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Tenho visto aqui na comunidade, muitos post relacionados ao regimento legal do Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI), vulgo Provedor de Internet. O objetivo deste são dois:
1 - Disponibilizar aos colegas, documentos relacionados ao entendimento da Agência sobre essa questão;
2 - Saber qual o modelo de negócio seu PSCI tá alicerçado hoje?
Obs. CONSULTA ANATEL SOBRE MODELO DE NEGÓCIO https://docs.google.com/leaf?id=0B0_...lNjcy&hl=pt_BR
Para contribuir sobre o tema, seguem dois documentos emanados da ANATEL Brasília, da Gerência de Regulamentação, explicando sobre o funcionamento de PSCI e SCM, sendo fornecidos pela mesma empresa ou mesmo empresas distintas, que é o caso das parcerias.
Abraços
Fabrício
Vamos lá colegas, essá pesquisa é interessante, ninguém vai se comprometer somente por responde-la, mas para termos uma noção do percentual real do modelo de negócio de cada um.
Amigo bom dia,
Gostaria que fosse postado um modelo de contrato entre ums SCM e um PSCI, pois estou precisando para eu poder fazer um, se alguem tiver poste ou me envie por e-mail.
Pois como vi nos arquivos postado no forum a Anatel permite contrato entre SCM e um PSCI, sem necessidade de registro de estação em nome da SCM e o PSCI.
Obrigado.
Em Anexo!Citação:
Postado originalmente por agnaldos
Kleberbrasil,
Esse tema é bem vasto, eu fiz uma coletânea de informações sobre o tema e coloquei em meu site, muita coisa coletada aqui no Underlinux, google, anatel, etc.
Desde que comecei não paro de colocar coisas novas, a todo momento aparecem mais detalhes.
A coletânea está aqui:
SCM
Espero que ajude, o objetivo é só concentrar essas informações.
Kelber Brasil
Obrigado pela atenção
Eu queria saber o seguinte:
Tenho um amigo que tem uma SCM ele vai pedir o link e me passar o link, quero usar o contrato de SCM e PSCI a empresa dele com minha para eu poder está resguardado junto a anatel, sei que o contrato já é um inicio, te pergunto terei que cadastrar um base aqui no Pará com dados da empresa dele certo? quero saber tambem se terei que registrar outra base no tocantins onde vai sair o link ful duplex?
Para estar tudo legalizado quero paga os impostos que por lei a SCM tem que pagar.
QUero saber se eu registrar uma base dele aqui no Pará onde vou distribuir o sinal onde tenho um servidor que controla meus usuarios em nome da empresa dele e o contrato entre a SCM e o PSCI e o contrato entre o PSCI com usuario final o SVA estou livre de ser lacrado?
Alem da torre central que eu tenho onde vou receber o link e vou distribuir para os usuarios finais tenho mais tres torres com antenas setorias essas torres não tem necessidade de ser registrada certo.
Aguardo respota
Grato
Não precisa.Citação:
Postado originalmente por agnaldos
Aqui sim é obrigatório, a resolução 506 da ANATEL relata que a estação SCM que faz interconexão é que deverá ser licenciada.Citação:
Postado originalmente por agnaldos
O ideal é ter sua própria licença, mas se vc estiver planejando trabalhar certinho, como mencionou acima, dificilmente a ANATEL o lacrará, hoje em dia a Agência tá mais Ligth, ela não anda lacrando assim atoa, primeiramente ela manda um ofício solicitando informações... Ai se isso ocorrer, vc responderá que é SVA da SCM tá, que a SCM tem uma rede que "puxa" Internet do Tocantins e por ai vai..Citação:
Postado originalmente por agnaldos
De qual cidade do Tocantins vc vai puxar? Também sou do Estado, se eu poder ajudar, só me mandar uma msg. Meu MSN tah cadastrado aqui no under. Abraços e boa sorte!Citação:
Postado originalmente por agnaldos
Quero deixar aqui o link da matéria que li hoje, que fala da intenção da Anatel em ACABAR com o Serviço de Valor Adicionado (leia-se provedores), tal como conhecemos hoje.
Queria destacar a frase do gerente de Regulamentação da Superintendencia de Serviços Privados, que evidencia, sem pudor nenhum, de que lado "eles" estão:
"Na última terça-feira, 27/04, quando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, debatia os efeitos do novo Marco Civil da Internet que o governo quer aprovar no Congresso Nacional, o gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Carvalho Ramos, anunciou que tais mudanças estão em curso.
Alegou que a Anatel quer a convergência dos diversos serviços e que isso estimulará a concorrencia no mercado. Além disso, resaltou que as empresas de telefonia têm o direito de recuperar receitas, atualmente, nas mãos das empresas do Seviço de Valor Adicionado"
Convergência Digital - Telecom - Anatel estuda o fim do Serviço de Valor Adicionado
Anatel nega que esteja estudando o fim do Serviço de Valor Adicionado
http://convergenciadigital.uol.com.b...id=22446&sid=8
E ela nem pode, SVa tah previsto na LGT, somente o congresso pode alterar.
A cobrança pode ser terceirizada, mas tem que se atentar a detalhes. Abraços!
Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel. Para isto, é preciso que eles firmem uma parceria com uma empresa que possui a licença e que esta empresa tenha um contrato de prestação de serviço com o usuário final. Lei na íntegra: TeleS
Eu to doido para fazer logo a parceria, so que a telefonica esta cobrando um absurdo pelo link dedicado, o que os cliente me pagam vo pagar o dedicado e ainda vo ter que interar, se eu quiser o dedicado. Estou a procura de dedicado mais enconta para tentar legalizar logo. =D
Citação:
Postado originalmente por kleberbrasil
Vc tá em SP, ai estão as maiores ofertas de IP, procure ai:
[www.globalcrossing.com]
[www.eletropaulotelecom.com.br]
[www.algartelecom.com.br]
[www.geodex.com.br]
Tenho estas dúvidas sobre parcerias scm.
As notas fiscais dos equipamentos ficam em nome de quem?
Quem contrata o link?
Quem fica responsável pelo recolhimento dos impostos?
Quem é responsável pelo local aonde está instalada torre?
Quem recebe dos usuários finais e a quantia recebida entra em qual caixa?
Quem assina os documentos?
Em caso de notificações quem é responsável por contratar advogados?
Se houver sonegação fiscal quem é responsável?
Obrigado!
De quem comprou, porém deve ficar claro que se o equipamento é do PSCI dever ter um documento de cessão ou doação ao SCM.Citação:
Postado originalmente por letana
O PSCICitação:
Postado originalmente por letana
Cada um paga seu imposto, o PSCI vai pagar o ISS devido à prefeitura e a prestadora SCM o ICMS de Comunicação ao Estado, mais FUST e FUNTTELCitação:
Postado originalmente por letana
Depende de como foi formatado o contrato entre PSCI e SCM. As torres da GVT aqui em Palmas são todas alugadas, não significa que a torre é responsabilidade da empresa de telecomunicações.Citação:
Postado originalmente por letana
A cobrança pode ser terceirizada do SCM ao PSCI ou cada um cobra o seu separado.Citação:
Postado originalmente por letana
Documentos de telecomunicações sempre o engenheiro da SCM, contratos cada qual assina o que compete a atividade de sua empresa, exceto se for atribuído ao outro por meio de procuração.Citação:
Postado originalmente por letana
A atividade econômica reclamada. O que está em litígio a Internet ou a conexão?Citação:
Postado originalmente por letana
O sonegador, tenha sempre os relatórios em mão de que fez sua parte, caso vc cobre dos clientes, faça o repasse via depósito e exija a nota dessa transação.Citação:
Postado originalmente por letana
Perguntas ao Kleberbrasil
Se o PSCI contrata o link como é que ele vai justificar a finalidade deste link? Quem consumiu este link com quê?
O link não deveria estar no nome de quem tem SCM?
A quantia referente ao fornecimento de link ao usuário final não tem que ser contabilizada pelo detentor do scm?Ou seja legalmente o dinheiro não teria que entrar em seu caixa e depois voce me pagar como um contratado?
Sua empresa vai contratar a minha empresa para sva e a minha empresa faz uma cessão de direito de seus equipamentos ou uma doação para a sua empresa ok?
Se houver algum problema os equipamentos e os clientes que eu contratei passam a pertencer à sua empresa?
Qual a garantia que eu terei que sua empresa vai devolver os meus equipamentos?
Obrigado.
https://under-linux.org/attachments/...-e-scm-sva-jpg
Vou responder sua pergunta com a imagem acima que foi elaborada pela a ANATEL para ilustrar o modelo de negócio de provimento de internet (veja o link)
A Norma 004/1995 esclarece bem a imagem acima e suas dúvidas, primeiramente precisa saber que PSCI é Provedor de Serviço de Conexão à Internet (SCI), a finalidade do link de internet é para prover o SCI aos seus usuários.Citação:
Postado originalmente por letana
Se o objeto do PSCI é prover internet aos usuários, quem irá consumir o link de internet do PSCI? Para que e com o que (refere à CPE?) é problema do usuário.Citação:
Postado originalmente por letana
Veja a imagem, ela serve para ilustrar as normas vigentes, o PSCI contrata o Link de Internet e contrata também a rede do SCM para ser "o meio" entre o provedor e o cliente.Citação:
Postado originalmente por letana
Não conheço nenhuma norma que prevê a contabilidade do tráfego de dados, obviamente as empresas de telecomunicações (tanto SCM, quanto a fornecedora do link de internet) tem logs referentes a esse tráfego, mas isso não reflete nos preços e nos impostos ao PSCI que também pode ter esse tipo de log ou também poderá formatar planos com limitação de tráfego.Citação:
Postado originalmente por letana
Não da forma exposta...Citação:
Postado originalmente por letana
Cada SCM de uma política de trabalho, a legislação não exige que a infraestrutura seja do SCM.Citação:
Postado originalmente por letana
São dois serviços que o cliente contrata:Citação:
Postado originalmente por letana
SCM: Que é o meio que interliga o usuário ao PSCI
SCI: Serviço de Conexão à Internet
Os clientes pagam pelos dois serviços.
Se for feito uma doação para a empresa SCM, essa não é obrigada por lei em te devolve-la. Se está pensando em contratar uma SCM para fruir seus serviços de SVA, sugiro vc procurar um advogado para orientar com suas dúvidas.Citação:
Postado originalmente por letana
Ao Kleberbrasil
Voce está confirmando que o psci pode prestar serviço de telecomunicação a usuários finais?
Que se houver problema a sua empresa fica com os equipamentos?
Que eu tenho que contratar o link?
Se eu faço uma cobrança com o boleto em seu nome e o dinheiro não entra em seu caixa?
Eu contrato voce, faço doações para voce e faço cobrança em seu nome como pode?Não deveria ser o contrário ou seja voce me contratar?
Se vc não fundamentar e objetivar suas afirmações eu não responderei mais suas dúvidas, estou aqui para ajudar e não para tumultuar. ATTCitação:
Postado originalmente por letana
primeiramente precisa saber que PSCI é Provedor de Serviço de Conexão à Internet (SCI), a finalidade do link de internet é para prover o SCI aos seus usuários.
Se o objeto do PSCI é prover internet aos usuários, quem irá consumir o link de internet do PSCI? Para que e com o que (refere à CPE?) é problema do usuário.
Estas são respostas postadas anteriormente por voce e eu entendí se aquí está dizendo que o psci está sendo autorizado a prestar serviço de telecomunicações.
Voce diz acima Se for feito uma doação para a empresa SCM, essa não é obrigada por lei em te devolve-la.
Não sou eu que tenho que ser contratado para prestar servicos acessórios ao SCM?
Eu não estou querendo tumultuar só que não entendí o seu contrato e por isto estou perguntando.
obrigado!
Me dah uma ligada no horário comercial (63) 8402-7676 que te explico.
Validatec,
O entendimento da ANATEL é claro demais e desde o início desse post comentamos sobre essa explanação da Agência, acho as resoluções que define nosso modelo de negócio bem objetiva, dentre elas a 272/2001 e a 508/2008. Qualquer empresa sem outorga de telecomunicações pode ser provedor de Internet (PSCI), a norma 004/1995 fala sobre isso, mas temos que atentar que "o meio" que interliga o provedor ao cliente é um serviço de telecomunicações e esse só pode ser prestado por quem tem outorga, esse meio pode ser via telefone (STFC) ou via radiofreqüência (SCM) e para não caracterizar clandestinidade, deve haver uma relação contratual entre clientes do provedor com o prestador de serviços de telecomunicações, no caso de internet discado ou ADSL, o cliente é obrigado a possuir uma linha telefônica, no caso do rádio, contratar o SCM. Essa confusão toda acontece porque tem pessoas que cobra preço único para dar suporte ao provedor independente da quantidade de usuários na rede, isso não deve ocorrer, os contratos devem ser individuais e onerosos.
Costumo falar para a turma não generalizar, porque sempre poderá cair em contradição, se uma empresa quiser focar somente em eregir torres para "alugar" espaços às empresas de telecomunicações, ela pode e não precisa de outorga para isso....Citação:
Postado originalmente por validatec
A mesma LGT garante isso às empresas de Telecom:
Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência:
I - empregar, na execução dos serviços, equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
Existe hoje uma empresa que vive disso - American Tower do Brasil - não tem nenhuma outorga e não está cometendo nenhum crime....
O maior culpado nessa história é o próprio PSCI, que se omite em inteirar das normas ou contratar um advogado para esse fim, dai existe muitas parcerias furadas e a turma cai no conto do vigário...Citação:
Postado originalmente por validatec
Meu caro Kleber por um acaso vc teria um modelo de proposta entre scm e psci para postar ai ?
Grato Rafael.
Veja se aqui encontra o que deseja:Citação:
Postado originalmente por rafaelmju
Serviço de Comunicação Multimídia - Coletânea - BDI BBS
Meu caro Ifaria agradeço pela sua atenção, nas só achei modelo de contratos mas de proposta de parceria não encontrei nenhum modelo.
Pensei que esse modelo se enquadrava: Contrato Prestadora SCM e PSCICitação:
Postado originalmente por rafaelmju
Obrigado pela atençao e ajuda amigo Ifaria, esse modelo de contrato eu ja tenho aqui, o q precisava mesmo era tipo uma proposta pra eu enviar a alguém que estaria interessado em um parceria, pra depois enviar o contrato entendeu ??
Mas estou tentando bolar uma aqui da minha propria cabeça, vamos ver no que vai dar.
Boa noite Pessoalr,
Estou tendo dificuldade em preencher aquele formulário (anexo I) que tem no contrato de parceria entre o scm e o psci, alguém tiria um formulario daqueles preenchido como modelo ???
Ou sabe me reponder o que é Servidor AR que consta nesse formulário.
No aguardo, e obrigado de antemão.
Rafael
Esse tópico mostra como participar das eleiçães do CGI.br - Comit Gestor da Internet no Brasil e o bacana é que as duas categorias que tanto discutimos aqui são distintas também lá:
a.) Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet, (PSCI)
b.) Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações (SCM)
Vamos cadastrar e votar:
https://under-linux.org/f132/eleicoe...85/#post500816
Olá kleber.
vc teria algum contato para link dedicado com um preço acessível para os iniciantes no extremo sul da Bahia.
Grato
Citação:
Postado originalmente por kleberbrasil
Segundo muitos estão falando, SVA não estará valendo mais para o estado de São Paulo Isso é verdade ou Mito? Gostaria tambem que o fabricio da LocalNet de Sua Opnião,Pois é Uma pessoa séria e Luta Pelos seus Parceiros!
Kleber tenho você no MSN e se puder me tirar algumas duvidas Ficarei muito grato!!
Desculpe-me se Postei errado pois é a primeira Vez que posto!
Refere a ANATEL Regional de São Paulo? Baseado em cima do que? Falaram ou notificaram? Se notificaram, posta aqui que faço questão de montar sua defesa.
Abraços..
Citação:
Postado originalmente por Wireless
Kleber!
Não foi notificação não é apenas boatos, mais aqui no estado de sampa eles estão fechando tudo!!se ve as noticias!
Alguem aqui da cominidade sabe de algum fato real onde uma SVA tendo toda a sua documentação feita de acordo com o contrato de psci e a scm tendo link de ip Dedicado, estação Homologada na anatel pela SCM do contrato que foi lacrada pelos fiscas tendo toda a documentação emitindo notas, para o cliente final no Valor por Exemplo de 4 Reais que reza o contrato entre a SCM e o Cliente Final, Alguem sabe de alguma empresa desta forma que tenha sido lacrada ou multada
Citação:
Postado originalmente por mafsp
Tambem gostaria de saber de alguem que já passou por isso, muitos falam que já foram lacrados, mas será que alguem foi lacrado nessa situação?
Já vi parceiros que foram "visitados" pela a ANATEL e nada ocorreu... Dúvidas? podem olhar no site da ANATEL se a Beleza Network já sofreu algum PADO....
Kleber, uma dúvida, tem algum lugar no site da ANATEL para ver se a empresa foi lacrada ou notificada?Citação:
Postado originalmente por kleberbrasil
Obrigado
Um colega me fez o seguinte questionamento sobre modelo de negócio, segue abaixo:
Empresa A – tem a SCM
Empresa B – Será a SVA
Empresa C – Fornecedora do LINK
A empresa B poderá estar no super simples? Os CNAE abaixo acho q não passa para ser simples. A empresa q vai ser a SVA precisa ter esses CNAEs?
6110-8/03 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM
6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES.
O link chega à cidade através de rádio, em uma torre de responsabilidade da empresa C. A empresa C que esta registrando esta estação, contrato de locação do local da torre, solicitação de energia, tudo....
Não usaremos wireless nos clientes.
Toda a cidade receberá cabeamento.
O aluguel dos postes junto a AMPLA, empresa de energia, deverá ser pago pela empresa SCM correto? Contrato entre a SCM e a AMPLA?
A empresa A, que tem a SCM está em uma cidade.
A empresa B, que fará a parceria com a empresa A, está em outra.
No local onde será a central e o escritório, será registrado uma estação pela empresa A junto a Anatel.
Teremos de ter 4 contratos diferentes
1. Contrato de uso de rede do SCM pelo PSCI | Parceria entre SCM e SVA
2. Contrato de cobrança com o SCM dos usuários SCM pelo PSCI(SVA)
3. Contrato seu (SVA) com o cliente final
4. Contrato SCM com o cliente final
A cobrança poderá ser feita pela SVA, no caso empresa B. Deverá ser especificado valores diferentes nesta cobrança.
Os boletos serão emitidos pelo banco da SVA, e o credito desses boletos irão todos para essa conta. Depois serão repassados a empresa SCM.
Ex.:
Serviço de comunicação multimídia R$11,98
serviços conexão a internet R$47,92
São dois serviços que o cliente contrata:
SCM: Que é o meio que interliga o usuário ao PSCI (SVA)
SCI: Serviço de Conexão à Internet
Com o valor de SCM baixo, a empresa da SCM pagará menos impostos a Anatel. O cálculo FUST e FUNTEEL será calculado apenas em cima do serviço de comunicação multimídia R$11,98.
Acho q o FUST hoje não é mais cobrado.
A empresa da SVA, por estar no simples, irá efetuar o pagamento dos impostos de forma unificada.
https://under-linux.org/attachments/...-e-scm-sva.jpg
A imagem acima responde bem a dúvida e foi publicada pela ANATEL no arquivo: USO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ACESSO A INTERNET.
Sobre a Tributação, segue questionamento feito na Agência:
-----Mensagem original-----
De: kleber brasil [mailto:[email protected]]
Enviada em: sexta-feira, 18 de março de 2011 08:30
Para: CC - FISTEL
Assunto: Declaração do FUST site da ANATEL
Senhores,
Minha empresa é enquadrada no SIMPLES NACIONAL e mesmo assim sei que sou obrigado a declarar mensalmente o FUST, minha dúvida é:
O valor a ser declarado lá é referente à atividade de telecomunicações ou referente a todas as atividades da empresa?
Kleber de Albuquerque Brasil
BLZ NET diz Beleza Network
CEL: 63 8402-7676
Skype: kleberbrasil
Email: [email protected]
Web: BLZ NET - Soluções em Acesso à Internet
---------- Mensagem Respondida ----------
De: CC - FISTEL <[email protected]>
Data: 18 de março de 2011 08:29
Assunto: RES: Declaração do FUST site da ANATEL
Para: kleber brasil <[email protected]>
Somente a telecomunicações.
Questão 1 –Pode o prestador de Serviço de Comunicação Multimídia disponibilizar sua rede a qualquer provedor de Internet que o solicitar, para dar suporte ao provimento do Serviço de Conexão à Internet, conforme previsto no art. 7º, parágrafo único do Anexo à Resolução 272/2001 da ANATEL?
A Lei Geral das Telecomunicações, Lei n. 9.472, de 16/7/1997, estabelece em seu art. 61, § 2°, que é assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado (SVA).
Nesse contexto, é assegurada aos prestadores de serviço de valor adicionado a utilização de redes de serviços de telecomunicações para o provimento do seu serviço SVA. Ou seja, um assinante do Serviço de Comunicação Multimídia (ex.: internauta) poderá contratar um serviço de valor adicionado (ex.: Serviço de Conexão à Internet - SCI) de qualquer provedor que explore essa atividade no país (ex.: Globo.com; UOL; Terra; BR Turbo; etc.).
Entretanto um provedor de serviço de valor adicionado não poderá contratar um serviço de telecomunicações e disponibilizar capacidade de transmissão e recepção de informações multimídia para assinantes que não sejam assinantes do serviço de telecomunicações que serve de suporte para o uso do serviço de valor adicionado contratado.
Acrescentamos, ainda, que a prestadora do SCM pode fornecer serviço de telecomunicações para provedores de SVA, para que estes explorem exclusivamente o SVA.
Questão 2 - A Ilustração explanada no painel “Internet Contextos de Mercado e Regulatório”, 11 de julho de 2007, página 16, autor Jarbas José Valente - Superintendente de Serviços Privados da ANATEL, sobre modelo de negócios de acesso à internet entre prestadora de telecomunicações e provedor de acesso à internet, ainda está em vigor? Fonte: http://www2.camara.gov.br/atividade-..._download/file
Sobre a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e a prestação do Serviço de Conexão à Internet (SCI), podemos destacar os seguintes documentos que servem de referência para o setor de telecomunicações:
a) Norma 004/95 que trata do Uso de Meios da Rede Pública de Telecomunicações para Acesso à Internet;
b) Lei Geral das Telecomunicações, Lei n. 9.472 de 16/7/1997;
c) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução 73, de 25/11/1998;
d) Resolução n. 190, de 29/11/1999, que trata do uso de redes de serviço de comunicação de massa por assinatura para provimento de serviço de valor adicionado;
e) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), aprovado pela Resolução 272, de 9/8/2001;
f) Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP);
g) Entre outras.
Nesse contexto, o provimento de acesso à Internet pode ser implementado de formas diversas desde que não contrarie a legislação e a regulamentação citadas nos itens anteriores.
Questão 3 - O Ofício No. 08/2008/PVSTR da ANATEL, datado em 5 de junho de 2008, atenta sobre os seguintes procedimentos (in verbis):
“Quanto à realização de cobrança do serviço por empresa diversa da autorizada, ressaltamos que a mesma somente poderá ser efetuada por empresa terceirizada, constando no boleto de cobrança o nome e CNPJ da empresa autorizada. Caso contrário, ficará caracterizada a revenda do serviço autorizado e consequentemente, descumprimento ao Regulamento do SCM.”
A "empresa diversa" seria no caso o cedente do boleto que não seja a empresa autorizada?
No momento da cobrança pela prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), deverá estar claro no boleto encaminhado ao assinante quem está recebendo pelo serviço de telecomunicações prestado (empresa; CNPJ; etc.) e o respectivo valor cobrado pelo serviço de telecomunicações. Caso o mesmo boleto esteja sendo utilizando para a cobrança de outros serviços, além do serviço de telecomunicações, isto deverá estar claro para o assinante, com informações detalhadas sobre o serviço adicional que está sendo cobrado (empresa; CNPJ; valor; serviço; entre outras informações importantes).
O termo empresa diversa foi utilizada para os casos em que a prestadora do serviço de telecomunicações contrate outra empresa para fazer o serviço de cobrança (ex.: geração e distribuição dos boletos).
Questão 4 - A prestadora tem direito previsto no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia de:
Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997,
na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do
serviço:
I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
A infra-estrutura - torre, antenas, transceptores - pertencente a um PSCI poder ser cedida de forma onerosa ao prestador SCM?
Conforme previsto no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução 272/2001, a prestadora do serviço de telecomunicações poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, assessórias e complementares ao SCM, bem como empregar equipamentos e infraestrutura que pertencentes a terceiros. Esse direito da prestadora está claro no citado regulamento.
Espero ter esclarecido as suas dúvidas.
Herculano Oliveira
Em anexo segue a íntegra...
Show de bola, muito bem esclarecido parabéns
Kleber,
Sou de Salvador-Bahia. Gostaria de fechar uma parceria com sua empresa. O CNPJ tem o CNAE: 61.90-6-01 - Provedor de acesso às redes de comunicação. Estou aguardando o contador entregar o cnpj redondo para solicitar o link, tenho duas empresas interessadas e a vibilização é muito rápida devido a localização. Ambas possuem pop quase ao lado. Irei dar entrada em paralelo no SCM também, mas para não ficar parado quero realizar uma parceiria.
Contato: [email protected] / 71 99050580.
Tentei entrar em contato contigo pelo celular na sua assinatura, mas o mesmo está fora de serviço.
Desde já grato
Marciano
Boa Tarde a Todos!
Estamos com dúvidas quanto a emissão do boleto de cobrança de nossos Clientes. Nossa Empresa é SCM/SVA e Lucro Real. Existem um percentual pré-definido dos valores SCM e SVA? Se algum dos Senhores tiver esse tipo de Infraestrutura e puder nos informar como estão fazendo, agradecemos bastante! Pelas diversas informações que lemos a respeito, temos dúvidas quanto a tributação, principalmente pelo fato de comprarmos o link da Copel Telecom (Paraná) e fornecer o acesso a nossos Clientes; ou seja, teoricamente seria somente o SVA, ja que as torres e infraestrutura de distribuição é nossa.
Agradeço desde já a qualquer ajuda ou informação.
Felicidades a Todos!
Kleber
Se voce tiver fazendo SCM para quem só tem SVA, por favor informe que tenho interesse.
Aprendiz