Transferencia de Outorga SCM

Ola pessoal, vou direto ao ponto, sou provedor de internet e ainda sem minha SCM própria, me foi oferecido uma empresa com a scm, porém essa empresa está com uma ação trabalhista.
Só vou comprar a empresa e mantê-la ate conseguir transferir a SCM pra minha empresa, após isso fecharei a empresa.
Como devo proceder junto à Anatel?
Estou no estado de Minas Gerais e a empresa em questão está no estado de Sao Paulo.
Como verifico se a empresa está em dia com a Anatel, me foi passado que resta o último boleto pra pagar, como acesso o sistema pra imprimi-lo?
Toda ajuda que vier, será bem vinda.
Desde já agradeço muito a todos.
Abraços

amigo , tentei fazer isso e nao deu muito certo nao se eu fosse vc , dava entrada na sua com esse dinheiro menos de 2 meses vc vai tar com sua licenca na mao

Citação:

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Postado originalmente por tioruan

amigo , tentei fazer isso e nao deu muito certo nao se eu fosse vc , dava entrada na sua com esse dinheiro menos de 2 meses vc vai tar com sua licenca na mao

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Mas porque nao deu certo pra vc?

Creio que a licença SCM é para todo território brasileiro então não problema algum.

Em que lugar de minas vc esta?

Citação:

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Postado originalmente por infoserv

Ola pessoal, vou direto ao ponto, sou provedor de internet e ainda sem minha scm propria, me foi oferecido uma empresa com a scm, porem essa empresa esta com uma ação trabalhista.
So vou comprar a empresa e mante-la ate conseguir transferir a scm pra minha empresa, apos isso fecharei a empresa.
Como devo procedor junto à Anatel?
Estou no estado de Minas Gerais e a empresa em questao está no estado de Sao Paulo.
Como verifico se a empresa esta em dia com a Anatel, me foi passado que resta o ultimo boleto pra pagar, como acesso o sistema pra imprimi-lo?
Toda ajuda que vier, sera bem vinda.
Desde ja agradeço muito a todos.
Abraços

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Olá, Feliz Ano Novo.

Na aquisição da empresa, lembre-se que você assumirá toda e qualquer responsabilidade sobre a mesma, tal como débitos fiscais e trabalhistas.

No caso de transferencia da licença SCM voce tambem vai precisar transferir principalmente a estação... neste intervalo voce estará ilegal... Dependendo da sua urgencia, recomendaria tirar uma nova SCM e pagar as taxas de estação todas do zero..


Anderson

Bom dia,

segundo normas da Anatel a transferência somente poderá ser realizada após 3 anos. Como a empresa ainda está pagando a outorga concluo que a licença deles tem menos de 1 ano não sendo possível a transferência.

Art. 36. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados do início efetivo da operação comercial do serviço.

ou

Art. 37. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto no art. 35.

Acho que vc pretende fazer como está no Art. 36, mas como ainda tem boleto para pagar a ANATEL, esse nem deve ter iniciado ainda a operar comercial, então está descartada, agora o Art. 37 vc pode fazer a qualquer momento - como a Oi fez com a Brasil Telecom, incorporou - más incorpará tb a ação trabalhista... Quer uma sugestão? Tire sua própria outorga, aqui no under tem todos os passos, vai ser menos dor de cabeça.

Pra vc ficar com a licença, deve-se alterar o quadro societário da empresa saindo os sócios e entrando vc com outra pessoa. Quanto a ação trabalhista vc deve negociar com o proprietário da empresa. Quanto vc vai pagar? Qual o valor da ação trabalhista? Vai ser pior se ficar sem resolver a ação trabalhista, pois o MTB fará de tudo pra o reclamente receber inclusive, bloqueio de valores da conta dos sócios.
A diferença de vc comprar uma empresa já com SCM é pode ser cadastrado uma estação a qualquer momento e vc for tirar a licença em nome da sua empresa, demora de 08 a 12 meses. Alguns até podem conseguir antes, mas é muita burucracia pra vc cumprir até sair a outorga.

Qualquer duvidas estamos aqui

Portal Link Telecom

Citação:

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Postado originalmente por netuai

Em que lugar de minas vc esta?

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Estou em Frutal no triangulo mineiro.

Citação:

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Postado originalmente por MarceloGOIAS

Bom dia,

segundo normas da Anatel a transferência somente poderá ser realizada após 3 anos. Como a empresa ainda está pagando a outorga concluo que a licença deles tem menos de 1 ano não sendo possível a transferência.

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A empresa que me ofereceram tem a outorga de 2007. Porem parece que nao foi pago o ultimo boleto.

Citação:

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Postado originalmente por kleberbrasil

Art. 36. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados do início efetivo da operação comercial do serviço.

ou

Art. 37. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto no art. 35.

Acho que vc pretende fazer como está no Art. 36, mas como ainda tem boleto para pagar a ANATEL, esse nem deve ter iniciado ainda a operar comercial, então está descartada, agora o Art. 37 vc pode fazer a qualquer momento - como a Oi fez com a Brasil Telecom, incorporou - más incorpará tb a ação trabalhista... Quer uma sugestão? Tire sua própria outorga, aqui no under tem todos os passos, vai ser menos dor de cabeça.

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Estou querendo ir em Lucelia-SP (cidade onde esta localizada a empresa), para ver como está a ação e tentar negociar. O proprietario da empresa em questao, esta me passando a empresa para eu assumir, nao esta me cobrando nada por isso.

Para me ajudarem melhor segue o nome da empresa: PROWIP.

Desde já agradeço a todos que estao tentando me ajudar.
Abraços

Citação:

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Postado originalmente por portalink

Pra vc ficar com a licença, deve-se alterar o quadro societário da empresa saindo os sócios e entrando vc com outra pessoa. Quanto a ação trabalhista vc deve negociar com o proprietário da empresa. Quanto vc vai pagar? Qual o valor da ação trabalhista? Vai ser pior se ficar sem resolver a ação trabalhista, pois o MTB fará de tudo pra o reclamente receber inclusive, bloqueio de valores da conta dos sócios.
A diferença de vc comprar uma empresa já com SCM é pode ser cadastrado uma estação a qualquer momento e vc for tirar a licença em nome da sua empresa, demora de 08 a 12 meses. Alguns até podem conseguir antes, mas é muita burucracia pra vc cumprir até sair a outorga.

Qualquer duvidas estamos aqui

Portal Link Telecom

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Ja respondido.
Obrigado

Bom dia a Todos... Eu recomendaria tirar a sua propria licença SCM, realmente leva aproximadamente uns 6-8 meses se tudo estiver perfeito com a documentação da empresa. Com relação a usar a SCM da outra empresa acredito que não consiga transferir e mesmo que conseguise eu recomendaria uma analise muito,mais muito minuciosa no historico desta empresa, por experiencia propria um cliente nosso adquiriu uma empresa, e não fez uma analise devida,descobrindo que a empresa devia em torno de 150 mil em impostos. Então o barato pode lhe custar muito caro, e vc gastaria somente os 9000,00 da licença e o custo com engenheiro mensal.
Nossa empresa presta consultoria, e estamos em Uberlândia, se precisar entre em contato www.atelco.com.br.

Transferencia de outorga de empresa A para empresa B, somente apos 3 anos de exisitencia da outorga da empresa A.

Mas também tem cmo efeitura transferencia de controle societario, que é menos burocracia e mais rapido, mas você vai levar junto a ação trabalhista

O "esquema" seria, tranferir o controle da empresa A para um "laranja", emitir a licença de sua estação, depois que a sua empresa B, tiver a licença, esquecer a empresa A.

Amigo. vamos por partes. vc esta comprando a empresa detentora da scm correto

analize e aseguinte. apartir do momento que vc entrou no contrato social da empresa vc e dono dela onde ela esteja no territorio nacional.

por tanto . vc pode operar em 60 dias por q, e simples. mesmo que tenha base licenciada na cidade da empresa vc pode pedir o licenciamento na sua cidade e como sendo dono . ira pagar apenas no caso da scm o tfi e projeto ao engenheiro responsavel o que sai em media 2000,00 tudo pronto vc esta autorizado e com scm tudo ok.

nao vamos misturar empresa com scm.

quanto a açoes trabalhistas e simples pague tudo deixe tudo em dia. e pronto

futuramente se interreçar , mude o endereço da empresa para sua cidade.
muita gente mistura anatel com . processos contabeis .

nao importa onde vc esteja com sua empresa detentora da scm . ela e nacional.

compre a empresa e registre sua base na sua cidade e pronto. o restanet e outra historia que claro tem custas e coisas a organizar.

agora transferir ortoga e outra historia . que no seu caso nao vejo necessidade imediata. pode ser a longo prazo ja que vai comprar a empresa com scm ja pronta

blz

a anatel nao quer saber se tem açoes trabalhistas.
se vc tem ou nao debito com receita etc.

somente sua base esta ok. homologadas e cadastradas e vc esta cumprindo todos os riquisitos. so isso

Lembrando que a transferencia de controle societario, assim como alterações no contrato social da empresa detentora do SCM, exige posterior aprovação da ANATEL.

Sendo assim, após a transferencia, você tem um prazo de 60 dias para informar a ANATEl das mudanças.

Citação:

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Postado originalmente por alexebrom

Amigo. vamos por partes. vc esta comprando a empresa detentora da scm correto

analize e aseguinte. apartir do momento que vc entrou no contrato social da empresa vc e dono dela onde ela esteja no territorio nacional.

por tanto . vc pode operar em 60 dias por q, e simples. mesmo que tenha base licenciada na cidade da empresa vc pode pedir o licenciamento na sua cidade e como sendo dono . ira pagar apenas no caso da scm o tfi e projeto ao engenheiro responsavel o que sai em media 2000,00 tudo pronto vc esta autorizado e com scm tudo ok.

nao vamos misturar empresa com scm.

quanto a açoes trabalhistas e simples pague tudo deixe tudo em dia. e pronto

futuramente se interreçar , mude o endereço da empresa para sua cidade.
muita gente mistura anatel com . processos contabeis .

nao importa onde vc esteja com sua empresa detentora da scm . ela e nacional.

compre a empresa e registre sua base na sua cidade e pronto. o restanet e outra historia que claro tem custas e coisas a organizar.

agora transferir ortoga e outra historia . que no seu caso nao vejo necessidade imediata. pode ser a longo prazo ja que vai comprar a empresa com scm ja pronta

blz

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É isso mesmo que eu tinha em mente, amanha mesmo ja estarei dando procedimento para alterar o contrato para que eu possa cadastrar minha base o mais rapido possivel, rs
Vlw amigo

Citação:

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Postado originalmente por conecta

Lembrando que a transferencia de controle societario, assim como alterações no contrato social da empresa detentora do SCM, exige posterior aprovação da ANATEL.

Sendo assim, após a transferencia, você tem um prazo de 60 dias para informar a ANATEl das mudanças.

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Verdade, estarei providenciando isso também.
Vlw

meu amigo e isto ai mesmo. nao e taoo complicado e impossivel. como muita gente acha.

e so como amigo ai disse posterior mente vc faz um comunicado a anatel mas isso nao impede vc te trabalhar. e so parte burocratica .

simples
comprou a empresa ja ta no contrato social ,
pede o registro da sua base na sua cidade e pronto o resnta e com tempo

e sucesso para vc

O Alex mostrou uma solução legal, outros indicaram tirar a própria outorga, tb legal... No seu caso, tem que calcular:

1 - Vale a pena ficar parado e esperar a outorga em prazo de seis meses ou trabalhar a clandestinidade e correndo o risco de sofre um PADO?
2 - Mudar o quadro societário da SCM e pagar as dívidas, qual o valor dessas + o valor que irá investir no capital da empresa?

Tem que ponderar e optar a solução mais viável para sua conjuntura.

Bom comprando a empresa com scm seja onde for nao existe problema algum . e como eu disse. e sua. e pronto.

registre uma tfi na sua cidade . e opere em 60 dias legalmente.

o reste e burocratico . no caso do amigo ele. quer agilizar o trabalho legalmente e para mim e viavel sim. comprar. e ficar legal em 60 dias.

repito nao existe diferença. entre uma scm antiga e uma nova hehehe. e questao de negocio . gastos. ele somente que agilizar sua situaçao na anatel.

eu faria isto compraria . entrava como dono no quadro societario . o que gastaria 150,00 nesta mudança do contrato social. . e pediria de imediato a tfi na minha cidade 2000,00 . e pronto to legal scm propria..
A outra forma. vc gastaria 17,000,00 tendo em maos o cnpj. e o tempo de 6 a 8 meses

Citação:

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Postado originalmente por alexebrom

Bom comprando a empresa com scm seja onde for nao existe problema algum . e como eu disse. e sua. e pronto.

registre uma tfi na sua cidade . e opere em 60 dias legalmente.

o reste e burocratico . no caso do amigo ele. quer agilizar o trabalho legalmente e para mim e viavel sim. comprar. e ficar legal em 60 dias.

repito nao existe diferença. entre uma scm antiga e uma nova hehehe. e questao de negocio . gastos. ele somente que agilizar sua situaçao na anatel.

eu faria isto compraria . entrava como dono no quadro societario . o que gastaria 150,00 nesta mudança do contrato social. . e pediria de imediato a tfi na minha cidade 2000,00 . e pronto to legal scm propria..
A outra forma. vc gastaria 17,000,00 tendo em maos o cnpj. e o tempo de 6 a 8 meses

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Deixa eu ver se entendi direito, me tornando dono da empresa, vou pedir o registro da minha base que ira sair so em 60 dias ou ate em 60 dias? O ultimo boleto nao foi pago, se tornou divida ativa, consigo esse boleto para o pagamento como?

a empresa tem que ter no minimo 3 anos de atividade pra poder ser transferida , ai , tem varios fatores a anatel vai avaliar no meu caso nao aceitou , ainda tinha algumas taxas , pra mim compenso eu tirar a minha , depois tem negocio , se eo mesmo estado ou nao tem a questao da empresa , ai vem taxas de tranferencia , tem q ver se empresa e me ou ltda tem que ver os debitos da empresa , pois a scm e vinculada a empresa e nao a parte . vc tem q transferir , o socio qu assina tem q fica com 1 % da empresa , e meio complicado nao e tao simples nao

pra quem nunca tento fazer isso e bem facil , falr perdi 5 meses tentanto , e tirei meu scm em 2 meses cuidado

Bom dia,

essa informação vale para todos:
- Para imprimir boletos em atraso, como TFI, TFF, de outorga, dentre outros, devem se cadastrar no endereço abaixo. São necessários CNPJ da empresa e o número fistel (começa por 504....).

https://sistemas.anatel.gov.br/sis/L...asp%3F&Aviso=1

DEIXANDO claro vc nao precisa transferir a empresa para sua cidade ok ? scm e nacional. isso e agosto, vc nao e obrigado,

digamos novamente que esta tudo certo com a anatel. tudo pago tudo certinho diante disto basta somente pedir o registro da estaçao em sua cidade pagando a tfi vc estara legal, isso e a parte da anatel.


quanto a, contrato social e debitos. nao pagamento da empresa e outra historia. vamos por partes e ser claros estou acompanhando a duvida do amigo que fez o post.


Agorca caso vc queira transferir a empresa para sua cidade. ai eu recomendo começar scm do zero vai demorar. vc tem que mexer em tudo quanto e recursos .nao compensa. se tiver urgencia.



O detalhe da falta de pagamento da ultima parcela da licença scm. ja complica e atraza um pouco.

teria que ver direto na anatel alguns casos. vc tem que começar do zero. e outros talvez consiga sanar a ultima parcela.

ai sim pedir a tfi para sua cidade

Citação:

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Postado originalmente por MarceloGOIAS

Bom dia,

essa informação vale para todos:
- Para imprimir boletos em atraso, como TFI, TFF, de outorga, dentre outros, devem se cadastrar no endereço abaixo. São necessários CNPJ da empresa e o número fistel (começa por 504....).

https://sistemas.anatel.gov.br/sis/L...asp%3F&Aviso=1

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Entrei no site, me cadastrei e vinculei a entidade ao meu cadastro. Porem quando tento acessar o sistema colocando o fistel (80301341427), recebo a mensagem:

Código :

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usuario nao tem permissao na entidade.

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CNPJ da entidade: 05.853.746/0001-61

Bem,

nesse caso a pessoa que assina pela empresa terá de encaminhar o formulário de autocadastramento à Anatel contendo os seus dados (nome completo e CPF) para que possa acessar o sistema.

Citação:

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Postado originalmente por MarceloGOIAS

Bem,

nesse caso a pessoa que assina pela empresa terá de encaminhar o formulário de autocadastramento à Anatel contendo os seus dados (nome completo e CPF) para que possa acessar o sistema.

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Consegui acessar o sistema de impressao de boletos: BOLETO - SISTEMA DE CONSULTA D

Alguem sabe me dizer se isso é uma multa e sobre o que é?

Anexo 18784

Depois pesquisei a empresa no SICAP e recebi essa informação:

Anexo 18785

O que seria isso?

Obrigado a todos que acompanham esse tópico.

Citação:

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Postado originalmente por infoserv

Consegui acessar o sistema de impressao de boletos: BOLETO - SISTEMA DE CONSULTA D

Alguem sabe me dizer se isso é uma multa e sobre o que é?

Anexo 18784

Depois pesquisei a empresa no SICAP e recebi essa informação:

Anexo 18785

O que seria isso?

Obrigado a todos que acompanham esse tópico.

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Olá,

significa que a empresa foi fiscalizada e levou uma multa, pois na época ainda não tinha outorga SCM. A multa provavelmente foi de R$ 2.011,00, mas como não pagaram atualmente o valor ultrapassa R$ 2.500,00.

Citação:

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Postado originalmente por MarceloGOIAS

Olá,

significa que a empresa foi fiscalizada e levou uma multa, pois na época ainda não tinha outorga SCM. A multa provavelmente foi de R$ 2.011,00, mas como não pagaram atualmente o valor ultrapassa R$ 2.500,00.

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Valor da época: R$ 2.014,20
Valor atualizado: R$ 2.920,68

Tendo só esse débito, quer dizer que os R$ 9.000,00 da SCM foram pagos?
Li no ato da empresa que a mesma tinha um prazo de 18 meses para iniciar a operação comercial do serviço, como vejo na Anatel se a empresa cumpriu esse prazo?

Desculpe as perguntas, acontece que não tenho contato com o antigo administrador da empresa e sim com o dono que não tinha muito contato com a empresa, só se interessou quando chegou a notificação da ação trabalhista.
:laugh:

Bom dia,

entre em contato comigo por e-mail. Preciso de alguns dados de sua empresa para consultar diretamente na Anatel, como CNPJ e fistel da empresa.

Cara, sai fora disso amigo... Essa empresa é do Meyer correto????

Citação:

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Postado originalmente por phmenoni

Cara, sai fora disso amigo... Essa empresa é do Meyer correto????

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É sim, o que voce pode me falar sobre ele ou a empresa?

Amigo, será que poderia contar com sua ajuda me informando mais sobre sua citação?