Caros colegas de Underlinux, o tema agora tratado é de extrema importância para todos: provedores SCM, provedores SVA e usuários de qualquer tipo de banda larga.
A ANATEL lançou uma Consulta Pública sobre a utilização da freqüência na faixa dos 400Mhz.
A idéia da Agência é destinar essa freq. somente para as operadoras STFC (Oi, Telefônica, etc) e SMP (Serviço Móvel Pessoal).
Com isso deixará de fora as operadoras SCM, os pequenos provedores, que hoje são em muito maior número e atendem muitas regiões onde as grandes não tem interesse econômico, ou seja, os pequenos, pela sua própria forma de atuar, contribuem e muito para a inclusão digital!
Equipamentos na faixa de freq. acima podem ser utilizados sem visada, ou seja, se fosse liberado para os SCM utilizarem a faixa de 400Mhz poderíamos concorrer com o 3G!
Isso seria melhor para todos: provedores e usuários finais, pois haveria um aumento na concorrência com consequente melhora no serviço e diminuição de preço!
Essa Consulta Pública fica aberta no site da ANATEL para receber as contribuições. Seria como um "termômetro" para verificar o que o "público" pensa sobre determinado tipo de normatização.
Há pouco tempo atrás tivemos uma outra consulta dessas que pela nossa mobilização nos rendeu a Resolução 506 da ANATEL com um texto totalmente modificado graças às nossas contribuições! Se nada tivessemos feito naquela época acho que muita gente teria fechado, pois seria necessário o cadastramento de todas as repetidoras, tornando o serviço inviável em muitas comunidades.
Portanto, é de extrema importância que todos façam sua contribuição! Mas não parem por aí: peçam para os conhecidos fazerem também e se possível levem esse assunto para seus usuários finais: "Prezado usuário, você sabia que a ANATEL mudasse o regulamento atual nós da XXX NET poderíamos fornecer um serviço semelhante ao 3G com preço muito mais acessível? Nos ajude nessa batalha!" (um exemplo..)
Porém, como se trata de um assunto muito técnico, gostaria de passar abaixo uma sugestão de contribuição para que todos possam utilizar e eventualmente mudar o que achar necessário.
O texto abaixo foi enviado pelo nosso engenheiro Marcos Hemann.
Por favor contribuam!
Nós temos que mostrar nossa força pelo número de contribuições, pois como o território brasileiro é muito grande e como não temos uma entidade de classe, temos que lotar o site da ANATEL para que eles percebam o quanto nós somos e o quanto estamos dispostos a lutar por uma situação mais justa para todos!
Vejam só: amanhã, caso a ANATEL deixe da forma como está teremos muita "munição" para ir ao judiciário: "Meretíssimo Juíz, tivemos mais de 1000 contribuições da população brasileira, demonstrando sua vontade e principalmente sua reprovação ao regulatório da ANATEL..."
Então nossa mobilização nesse momento é de extrema importância para que tenhamos sucesso não só no âmbito administrativo da ANATEL mas caso seja necessário, junto ao Poder Judiciário!
Por favor, repassem essas informações para o maior número de pessoas possível!
Segue o texto:
Senhores,
Como todos já sabem a ANATEL esta limpando as faixas de 400Mhz e outras, pois tem vários serviços como Auxiliar em aeroportos que usam estas faixas, para depois liberar elas para uso das operadoras, mas esta muito tendenciosa as operadoras STFC e SMP, assim nos sugerimos que contribuam com a consulta publica com o objetivo de pelo menos incluir as autorizadas SCM na sua utilização.
Equipamentos que operam em 400MHz tem alta penetração, isto é , operam bem sem visada e vão longe, podem ir a mais de 100Km no Ponto Multiponto.
Roteiro para contribuir na consulta publica 24:
1 - Vá em SACP - ACOMPANHAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA - [SIS versão 2.2.1]
2 - Vá no parágrafo Capitulo 1, Art 2 , $1 onde diz:
“A canalização estabelecida no Anexo A se dará para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado para uso do público em geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP).”
3 - Clique no link "Contribuir" , vai na primeira vez solicitar usuário e senha, se não for cadastrado clique em “Novo Cadastro”
5 - Aparecerá uma tela com o texto do parágrafo e dois campos para serem preenchidos , “Digite aqui sua Contribuição:” e “Digite aqui sua Justificativa:”, neles escreva com suas próprias palavras algo como:
Contribuição :
"A canalização estabelecida no Anexo A se dará para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)”
Justificativa:
“Essa faixa deve ser destinada aos operadores do Serviço de Comunicação Multimídia e não aos operadores do STFC ou do SCM pelos seguintes motivos:
Os objetivos desta Proposta de Regulamento dentre outros são :
5) A necessidade de promover o incremento da oferta de aplicações em Banda Larga, em particular a Banda Larga sem fio;
6) A oportunidade de incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e se coadunem às políticas públicas;
9) O Plano Geral para atualização da Regulamentação no Brasil (PGR) que, dentre seus objetivos, estabelece a massificação do acesso em banda larga, bem como a simplificação da Regulamentação com vistas à convergência;
10) A necessidade de migrar parte dos sistemas operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional.
A definição pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, apoiada pela Administração Brasileira, para uso da faixa de 450 MHz a 470 MHz para aplicações 3G (International Mobile Telecommunications - IMT) baseia-se na realidade Européia bem diferente da do Brasil, e esta definição não leva em conta o perfil das autorizadas SCM do nosso pais, logo esta definição devera ser adaptada ao nosso pais, e em diversos países tal faixa do espectro tem sido utilzada basicamente para provimento de serviços de banda larga.
No Brasil os autorizados pelo SCM são operadoras que atuam localmente nas cidades mais distantes e pequenas, onde em geral são empresas pequenas e familiares e composta por pessoas da própria cidade, com isto bem mais localizada para prestar uma real inclusão digital.
As operadoras de SMP e STFC irão ofertar serviços usando estas faixas em cima de suas licenças de SCM, portanto não faz sentido excluir os autorizados de SCM do processo.
As operadoras de SCM tem muito mais capilaridade e podem promover a inclusão digital mais rapidamente e com custos mais baixos para a população
A exploração em caráter secundário não condiz as operadoras pois elas tem como principio oferecer serviços em faixas primarias, logo dificilmente será feito grandes investimentos pelas grandes operadoras nestas faixas com estas condições, e ai esbarramos no perigo de mesmo adquiridas ficarem sem utilização, enquanto que as autorizadas de SCM certamente utilizarão, pois já estão adequadas a utilização de faixas não primarias.
Promovendo a participação de autorizadas SCM a agencia estará estimulando a concorrência, a competição e por conseqüência melhores custos e serviços para a população do pais.”
Baseado nas linhas acima de uma alterada e coloco com palavras diferentes .
Contribuam o quanto antes, finaliza em 13/07/2009 às 23:59:59 .
Abraços!
Fabrício
