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Postado originalmente por
jhunim
Recentemente me interessei pelo assunto e venho buscando informações sobre IPTV. Registrei solicitação de informação na Anatel exatamente sobre a legalidade da comercialização de listas de acesso a canais por assinatura mas ainda não recebi resposta. Até o momento, entendo que a utilização da tecnologia de IPTV não seria ilegal. Entretanto, a comercialização de listas de acesso a a canais fechados, considerando que os vendedores destas listas são pessoas físicas comuns que aprenderam a formatar as listas, sem a devida autorização dos produtores de conteúdo. Mas, ainda estou pesquisando e aguardando a consulta à Anatel. Agora, ter acesso à IPTV sem uma lista de acesso é inútil.
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Tudo porque a Anatel confirmou que a TV Globo possui duas licenças (no Rio de Janeiro e em São Paulo) de TVA (Serviço de Televisão por Assinatura), um serviço cujas licenças foram concedidas para pouco mais de 20 empresários e políticos de maneira muito pouco transparente há anos atrás. O serviçoe não tem mais de 100 usuários a ele vinculados, mas ocupa a nobre frequência de 6 MHz na faixa de 700 MHz.
O grande imbroglio ocorre porque a TV Globo não quer mudar estas duas licenças e migrá-las para o SeAC, mantendo-as como licenças de TVA. A nova lei do SeAC define que emissoras de radiodifusão não podem participar do controle das operadoras de TV paga e que velhas licenças dos serviços de TV por assinatura não podem coexistir com novas licenças do SeAC.
Trocando em miúdos, a Globo, por não querer migrar também as licenças de TVA para o Seac, acaba criando uma coligação ilegal (pois é emissora de TV) entre ela, a NET e todas as empresas da América Móvil e a Sky, já que também tem ações desta operadora de DTH.
A Globo não é obrigada a migrar as suas licenças de TVA para o SeAC, mas a mesma lei estabelece que estas licenças não poderão ser renovadas, ou seja, a Globo está preferindo ficar com duas frequências e duas licenças que só estarão sob seu domínio até o ano de 2020 ao invés de se manter no controle da NET e Sky. Resta saber por quê.
Fontes da Anatel afirmam que, frente a esta decisão da emissora, a agência mandou que os grupos América Móvil e Sky reapresentassem toda a papelada e os acordos de acionistas, sem qualquer poder de controle sobre as operações de TV paga. Assim, por exemplo, a Globo, que iria poder manter seu poder de veto em alguns itens decisórios da NET, terá que sair integralmente do controle da operadora.