é que as empresas espelhos foram criadas para pulverizar o mercado e estimular a concorrência.
Mas as espelhos que permaneceram estão aí belas e fortes e comprando as maiores.
A Claro Digital que foi criada aqui no Sul acbou sendo comprada pela mexicana e tornou-se CLARO, hoje uma marca mundial.
Mas era uma espelho. Assim como a OI e a TIM.
Há boatos que a BrasilTelecom estava financeiramente bamba das pernas.
Agora eu te pergunto: como pode uma empresa dar prejuízo com todo este mercado cativo?
Se a OI continuar com a politica que vinha apresentando de ser contestadora de práticas monopolistas pode até sair algo bom. Afinal foi a OI que questionou o caso dos chips bloqueados.
Mas agora, com este vasto mercado na mão, será que não vai subir prá cabeça e enlouquecer?
E as autoridades ficam de longe só observando e em muitos casos, batendo palmas.
O consumidor, inegavelmente ganhou em qualidade com as privatizações, mas a que preço?
Hoje a pratica de ter um celular já começa a pesar no orçamento de muitas familias, porque até crianças já possuem. E de torpedo em torpedo, os cofres vão engordando. Pobres pais que precisam sustentar isso.
E o mesmo está acontecendo com o acesso a internet. Popularizou-se. E se nós pudermos e nos deixarem, poderemos abocanhar uma fatia deste mercado.
Mas tenho medo que os preços dos links não diminuam, pelo contrário, aumentem "para limpar a área", deixando assim o mercado só para as grandes Teles.
Lemos esta notícia no e-Thesis:
[25/04/08] Minicom: consulta pública sobre o setor (transcrição mais abaixo).
(...) Os brasileiros poderão opinar sobre a política de comunicação adotada pelo governo federal. O Ministério das Comunicações lançou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que estabelece a consulta pública para aprimorar as políticas do setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar sugestões. O questionário completo da consulta pública, com 21 itens para debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet. A finalidade é elaborar um novo documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade. (...)
Fomos à pagina do MiniCom, lemos a "Nota" sobre assunto mas não encontramos as 21 perguntas da consulta.
Já reclamamos. :-)
Encontramos as perguntas nesta página do TELECO:
Novo Marco Regulatório: Consulta Pública Minicom
As 21 perguntas estão listadas mais abaixo.
No final desta mensagem estão os e-mails de diversos setores do MiniCom: usem e abusem! :-))
Todo o esforço do nosso "Serviço ComUnitário" é para permitir que o participante/leitor forme sua opinião...sobre tudo! :-)
Está é a oportunidade para externar a opinião e influir no processo, agindo diretamente sobre os órgão de decisão.
Não esqueçam de enviar cópias para os congressistas! :-)
Boa leitura!
Boa participação!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson
Fonte Teleco
Novo Marco Regulatório: Consulta Pública Minicom
Nesta página: Consulta Pública sobre Políticas Públicas lançada pela Ministério das Comunicações em 2008.
Políticas Públicas para o Setor de Telecomunicações
Consulta Pública (Port. 179 de 22/04/08): Consulta Pública do Minicom
Prazo para contribuições: 09/06/08
A Consulta Pública pede contribuições sobre as seguintes questões:
01. Que outra forma mais eficaz de aplicação dos recursos do FUST poderia ser adotada?
02. Dadas as disparidades regionais e de renda do nosso país, que outras estratégias de oferta de acesso à Internet em banda larga, além dos pontos de acesso coletivo - tais como escolas, bibliotecas, telecentros e unidades de saúde - permitiriam assegurar a universalização do acesso?
03. A possibilidade de provimento de acesso à Internet, sem restrição para qualquer empresa, facilita que se alcance o objetivo de assegurar o acesso à Internet a todos os cidadãos?
04. Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto para o usuário, em relação aos objetivos de universalização de serviços de telecomunicações?
05. Qual o impacto potencial dos valores das taxas de fiscalização (FISTEL) na expansão dos serviços de telecomunicações, inclusive os de banda larga?
06. Quais os instrumentos que poderiam viabilizar a ampliação da oferta de capacidade de transporte e de acesso no atacado?
07. Como viabilizar que prestadores de serviços de telecomunicações (verticais ou não) estendam as reduções de preço e outras vantagens oferecidas na sua própria rede?
08. Quais as ações possíveis para redução de preços e de tarifas de interconexão?
09. Houve ganhos para os usuários, decorrentes da introdução do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas chamadas de longa distância?
10. Considerando o final das concessões do STFC em 2025, como preservar o valor dos bens reversíveis e assegurar a continuidade do negócio?
11. Quais seriam os impactos de uma liberalização que permita a uma concessionária deter outras autorizações de serviço em sua área de concessão?
12. Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto para estimular o aumento do número de prestadores de pequeno e médio porte?
13. No contexto da disponibilidade de novas tecnologias, que alternativas de políticas públicas específicas para atendimento da área rural poderiam ser implementadas?
14. Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto em relação aos objetivos de competição e de redução de preços para o usuário de serviços de telecomunicações?
15. Há restrições atualmente impostas que se constituam em dispositivos que inibam a convergência?
16. Em algumas faixas do espectro, devem ser reservados blocos de freqüências específicos para implementação de políticas públicas?
17. Quais seriam as condições para uma possível prática de revenda do espectro?
18. A neutralidade de rede deve ser objeto de regulação?
19. Como implementar o conceito de elegibilidade na oferta de serviços de telecomunicações?
20. Que novos instrumentos poderiam ser adotados para estimular o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de telecomunicações no país?
21. A prestação de serviços de telecomunicações, em regime privado e quando não dependente da utilização de recursos escassos, deveria estar aberta a qualquer número de interessados?
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Fonte: e-Thesis
[25/04/08] Minicom: consulta pública sobre o setor
Os brasileiros poderão opinar sobre a política de comunicação adotada pelo governo federal. O Ministério das Comunicações lançou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que estabelece a consulta pública para aprimorar as políticas do setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar sugestões. O questionário completo da consulta pública, com 21 itens para debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet. A finalidade é elaborar um novo documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade.
A população poderá opinar sobre temas como competição, desenvolvimento industrial e tecnológico, universalização da telefonia e da internet banda larga, terceira geração de telefonia móvel e ainda o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Depois de analisar os formulários, o ministério pretende apresentá-las em audiências públicas, juntamente com as eventuais propostas de alteração legal, decorrentes das sugestões dos usuários .
As questões podem ser enviadas até junho pela internet ou pelos Correios (Esplanada dos Ministérios, bloco "R", 8º andar - Gabinete, CEP 70044-900 - Brasília/DF).
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Fonte: Minicom
http://www.mc.gov.br/
Ministério das Comunicações convoca a sociedade para discutir políticas públicas
(24/04/2008 - 16:09)
Qualquer brasileiro poderá mandar a sua sugestão a partir de hoje por carta ou internet
Brasília Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/04) a portaria que estabelece a consulta pública para aprimorar as políticas do setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar suas sugestões ao ministério. O objetivo é elaborar um novo documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade.
Para acompanhar tantas mudanças, serão discutidos temas como competição, desenvolvimento industrial e tecnológico, universalização da telefonia e da internet banda larga, terceira geração de telefonia móvel e novos usos para os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Queremos ouvir as expectativas dos brasileiros sobre o futuro das telecomunicações no país. As políticas do setor precisam ser adaptadas às novas demandas e à evolução tecnológica. Em todo o mundo isso vem acontecendo. Não podemos ignorar as mudanças ocorridas nos últimos anos. É essencial que a sociedade participe de decisões que vão mudar o futuro do país, disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Como participar
O texto completo da consulta pública, com 21 questões para debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet (www.mc.gov.br). Após analisar e consolidar todas as sugestões, o MC pretende apresentá-las em audiências públicas, juntamente com as eventuais propostas de alteração legal que delas surgirem.
As contribuições devem ser encaminhadas preferencialmente via internet, até 9 de junho, pelo formulário disponível na página do ministério. Quem quiser mandar sugestões por carta tem um prazo um pouco menor, devendo enviar a correspondência até às 18h do dia 2 de junho, para o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria Executiva
Esplanada dos Ministérios, bloco R, 8º andar Gabinete
CEP 70044-900 Brasília/DF
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MiniCom - "Fale Conosco"
GM Gabinete do Ministro
[email protected]
ASPAR Assessoria Parlamentar
[email protected]
STE - Secretária de Telecomunicações
[email protected]
SSCE - Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica
[email protected]
SSPO - Subsecretaria de Serviços Postais
[email protected]
GESAC - Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão
[email protected]
CGGP - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
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CONJUR - Consultoria Jurídica
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CGPE - Coordenação-Geral de Projetos Especiais (Inclusão Digital)
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ASCOM Assessoria de Comunicação Social
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