Entendimento da ANATEL sobre equipamento comprado no Exterior e sua homologação

Segue o panfleto que paguei dentro da Regional da ANATEL do Tocantins.

Agora, aqui entre nós...
Alguma vez você já viu um vendedor ser multado por estar vendendo equipamento não homologado?

Citação:

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Postado originalmente por kleberbrasil

Segue o panfleto que paguei dentro da Regional da ANATEL do Tocantins.

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Vc já viu algo que não é pago algum imposto ao governo ser aprovado, o cigarro é prejudicial a saúde mas pagam imposto então é liberado, se o governo ganhar pode ser prejudicial a saúde ele libera.

Citação:

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Postado originalmente por lopesgvo

Vc já viu algo que não é pago algum imposto ao governo ser aprovado, o cigarro é prejudicial a saúde mas pagam imposto então é liberado, se o governo ganhar pode ser prejudicial a saúde ele libera.

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Concordo plenamente amigo, veja a lei seca, só está em vigor e com uma rapidez incrível porque gera receita com as multas, lógico que ta trazendo benefícios.
Imaginem só se os vendedores fossem multados por vender equipamentos não homologados? Acho que deveriam ser tratados como contrabando ainda nas aduanas, assim não precisaríamos ficar pesquisando quem vende equipamentos homologados.

A multa deveria ser aplicada a todos os vendedores de produtos homologados sim, se os produtos estão entrando no pais e não estão passando pelo aval do governo enquadra-se como contrabando do mesmo jeito de você comprar um produto no paragua e trazer pro brasil sem ser taxado devidamente, é errado apenas quem comprou do vendedor sem homologação ser multado eles deveriam autuar não só aquele que comprou o equipamento como quem forneceu o mesmo pois está fora da lei do mesmo jeito, ou a lei só vale para os mais fracos?, abraço.

Pessoal, constantemente se ouve sobre compra e homologação.

O que este folheto deixa claro é a necessidade do produto estar homologado.
Quando a procedência já é outra questão. Se entrou legalmente ou não, é com a Fiscalização Fazendária.

É importante que vocês guardem uma cópia deste folheto. Até um pronunciamento em contrário, basta que o produto esteja homologado. Logicamente que a questão fiscal deve ser levada em conta.
Para tanto, se você comprar no Paraguai, Miami, pagando a tributação e constando na lista dos homologados , está cumprindo com a legislação. Ou mesmo comprando de um logista no Brasil, com nota fiscal e com selo, mesmo que não seja o homologante, está agindo certo.

Isto pode nos levar a outra consideração: Comprar no Paraguai pelo RTU. Regime de Tributação Unificada.

http://www.receita.fazenda.gov.br/ad...tu/default.htm

O imposto sobre a compra é fixado em 25%.
Logo que regulamentado, alguns provedores estavam pensando em aderir para suprir de equipamentos, principalmente para seus clientes, já que uma das exigências é que seja produto para revenda.
Mas depois não ouvi mais comentários a respeito.

Mais ai no Brasil o problema nao é ter o selinho de homologado? Se alguém comprar na Flytec no Paraguai e a Flytec nao tiver o aparelho com o selinho, mesmo ele estando homologado, vale?

Já li vocês comentando que se um distribuidor homologa, só ele pode vender homologado, se dois distribuidores homologam o mesmo produto, cada revenda tem que vender os produtos, de um ou de outro que tenha homologado, e assim vai. Se o fabricante homologar, a homologacao vale para todos, mas... e o selinho de homologado, nao seria obrigatório?

Um fabricante X pode homologar o produto ABC e um distribuidor de Miami ou de Buenos Aires pode vender o mesmo produto, um cliente brasileiro vai viajar, compra alguns para revenda, cumpre o que diz a Fazenda, mas o produto nao tem o selo, seria válido?

Sinceramente a Anatel deveria esclarecer e facilitar o ingresso de produtos homologados, e baixar o custo de homologacao e fazer o fabricante ou distribuidor exclusivo homologar, mas que essa homologacao seja válida para todos os produtos comprados e ingressados legalmente no país.

No Peru a homologacao custa S/. 330,00 (trezentos e trinta novos soles), algo como R$ 247.50 e só. Um produto homologado vale para todos, independente se quem homologou foi o usuário final, fabricante, lojista ou distribuidor. Nesse caso, é muito mais fácil ser um provedor inovador aqui no Peru, do que no Brasil, pois para mim basta comprar e homologar e sair na frente dos competidores, muito mais fácil do que esperar a boa vontade de alguém para homologar e depois ficar reclamando que estao vendendo um produto que ele homologou.

Eriberto, para você ver como as coisas são contraditórias.

Pelo folheto, se comprar lá nos Estados Unidos, mas o produtos constar na lista de homologados, poderia sem problemas utilizar.
Mas com certeza não teria o selinho.

No entanto a legislação diz que é obrigação do fabricante anexar o selinho.

Vai entender este povo...

Amigos posso está errado quanto a isso más,vamos supor que eu compre uma antena dish aqui no brasil, ea mesma não tenha o selo da anatel por ter sido importada, agora é que vem a questão você acha que o vendedor vai informar se o produto foi ou não tributado na receita?, se eu perguntar será que ele vai me dizer a verdade? ai está o problema.

Citação:

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Postado originalmente por Rodriguinhow

Amigos posso está errado quanto a isso más,vamos supor que eu compre uma antena dish aqui no brasil, ea mesma não tenha o selo da anatel por ter sido importada, agora é que vem a questão você acha que o vendedor vai informar se o produto foi ou não tributado na receita?, se eu perguntar será que ele vai me dizer a verdade? ai está o problema.

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tributado na receita?
A Anatel não tem nenhuma ligação com a Receita Federal.
Se o produto não foi tributado, isso é da Empresa com a Receita

Exato, problemas fiscais nao sao da incumbencia da Anatel, e sim da Receita. Se você comprou e levou nota fiscal (já deve ser eletrônica), a Receita já sabe o que você comprou e quanto pagou antes mesmo que você tenha a peca na mao.

@1929

Aqui no Peru funciona como diz no folheto da Anatel, se já tá homologado e você compra no exterior, basta. Aqui eles vao exigir os comprovantes de pago de tarifas de importacao e mais algumas coisas, porque o sistema é interligado, ou seja, aduanas tá ligada a receita local que tá ligada ao MTC, e por ai vai.

Para entrar uma peca de comunicacao, tenho que ter "permiso de internamento", ai ambos, MTC e Sunat já sabem o que você está trazendo, e entao, pela lógica, ambos já sabem que você pagou as taxas para o produto entrar no país, muito mais simples.

MTC = Ministério de Transportes y Comunicaciones (O Ministério de Telecomunicacoes do Brasil com algumas atribuicoes que seriam da Anatel).
SUNAT = Superintendencia Nacional de Tributos (o Leao local)


Pago um absurdo no link, mas pelo visto tá mais fácil trabalhar aqui do que ai rss.

Opa!!, então já foi desculpe aos amigos más é sempre assim vivendo e aprendendo, abraços aos amigos!

Bom dia a todos,

Um pequeno subsídio que poderá ajudar (ou não):

Já fiz várias defesas de provedores e empresas na Anatel por falta de selo de homologação.
A falta do selo faz o fiscal argumentar que o produto não possui o atestado de homologação. O equipamento poderá ser lacrado ou mesmo levado como prova pela fiscalização.

Caso seja levado somente será devolvido após comprovação de sua legalidade. Isso pode ser levado em conta - e geralmente é - a solicitação de nota fiscal de aquisição do mesmo.

Portanto, o selo de homologação é de fundamental importância.

Muito bem lembrado, Marcelo

Daí que citei a aparente contradição. Pelo folheto pode trazer do exterior, mas com certeza não terá o selo.

Um documento de recolhimento de tributos legalizaria tributariamente o produto, mas e o selo?

O regulamento é claro, precisa do selo. E não cabe e não pode ser fixado pelo comprador.

Vai entender uma situação dessas..

e se com a ação do tempo o selo cair, como fica nessa situação?

Suspeito que pelo número de série identifica se foi homologado ou nao.

Aqui todas as pecas de redes sao identificadas e enviadas em um relatório mensal ao Ministério de Transportes e Comunicacao, daí qualquer zica, eles tem os números de série.

Ok, mas digamos que eu tenha toda minha rede 100% homologada, com excessão dos clientes "suponhamos 100 clientes totais todos com equipamento comprado no paraguai sem homologação" O fiscal vai na casa do cliente verificar isso? PErgunto pra saber qual a chance de isso ocorrer caso haja alguma denuncia?

boa tarde, desculpe por reviver o tópico.

estou para realizar uma compra de equipamentos, e como pretendo me legalizar não gostaria de comprar equipamentos "errados" ai que surge minha duvida, basta o equipamento ser homologado na Anatel que eu posso comprar ele em qualquer lugar com nota fiscal ? ou tem lugar certo para comprar equipamento homologado ?


Obrigado

Obrigado

alguém ?

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Postado originalmente por gbruza

alguém ?

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Se for adquirido no Brasil tem que ter NF e selo de homologação. Se for adquirido no exterior tem que ter a documentação de importação, ensaios técnicos por agente autorizado + homologação da Anatel.

Citação:

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Postado originalmente por sphreak

Se for adquirido no Brasil tem que ter NF e selo de homologação. Se for adquirido no exterior tem que ter a documentação de importação, ensaios técnicos por agente autorizado + homologação da Anatel.

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Entendi, tendo selo e nota fiscal tranquilo... é pq andei cotando com algumas empresas famosas o preço deles é muito alto.. e já em outras empresas não.. então se tiver nota fiscal e sele está dentro da lei ne

Citação:

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Postado originalmente por gbruza

Entendi, tendo selo e nota fiscal tranquilo... é pq andei cotando com algumas empresas famosas o preço deles é muito alto.. e já em outras empresas não.. então se tiver nota fiscal e sele está dentro da lei ne

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Sim! Só sempre verifique se o produto está com a homologação em dia no ato da compra.

Pode ser verificado em: https://sistemas.anatel.gov.br/sgch/...QSmodulo=10199

Citação:

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Postado originalmente por sphreak

Sim! Só sempre verifique se o produto está com a homologação em dia no ato da compra.

Pode ser verificado em: https://sistemas.anatel.gov.br/sgch/...QSmodulo=10199

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Entendido, oque vc recomenda para usar na torre e no cliente.. em 5.8

estava pensando em rocket e uma basestation nos clientes nano loco ou nanoeam
oque acha ?