Postado originalmente por
Carlos Picioli
Pessoal, boa tarde!
Estou acompanhando as discussões sobre SCM e homologação das repetidoras, pois presto serviço para vários provedores e estamos licenciando alguns deles.
Depois de ler inúmeros posts e até algumas discussões aqui no fórum, e ler também os documentos disponibilizados pela própria Anatel hoje eu liguei lá e conversei com um funcionário e o que ele me disse é o seguinte:
O aluguel, ou compartilhamento de licença é Ilegal!
Segundo ele, quem pode cobrar por serviços de comunicação são somente as empresas que detém a licença. Quando você faz uma parceria, aluga uma licença, isso não acontece, pois a estação estará registrada no nome de uma empresa, enquanto uma outra empresa cobra pelos serviços.
Isso pode até evitar que a estação seja lacrada num primeiro instante, mas não evitaria um processo contra a empresa que vende os serviços sem ter a devida licença.
Sobre homologar ou não repetidoras, a informação que ele me passou é que todo ponto que haja conexão de clientes, multiplexação ou roteamento de pacotes precisa ser homologado.
Se uma torre serve para distribuir sinal, ou seja, utiliza-se AP's nessa torre, ela deve ser homologada.
É considerada repetidora uma torre por onde o sinal de radiofrequência apenas passe, sem que haja explosão de sinal para clientes.
Um exemplo é uma torre localizada entre dois pontos, com a finalidade de corrigir problemas de visada. Esta torre, se não estiver instalada numa cidade com mais de 500k habitantes e não passar de 400mw de potência, não precisa ser homologada.
Diante do exposto pelo funcionário, decidi cancelar a análise da proposta de parceria que recebemos e já começamos a dar entrada nos papéis para tirar uma licença SCM própria, com homologação de todas as torres onde temos conexões de clientes e também da base de recebimento do link.
Eu sei que o assunto é polêmico e não tenho intenção nenhuma de causar maiores polêmicas no fórum.
Meu objetivo aqui é apenas postar as informações que recebi, na expectativa de contribuir com os colegas.
Abraços
Carlos Picioli