Gostaria de mais Informações sobre Um Provedor SCM Abrir uma Filial no Mesmo Estado Ou Diferente

Muito se tem falado nesse fórum sobre PARCERIA SCM (SVA) através dos Provedores PSCI mas minha Duvida é mais em cima da questão de Filial Mesmo, ou seja tenho uma SCM Uma Autorização para a Exploração Nacional. E minha Matriz Minha Sede Principal fica no Estado de SP, e quero abrir uma Filial no Estado de Goias, os passos seriam: 1 - Abrir um novo CNPJ , Para minha empresa nesse estado, conseguir autorização alvará da prefeitura nessa nova cidade, laudo dos bombeiros , Informar ao meu contador escritório de contabilidade sobre a nova filial, 2- cadastrar a nova estação Junto a Anatel isso inclui Projeto do Engenheiro responsável , ART, Pagamento da TFI, passar todos os dados e coordenadas da nova estação entre outros. BASICAMENTE É ISSO ??

Bom se for, então abrir uma filial é completamente diferente de abrir uma parceria SVA SCM estou certo ? diferente no modo de trabalhar e diferente no modo de se portar frente a uma fiscalização. pois tudo tudo tudo vai estar em nome da detendora do SCM

pelo que entendi ate agora o assunto parceria e terceirização é complexo pois a Anatel não permite alugar a SCM nem que se terceirize ela isso esta bem claro na Legislação:

13. Existe a figura de terceirização de licenças, ou seja, um provedor de acesso à Internet via rádio, não autorizado pela Anatel, pode prestar serviço de telecomunicações para os seus assinantes utilizando a licença de uma empresa autorizada?
Não. A legislação e a regulamentação do setor de telecomunicações estabelecem que somente empresas com concessão, permissão ou autorização emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país. A regulamentação prevê também que a prestadora do serviço de telecomunicações poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço. Entretanto, a prestadora será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço perante o assinante usuário de telecomunicações.
Tal conduta caracteriza violação dos seguintes dispositivos:
a) art. 60, inciso II, § 2º, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25/11/1998;
b) art. 43, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, aprovado pela Resolução n. 272, de 9/08/2001;
c) Súmula n. 002 da Anatel; e
d) art.131 da Lei n. 9.472, de 16/07/1997.




A Terceirização que é permitida é em cima de MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO:

O SCM pode usar terceiros para dar manutenção em sua rede?
Pode, segundo o art. 48 do anexo à resolução 272 pode, o que ela diz:

Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:
I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
§ 1º A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a Anatel e os assinantes pela prestação e execução do serviço.
§ 2º As relações entre a prestadora e os terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Anatel.




Bom na pratica o que eu percebi é que a maioria aluga sim sua SCM , mas aos olhos de uma fiscalização tenta passar que a Prestadora fiscalizada é uma FILIAL ou apenas uma SVA que instala e presa serviços adicionais manutenção etc

Sendo assim se for uma filial de verdade existe apenas 1 contrato entre a empresa scm e o cliente

Se for uma SVA existira 2 contatos com o clientes um de SVA e um de SCM


ESTOU CERTO ???

me baseei em tudo através de atos da anatel , minha experiencia como provedor legalizado e nas novas normas http://www.willbug.com.br/anatel.htm

Citação:

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Postado originalmente por technorte

nao irei me aprofundar muito pq parece q vc tem um monte de ideia formada ja...entao ...
no meu ponto de vista nem precisa de filial, vc apenas presta serviço em outro estado, ta sobrando muita informação ai que nao tem utilidade...

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mas se eu vou ter um ponto de atendimento fixo em outro estado eu terei que abrir outro CNPJ Alvará de prefeitura etc certo ?

em cima disso me surgiu mais 2 duvidas : se eu precisar abrir outro CNPJ nesse novo ponto poderei usar os mesmos CNAES ? ou seja minha empresa vai ter cnaes iguais em estados diferente ou em cidades diferentes ?

tem uma norma da ANATEL que obriga a todos provedores ter atendimento fixo e local ao cliente , mas tem muita cidade pequena ai acho que todas com menos de 5 mil habitantes que não existe nenhum ponto de atendimento fixo principalmente das grandes Teles CLARO VIVO SKY OI etc e como fica isso ? sera que essa regra de atendimento físico e fixo ao cliente é para cidades acima de n mil habitantes ?

Esta questão de filial é vero.
E só pode ser provada a veracidade com a documentação da filial.

Já vi um provedor ser notificado a apresentar os documentos da empresa no seu estado, sendo que o SCM era de outro estado. E o SCM não tinha filial no estado.

Só não vou postar aqui novamente este material ou o link do tópico porque o provedor que foi notificado postou uma imagem da notificação onde pedia estes documentos. E daí quando eu levantei esta questão ele não gostou muito e só me complicou depois disso.
Mas está nos arquivos do forum de alguns anos atrás.

Pessoal alguem ai pode ajudar a esclarecer minhas duvidas ? obrigado

Você pede apenas a inscrição estadual no outro estado. Ela e gratuita e feita online. CNPJ e único nao muda . tendi IE. Em outro estado toda nota gerada lá ficara os impostos lá.

Sobre a sua observação quanto a Parceria:
Uma empresa (CNPJ) usando o SCM de outra legalmente não existe. O único modo de fazer isso (parceria) é registrando toda a infraestrutura como sendo da "matriz". Ou seja, risco de tomar calote.


Mas no seu caso, como é REALMENTE uma filial, como já dito pelo Pinhais, solicite a inscrição estadual no estado onde ficará a filial.
Retire na prefeitura toda documentação relacionada ao ponto comercial (alvará, bombeiros, etc.).
Depois, efetue o autocadastramento do novo ponto de interconexão (se houver) e repetidoras.

Dicas:
-Observe as leis municipais e estaduais do novo POP referentes a instalação de ERBs, evitando problemas futuros.

-Identifique as suas estações. Uma plaquinha com logo, nome da empresa, autorização da ANATEL, telefone de contato da matriz, Resp.Téc., etc.
Como cada estado possui um escritório da Anatel, ajudará a evitar algum "mal entendido".

Se for ME - Micro Empresa não pode ter filial, e ai? Como é que fica?

Nesse caso, melhor conversar com o teu Contador, para verificar quais as alterações necessárias.

humm obrigado a todos agora esta ficando mais claro.....eita agora essa de ME não poder filial eu não sabia é preciso ser LTDA entao ??? os impostos são bem maiores eu acho

Citação:

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Postado originalmente por WWANInternet

humm obrigado a todos agora esta ficando mais claro.....eita agora essa de ME não poder filial eu não sabia é preciso ser LTDA entao ??? os impostos são bem maiores eu acho

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Sim, bem maiores....pode apostar....

Porém mesmo sendo ME você pode ter "estações" registradas onde quiser tendo SCM é claro e não necessariamente ter uma filial nos lugares.

Citação:

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Postado originalmente por ricromero

Sim, bem maiores....pode apostar....

Porém mesmo sendo ME você pode ter "estações" registradas onde quiser tendo SCM é claro e não necessariamente ter uma filial nos lugares.

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agora chegamos em um ponto interessantíssimo , posso ter uma estação registrada em outro estado mesmo sendo ME , mas ai não poderei ter um ponto de atendimento fixo ao cliente , seria isso ? pois para ter um "local" para atender ao publico ai tem que abrir as portas e passar para LTDA , a anatel não exige que a empresa tenha um local de atendimento fixo ao cliente para cidades com n mil habitantes ?

Citação:

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Postado originalmente por WWANInternet

agora chegamos em um ponto interessantíssimo , posso ter uma estação registrada em outro estado mesmo sendo ME , mas ai não poderei ter um ponto de atendimento fixo ao cliente , seria isso ? pois para ter um "local" para atender ao publico ai tem que abrir as portas e passar para LTDA , a anatel não exige que a empresa tenha um local de atendimento fixo ao cliente para cidades com n mil habitantes ?

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Não sei te responder isso, porém ela OBRIGA a todos os provedores com SCM ter um 0800, e tendo 0800 você pode estar em "unganda" e atender seu cliente, certo?

A equipe de suporte local pode ser terceirizada (contratada como PJ), por exemplo. Seus técnicos podem ser técnicos de campo (neste caso, preste atenção nas normas, principalmente as relacionadas ao horário de trabalho).
Mas verifique com seu contador, principalmente a questão de impostos interestaduais (ex. ISS, ICMS, se aplicável).
Este ponto é mais contábil que de legislação de telecom.

Citação:

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Postado originalmente por JAF.engcomp

A equipe de suporte local pode ser terceirizada (contratada como PJ), por exemplo. Seus técnicos podem ser técnicos de campo (neste caso, preste atenção nas normas, principalmente as relacionadas ao horário de trabalho).
Mas verifique com seu contador, principalmente a questão de impostos interestaduais (ex. ISS, ICMS, se aplicável).
Este ponto é mais contábil que de legislação de telecom.

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concordo , é por ai mesmo a parte de legislação de Telecom seria o autocadastro da estação que se pode fazer online pelo próprio site da ANATEL, e é claro o projeto de instalação assinatura do engenheiro responsabilizando pela torre com devido CREA, pagamento da TFI e TFF anual, enviar o SICI E FUST Mensal desses novos clientes e de resto é tudo mais parte contábil mesmo

Citação:

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Postado originalmente por ricromero

Sim, bem maiores....pode apostar....

Porém mesmo sendo ME você pode ter "estações" registradas onde quiser tendo SCM é claro e não necessariamente ter uma filial nos lugares.

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Ricardo, esta situação é a mesma que me referi com relação a uma intimação da Anatel para com um provedor que tinha parceria com uma SCM.
Para provar que não era parceria, a Anatel queria ver documentação de filial, de documentos que ligassem o SCM ao Estado.
Apesar de não estar explicito nas normas os agentes podem pedir qualquer documentação que identifique a siituação.
O SCM era tirado a nível nacional, indicando que o SCM pode operar em qualquer unidade da Federação.
O que acontecia é que terceirizavam isso por meio de aluguel.
Por isso que pediam e podem pedir documentação adicional.
No passado debatemos muito isso junto com o @kleberbrasil , sobre um modelo de terceirização que fosse aceito pela Anatel

@1929, acho que a tendencia nos olhares e concesso na maioria dos fiscais nas legislações vigentes até o presente momento, para mim é a seguinte , esse modelo de terceirização só é possível e dentro da lei se a detendora do SCM pagar para SVA uma mensalidade ou uma porcentagem mensal referente aos serviços de terceirização ,ou seja SVA é contratada da SCM, é a mesma coisa eu contrato um funcionário e ele instala uma internet para minha empresa autorizada e esse funcionário ainda me paga um valor mensal em cima daquela instalação feita exemplo a mensalidade é 60 reais ele me da 20 e fica com 40 resumindo : estou alugando minha SCM para ele tirar os 40 conto dele de forma legal entendeu ??? não consigo enxergar um modelo de terceirização em que a SVA tem que pagar algo para SCM,
os únicos meios que vejo possibilidade de acontecer dentro da lei é uma filial onde tudo esta no nome da scm e os pagamentos de todos clientes não pode nem ser recebidos no escritório da SVA e tem que cair direto na conta da SCM, Ai depois se a SCM quiser repassar uma porcentagem para a SVA ai tudo bem pois tudo nessas "parcerias" quem banca no sentido da infra estrutura da rede ou seja ANTENAS TORRES PAGAMENTO DO LINK APARELHAGEM EM GERAL é a SVA mesmo
ai isso é entre as 2 partes pois dificilmente um fiscal vai pedir um documento ou uma prova no sentido que se sua empresa paga 100 reais por mes para sva e pega 50 reais para vc é ALUGUEL e vice e versa se vc pega os 100 e da 50 para sva ai é terceirização de Serviços adicionais

me compreendeu ? vc concorda comigo ou estou falando besteiras ?

Entendo, mas esse "aluguel" ai não era aluguel do SCM?

Acredito que o que possa ser feito sem ninguém da ANATEL ter moral de reclamar é contratar uma empresa para fazer as instalações com contrato assinado e tudo o mais.

Citação:

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Postado originalmente por 1929

Ricardo, esta situação é a mesma que me referi com relação a uma intimação da Anatel para com um provedor que tinha parceria com uma SCM.
Para provar que não era parceria, a Anatel queria ver documentação de filial, de documentos que ligassem o SCM ao Estado.
Apesar de não estar explicito nas normas os agentes podem pedir qualquer documentação que identifique a siituação.
O SCM era tirado a nível nacional, indicando que o SCM pode operar em qualquer unidade da Federação.
O que acontecia é que terceirizavam isso por meio de aluguel.
Por isso que pediam e podem pedir documentação adicional.
No passado debatemos muito isso junto com o @kleberbrasil , sobre um modelo de terceirização que fosse aceito pela Anatel

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Citação:

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Postado originalmente por ricromero

Entendo, mas esse "aluguel" ai não era aluguel do SCM?

Acredito que o que possa ser feito sem ninguém da ANATEL ter moral de reclamar é contratar uma empresa para fazer as instalações com contrato assinado e tudo o mais.

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Isso mesmo e esse contrato tem que ter 2 vias de igual valor e teor ,nos 2 lugares registrado em cartório ainda se possível, e tem que ser o primeiro documento a ser mostrado para o fiscal em caso de fiscalização na SVA , e outra ja ouvi falar aqui no fórum que o link não precisa estar no nome da SCM , isso é outra coisa que eu não acredito muito não , pois vc vai estar dando margem de interpretação para uma multa ou o fiscal achar que é aluguel mesmo , não tem cabimento se é a SCM que tem que pagar o link pq colocar no nome de um laranja ? que não assina nada pela empresa ?

Só para deixar bem claro que a empresa contratada apenas faz a instalação das CPE´s e nada além disso, não ganha por venda nem tampouco por produção.

Citação:

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Postado originalmente por WWANInternet

Isso mesmo e esse contrato tem que ter 2 vias de igual valor e teor ,nos 2 lugares registrado em cartório ainda se possível, e tem que ser o primeiro documento a ser mostrado para o fiscal em caso de fiscalização na SVA , e outra ja ouvi falar aqui no fórum que o link não precisa estar no nome da SCM , isso é outra coisa que eu não acredito muito não , pois vc vai estar dando margem de interpretação para uma multa ou o fiscal achar que é aluguel mesmo , não tem cabimento se é a SCM que tem que pagar o link pq colocar no nome de um laranja ? que não assina nada pela empresa ?

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mais um ponto importante ao meu ver é que em caso de terceirização de serviços de valor agregado o interessante é contratar uma empresa com CNPJ pessoa jurídica , uma pessoa física autônoma até pode dar certo mais ai ele tem que enviar nota sobre seus serviços para a SCM ( se não como ele vai provar que presta serviços ?) agora no caso de Filial é interessante manter todos os colaboradores Registrado em Carteira respeitando todas as regras da CLT, pois é difícil um fiscal da Anatel pedir comprovação que as pessoas da SVA são funcionários , mas se ele levar acionar um fiscal do trabalho ? isso pode acontecer ? alguém já viu ?

Então, é isso mesmo que eu quis dizer.
parceria como havia antes, já se foi "água abaixo".

O que é possivel é a terceirização do serviço como fazem as telefonias.
aí estaria incluido instalações, reparos e manutenções dos equipamentos etc etc
Quem paga ao terceirizado é a operadora.
Mas o gerenciamento do serviço é feito pela tele.

O mesmo seria com o SCM. Como é outorga nacional, a empresa está livre para colocar uma rede em qualquer lugar.
Mas sabemos que na prática dificilmente os donos vão na outra cidade para administrar a rede. Pode até fazer um controle remoto e uma terceirizada irá fazer as manutenções.
Porém toda a negociação do serviço entre as partes ( assinante e operadora) precisa ser feito pela operadora.
Aluguel nem dá para falar senão a fiscalização vai bater. No cenário atual até nem se fala mais em aluguel ou parceria.

O que o autor do tópico levanta é a questão da Filial. E entendo que o posicionamento dele é o correto.
Abrir a filial com toda a documentação, contratar pessoal para o atendimento etc etc.
E poderá daí sim contratar uma terceirizada para fazer a manutenção. Mas não é parceria nem aluguel. É contratação de serviços de terceiros, como prevê a regulamentação.
Poderá até terceirizar a cobrança do assinante. Mas a linha divisória entre o legal e o ilegal será tão tênue que não valeria o risco. Melhor seria então terceirizar a cobrança com a rede bancária, caindo os pagamentos diretamente na conta do SCM.

tudo isso ficou bem claro no material que o autor do tópico reproduziu. Ele está certo.

Minha opinião (baseada no Direito Comercial ):

1- a RT das estações devem estar assinada por Engenheiro registrado no Crea do Estado da unidade.
2- Basta a inscrição estadual no outro estado, fora do estado sede.
3 - pode , sim, contratar empresa terceirizada para vender (todos tem agentes de venda, de NET à GVT)
4 - pode , sim, contratar para manter a rede e dar suporte e resolver problemas , de forma terceirizada (todos tem agentes de venda de NET à GVT)
5 - cobrança do usuário SEMPRE pela detentora da licença ou outorga (todos tem agentes de venda de, NET à GVT).

Aí , repassa-se o que é devido por instalação e manutenção e o que é devido por contatos comercial e produção de vendas, legalmente. Cada um que fixe seu percentual! Toda operadora é assim, de VIVO à OI....