SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

Recebi hoje pelo correio oficio da ANCINE (Agencia Nacional do Cinema) acontece que de acordo com a lei 12.845/2011 e anexo a IN 96 de 15 de dezembro de 2011 disponovel no site da mesma nos avisa da cobrança a mesma se dara por meio de GRU e devera ser paga ate ate 31 de março e base de calculo para tal tributo sera o numero de estações cadastrdas no sistema da anatel acontece que para isso a TFF caiu de 45 para 33% tal fato com que nossa carga tributaria que ja é alta não aumente ainda mais (graças a DEUS).
O respectivo tributo sera destinado ao FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC.

venho atraves desta junto aos meus colegas demonstrar me descontentamento com essa nova taxa mesmo que não aumente a carag tributaria mas aumenta a ENCHEÇÃO DE SACO DE IMPRIMIR BOLETO E TER QUE FICAR PAGANDO TAXA, é mais uma burocracia e orgão pra ficar fiscalizando a gt.

att

jorge henrique

Putz.. Só faltava isso.. E Brasilzinho de merd..............

todos os dias uma nova, vamos um dia trabalhar para o governo.

Citação:

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Postado originalmente por jhfaria

Recebi hoje pelo correio oficio da ANCINE (Agencia Nacional do Cinema) acontece que de acordo com a lei 12.845/2011 e anexo a IN 96 de 15 de dezembro de 2011 disponovel no site da mesma nos avisa da cobrança a mesma se dara por meio de GRU e devera ser paga ate ate 31 de março e base de calculo para tal tributo sera o numero de estações cadastrdas no sistema da anatel acontece que para isso a TFF caiu de 45 para 33% tal fato com que nossa carga tributaria que ja é alta não aumente ainda mais (graças a DEUS).
O respectivo tributo sera destinado ao FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC.

venho atraves desta junto aos meus colegas demonstrar me descontentamento com essa nova taxa mesmo que não aumente a carag tributaria mas aumenta a ENCHEÇÃO DE SACO DE IMPRIMIR BOLETO E TER QUE FICAR PAGANDO TAXA, é mais uma burocracia e orgão pra ficar fiscalizando a gt.

att

jorge henrique

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como que é po ta de sacanagem pro meu lado
po desta maneira eu vo morar no paraguai pqp....
é brincadeira o que nos tem haver com cinema o brasil ta mal hem gnt
fala serio

vamos fazer um fundo para o provedor de internet hehehe e fazer as industrias.. inclusive do cinema.. pagarem uma porcentagem pra gente...

se querem entrar no "racha"... vamos rachar o deles também hehehe

São nessas horas que uma organização que defenda os interesses dos provedores de Internet tem que se mexer (Abramulti?).
O problema é que teriamos que ter uma organização FORTE. Pena que nao sao todos que vêem essa necessidade.

GrayfoxEu ja fui taxado e estupido.. Quando chinguei todos aqui por ser cegos... Eu tinha avisado isso no começo do ano passado... Mas ninguem deu moral... Quando desenvolvi o DLNA fiquei sabendo dessa historia por alto... Tudo isso deu inicio por causa do maldito NETFLIX, TERRA TV e outras midias... A Ancine alegou que filmes de curta metragem pode ser exibidos no YOUTOBA. Quando falaram de encontro de provedores, todo mundo so queria ir para praia, para foz comprar muamba... Mas quando dei a ideia de ir para BRASILIA!!! Me criticaram para caralho... Agora aguenta... Senta na boneca... Quando os donos de provedores pararem de pensar pequeno, vão correr atras... Infelizmente vai ser tarde demais!!! Vamos nos unir pow... E fazer um encontro em brasilia, com direito de ministro da teles, telebras, embratel, oi e etc... Mostra que nao somos poucos e sim muitos, e muito mais facil a gente vender link para os clientes onde eles não chegam.. Que a gente unidos podemos fazer a realidade do BRASIL mudar em relacao a internet... Mas se todos continuarem de cabeça pequena... So lamento... Sentem na boneca!!! Não gostaram da forma que eu disse? Então se deita na BR... To nem ae!!!

Não recebi essa correspondência. Vou pesquisar aqui a partir de quando começa a valer.

Pode scanear e me mandar em MP para estudar? No seu CNPJ tem atividade relacionada a TV por Assinatura? kleberbrasil at blznet.com

Essa taxa é por que os clientes baixam muito filmes rssssssssssssssss
Imagina, manda acabar com o megaupload, fileserv, 4shared.....
Avisam eles pra diminuir o tamanhos dos espaços pra upload de arquivos...
Bincadeira essa da ANCINE (Agencia Nacional do Cinema) e quer destinar ao FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FNC.

Por enquanto não recebi nada, mas quando receber vou pesquisar o assunto, pois pode ser mais um dos boletos 171 que chegam direto pras empresas. Com certeza a ANATEL vai se manifestar a respeito. O melhor seria entrar em contato com a ANATEL e perguntar a respeito, mas isso somente depois do dia 15 de janeiro, antes não vamos achar mais que estagiarios lá que não vão saber responder.
Caso seja real, também não acho justo, pois o que que temos a ver com cinema. Cada uma que não dá mesmo pra acreditar.

Feliz 2012 a todos os usuários do Under Linux.

É a mesma coisa que pagar ecad para poder colocar uma rádio tocando na recepção.

Isso é ridículo, não dá nem para acreditar.

Mais essa Lei 12.845 não é para quem tem serviço de TV no provedor? eu já tinha lido sobre isso, mas eu não entendi o porque os provedores de internet são obrigados a pagar. Se for pensar por um lado, de que a internet é um meio de comunicação audio e visual, a taxa começa a ter um sentido, mas... quem deveria pagar esta taxa teria que ser a empresa que hospeda esse tipo de serviço...

O que você acham?

Mais uma taxa né galera, pena que só de impostos o Brasil faz + de 80.

Citação:

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Postado originalmente por MorpheusX

GrayfoxEu ja fui taxado e estupido.. Quando chinguei todos aqui por ser cegos... Eu tinha avisado isso no começo do ano passado... Mas ninguem deu moral... Quando desenvolvi o DLNA fiquei sabendo dessa historia por alto... Tudo isso deu inicio por causa do maldito NETFLIX, TERRA TV e outras midias... A Ancine alegou que filmes de curta metragem pode ser exibidos no YOUTOBA. Quando falaram de encontro de provedores, todo mundo so queria ir para praia, para foz comprar muamba... Mas quando dei a ideia de ir para BRASILIA!!! Me criticaram para caralho... Agora aguenta... Senta na boneca... Quando os donos de provedores pararem de pensar pequeno, vão correr atras... Infelizmente vai ser tarde demais!!! Vamos nos unir pow... E fazer um encontro em brasilia, com direito de ministro da teles, telebras, embratel, oi e etc... Mostra que nao somos poucos e sim muitos, e muito mais facil a gente vender link para os clientes onde eles não chegam.. Que a gente unidos podemos fazer a realidade do BRASIL mudar em relacao a internet... Mas se todos continuarem de cabeça pequena... So lamento... Sentem na boneca!!! Não gostaram da forma que eu disse? Então se deita na BR... To nem ae!!!

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Concordo plenamente, vocês precisam se unir, entrar em contato com o órgão administrativo.
Desculpa falar galera + o Brasileiro é conformado, são tantas taxas e leis, são tantos políticos que se beneficiam disso, que por falta de conhecimento, estudo e muita leitura, nós deixamos para trás isso.

A gente nem sabe do que se trata, precisamos inteirar sobre o assunto, ver se não é fake e assim compra a briga!

Não é Fake não Kleber, realmente existe, joga ai no google Lei 12.845 de 2011, eu só não sei qual é o valor da taxa cobrada.

pessoal para não falar que era invenção eu coloquei as bases legais mas aqui segue mais alguns dados escritorio regional da ancine

Escritório Regional ANCINE SP
Rua Formosa 367, conjunto 2160, Centro, Vale do Anhangabaú
Tel.: (11) 3014-1400
[email protected] Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.



e pra vc emitir a GRU entre no site da ancine www.ancine.gov.br com o seu cnpj e numero de fistel e saira seu boleto quentinho pra queimar seu dinheirinho.


Jorge

Quentinho pra queimar seu dinheiro ahahaheeuh, até balinha de buteco q compramos tem imposto eueeah

Chegou aqui tb pra mim, mas antes de pagar vou entrar em contato com a Anatel primeiro, pq o órgão regulador é eles, a orientação tem que partir deles.

Boa sorte pra nós,
Um abraço.

Estranho coloquei no google Lei 12.845 de 2011, e o que apareceu foi sobre proibir propagandas pagas na tv comunitaria, nao fala nada de provedor.

Já tinha lido essa lei e nem duvido do colega que postou, a dúvida é de quem mandou, precisamos ter cautela.

Gente nao importa se e fake ou nao... Desculpa Kleber...
Ja leu um livro chamado a ARTE DA GUERRA?
"Não importa se a mensagem que mandaram seja falsa ou real, pois o oponente esta apenas esperando seu momento de fraqueza, ao não se prontificar em sua segurança, sera mais fácil sua destruição!"
Tipo sera que vão todo mundo esperar acontecer para depois correr atras? Depois de levar a bala, não adianta mais... Sempre eu lutei pela a causa de juntarmos e lutarmos, se não eles fazer o que fazem e a gente aceita calados... Depois de feito não vai ser desfeito.
Olha gente, vamos nos mexer... Mudar esse pensamento!!!

A lei na integra está aqui, ainda não tive tempo de ler toda ela, mas ja achei algo sobre scm que o valor, mas vou ler no final de semana.

L12485

Citação:

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Postado originalmente por Almirgas

A lei na integra está aqui, ainda não tive tempo de ler toda ela, mas ja achei algo sobre scm que o valor, mas vou ler no final de semana.

L12485

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Se eu entendi, não sou especialista em leis, tentando entender o que elas dizem:
Art. 1^o Esta Lei dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado -complexo de atividades que permite a emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes;

Bom gente, cade os colegas que entendem de leis, só vi falando de SCM no anexo I, onde fala de valores.

Vamos esclarecer logo isso...
Com a entrada do sistemas digitais multimidias como DLNA, WEBTV, WEBRADIO e etc... Foi criado uma lei onde qualquer tipo de atividade de emissão, transmissão e recepção, de conteudos considerados Audio visual (videos, musica e etc...) Por meios de qualquer tipo de equipamento ou transmissão e considerado agora "CONTEÚDO MULTIMÍDIA DIGITAL". Então lembrando ao meus caros amigos, voces tem conteudos multimidias em seu provedores passando... Quem? YOUTUBE e RADIO ON-LINE...
Isso foi uma invenção que ano passado com a entrada do PNBL eu tinha avisado a todos daqui, não adianta achar que vocês não vão pagar, pois conteudo multimidia... Como e o nome mesmo da licença que a gente tem? SCM? (Serviço Comunicação Multimídia)... Ah então se enquadra ne? Pois e... Mas para acalmar os animos de todos, eu segredinho, o valor da ANCINE não e tão grande assim, e pouco, e vai entrar no novo plano de SCM... Aquele que e municipal, estadual e etc... Os que tem o antigo SCM vai entrar tambem... Mas isso vai demorar um pouquinho ta... Uns 6 meses a 1 ano!!! Vai crescer de acordo com o PNBL!!!
Então? Tão mais calmos? :D

Uma coisa... O governo vai colocar isso pra gente engolir... Agora engole se quiser... Para um bom entendedor... SCM ja ta dizendo o que e!!!! :)
SeAC

Serviço de Acesso Condicionado - SeAC é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.

Nao me falem de TV POR ASSINATURA!!! Isso e para enganar trouxa!!! To avisando mais 1 vez!!! Não bastou o ano passado agora to avisando de novo!!!

Perguntei para a ANCINE, vamos ver se respondem:

Sobre a LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

1 - Considerando o Art. 2^o Inciso VI: Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: complexo de atividades que permite a emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes; (grifo nosso)

Isso enquadra a rede mundial de computadores - Internet?


2 - Considerando o Art. 2^o Inciso X - Distribuição: atividades de entrega, transmissão, veiculação, difusão ou provimento de pacotes ou conteúdos audiovisuais a assinantes por intermédio de meios eletrônicos quaisquer, próprios ou de terceiros, cabendo ao distribuidor a responsabilidade final pelas atividades complementares de comercialização, atendimento ao assinante, faturamento, cobrança, instalação e manutenção de dispositivos, entre outras;


Isso enquadra Provedores de Acesso à Internet?


3 - Considerando o Art. 2^o Inciso XXIII - Serviço de Acesso Condicionado: serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.

e fazendo um comparativo com a Resolução 272/2001 da ANATEL:

Art. 3º O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de
interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita
a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando
quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.


Art. 4º Para os fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
I - Informações Multimídia: sinais de áudio, vídeo, dados, voz e outros sons, imagens,
textos e outras informações de qualquer natureza;


O Serviço de Comunicação Multimídia se enquadra como Serviço de Acesso Condicionado conforme a lei supramencionada?

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <[email protected]>
Data: 9 de janeiro de 2012 09:17
Assunto: Ouvidoria da Ancine - Confirma??o de Cadastro
Para: [email protected]


Prezado(a) Kleber de Albuquerque Brasil,

Sua manifestação foi registrada sob nº 125.048.951.546, em 09/01/2012 e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 16/01/2012. Para consultar o andamento da sua manifestação acesse o link: Ouvidoria da Ancine, digitando o nº de registro acima.

A Ouvidoria da Ancine agradece sua colaboracao para a melhoria dos servicos prestados por esta instituicao e coloca-se a disposicao para novos contatos.

Pessoalmente ou Correspondências:
Telefone:
Fax:
Site:


Atenciosamente,

Valério Nunes Vieira
Ouvidor Geral da Ancine

--
Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivírus e
acredita-se estar livre de perigo.

E ai Kleber qual a resposta da Ancine?

realmente está correto.. mas veja bem... a anatel abriu mão de 12% da arrecadação (as próximas TFxx vão ser descontadas de 12%)..

entao o que voce precisa fazer eh entrar no site da ancine, por meados de fev/março .. e emitir a GRU dos 12% !!

não houve aumento.. apenas "deslocamento" :P

Anexo 32406

Não tem o que fazer a propria Anatel informa que tem que pagar, veja o que aparece quando abri o menu de boleto para imprimir a licença da Anatel

Esse último post está bem claro, mas seria bacana a gente receber uma posição sa ANCINE, parece que eles estão meio perdidos, então cobrei novamente:


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Kleber Brasil <[email protected]>
Data: 17 de janeiro de 2012 22:09
Assunto: Re: Ouvidoria da Ancine - Confirma??o de Cadastro
Para: [email protected]


Oi Sr. Valério,

Sobre a manifestação nº 125.048.951.546 registrada no dia 09/01/2012 e com previsão de resposta até o dia 16/01/2012, tem alguma posição?


Grato,



Kleber de Albuquerque Brasil

Baixei a lei para ler e não achei onde fala explicitamente que SCM deve pagar ancine.

Recebi nada... Mas o entendimento é pagar mesmo e ser compensado pela TFF da ANATEL. A Abrint está consultando a ANATEL e ANCINE sobre a isenção dessa taxa para empresas enquadrada no SIMPLES.

Você ja tem novidades em relação a taxa da Ancine? Na verdade depois que o FBI começou entrar na jogada bloqueando os servidores de Hospedagem de filmes, acho que deveriam tirar essa taxa, afinal o SOPA e outros que os governos querem aprovar será impossivel compartilhar arquivos na internet.

Citação:

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Postado originalmente por kleberbrasil

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <[email protected]>
Data: 9 de janeiro de 2012 09:17
Assunto: Ouvidoria da Ancine - Confirma??o de Cadastro
Para: [email protected]


Prezado(a) Kleber de Albuquerque Brasil,

Sua manifestação foi registrada sob nº 125.048.951.546, em 09/01/2012 e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 16/01/2012. Para consultar o andamento da sua manifestação acesse o link: Ouvidoria da Ancine, digitando o nº de registro acima.

A Ouvidoria da Ancine agradece sua colaboracao para a melhoria dos servicos prestados por esta instituicao e coloca-se a disposicao para novos contatos.

Pessoalmente ou Correspondências:
Telefone:
Fax:
Site:


Atenciosamente,

Valério Nunes Vieira
Ouvidor Geral da Ancine

--
Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivírus e
acredita-se estar livre de perigo.

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Senhores, boa tarde!

Sou Engenheiro da Computação com registro no CREA e possuo disponibilidade para assumir Responsabilidade Técnica de provedores que estão tirando ou pretendem tirar sua licensa SCM.
Tenho a completa certeza de que um salário que equivalha a 6 x salários mínimos é um absurdo geralmente para um provedor, por isso, coloco-me a disposição para contato e negociação em um valor acessível e logicamente dentro dos padrões da nossa vida real.
Quaisquer dúvidas ou necessídades, por favor, entrem em contato!

(17) 3021 - 3413
(17) 8805 - 1552
[email protected]

Att.
Hebert

Estranho porque eu abri o sistema de boletos da anatel e não me deu mensagem alguma de pagar ancine, estava lá apenas os boletos referente a duas estações que tenho cadastrada. Fui no site da ancine e não achei opção de imprimir boletos.

boleto da ancine deve ser retirado no site da ancine !

Citação:

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Postado originalmente por alexandrecorrea

boleto da ancine deve ser retirado no site da ancine !

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Amigo Alexandre,, voce já retirou boleto lá.. pode me dizer os passos.. desculpe a ignorância,, mas não achei nada no site deles, não sei se tenho que me cadastrar ou não. Aguardo
Almir

Caros,

Eu tentei entender o site da Ancine, mas não achei nada.

Ai fui ver do que se tratava a Lei. A taxas que os provedores tem de pagar chama-se Condecine.

De acordo com a Instrução Normativa 96, no seu anexo I, no item r que fala das taxas a serem recolhidas e para o Serviço de Comunicação Multimídia os valores ficaram:
a) base R$160,00
b) repetidora R$160,00
c) móvel R$ 3,22


ATENÇÃO: As repetidoras que ali falam, são as devidamente licenciadas na ANATEL (operando em cidade acima de 500 mil hab.)

Sobre a emissão da GRU: não achei anda que fale onde e como imprimir. O que eu sei que quando se trata de GRU (guia de Recolhimento da União) vc tira direto no site do Tesouro Nacional, mas tem de informar os códigos.

Eu achei este email da Ancine que é do certo que faz análie de questões tributárias. Entre em contato: [email protected]

Espero q ajude

Abs,

Citação:

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Postado originalmente por alvarocsfilho

Caros,

Eu tentei entender o site da Ancine, mas não achei nada.

Ai fui ver do que se tratava a Lei. A taxas que os provedores tem de pagar chama-se Condecine.

De acordo com a Instrução Normativa 96, no seu anexo I, no item r que fala das taxas a serem recolhidas e para o Serviço de Comunicação Multimídia os valores ficaram:
a) base R$160,00
b) repetidora R$160,00
c) móvel R$ 3,22


ATENÇÃO: As repetidoras que ali falam, são as devidamente licenciadas na ANATEL (operando em cidade acima de 500 mil hab.)

Sobre a emissão da GRU: não achei anda que fale onde e como imprimir. O que eu sei que quando se trata de GRU (guia de Recolhimento da União) vc tira direto no site do Tesouro Nacional, mas tem de informar os códigos.

Eu achei este email da Ancine que é do certo que faz análie de questões tributárias. Entre em contato: [email protected]

Espero q ajude

Abs,

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Amigo Dr. Alvaro, primeiramente obrigado por dar seu tempo e ir a procura dessas informações.

Então nesse entendimento em cidades com menos de 500 mil hab seria necessário pagar apenas a (s) estações licenciadas na Anatel ???

Eu não me recuso a pagar, mas a Condecine não teria que enviar uma cobrança, afinal eles que querem nosso dindin, que coisa complicada.

Se alguém mais tiver explicações favor postar ai pra gente ficar a par e saber por onde ir.

Abraço a todos.

Citação:

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Postado originalmente por Almirgas

Amigo Dr. Alvaro, primeiramente obrigado por dar seu tempo e ir a procura dessas informações.

Então nesse entendimento em cidades com menos de 500 mil hab seria necessário pagar apenas a (s) estações licenciadas na Anatel ???

Eu não me recuso a pagar, mas a Condecine não teria que enviar uma cobrança, afinal eles que querem nosso dindin, que coisa complicada.

Se alguém mais tiver explicações favor postar ai pra gente ficar a par e saber por onde ir.

Abraço a todos.

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Vc só vai pagar a taxa da Condecine das estações licenciadas na ANATEL.

Pelo que eu entendi, nem a Ancine sabe o que deve cobrar, pois ela deixa essa obrigação ao Autorizado de SCM, para ele mesmo gerar a GRU.

O que eu sugiro a todos:

- Entre no site da ANATEL no sistema de boletos e vejam quanto tem de recolher de taxas Anuais (TFF + Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública) as duas somadas deveriam dar 50% da TFI (emissão da licença), no caso R$1340,80/2= R$670,40 (por estação licenciada). Se der isso, quer dizer que não precisam recolher a Condecine.

- Se o valor que estiver lá for abaixo disso, com diferença de R$160,00 (por estação licenciada), quer dizer que a sua empresa tem de recolher a Condecine.


Abs

Realmente Dr Alvaro, veio 160,00 a menos nas estações a pagar. Agora vou atras desse Sr Conde (cine) pra pagar os 160,00, pois não quero um Pado por causa de 160,00. Mais uma vez obrigado. É de pessoas assim que o Fórum precisa.

Boa tarde Gente!


Chegou a famosa taxa do ancine para pagar, é obrigado mesmo a fazer esse pagamento?


Obrigado a todos.

Sim. Ela faz parte das taxas anuais.

Citação:

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Postado originalmente por alvarocsfilho

Sim. Ela faz parte das taxas anuais.

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Recebi hoje e vencimento data de ontem, e vem no boleto não receber apos vencimento.
Brincadeira