Postado originalmente por
viniciuschagas
Amigo, liguei para a Anatel e abri um chamado para eles me responderem se é legal fazer parceria, conforme abaixo:
Minha pergunta para a Anatel:
"USUÁRIO SOLICITA SABER SE E LEGAL FAZER PARCERIA DE LICENÇA SCM."
Resposta da Anatel:
"Conforme já publicado no sítio da Anatel na internet, na aba de "Informações Técnicas", opção "Comunicação Multimídia", item "Dúvidas Freqüêntes", nas perguntas número 5 e 19, a legislação do setor de telecomunicações estabelece que somente empresas com autorização emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país, bem como assinar contratos e ser remunerada pelos serviços de telecomunicações providos aos usuários de serviços de telecomunicações. Uma empresa sem autorização da Anatel não pode alugar uma licença para funcionamento de estação e prover, ela mesma, o serviço de telecomunicações, estando sujeita as as penas previstas para o desenvolvimento clandestino de serviços de telecomunicações."
Agora pergunto, como que esta parceria consegue ser legal?
Eu pergunto, porque talvez exista um modo burocrático utilizado pela Local Net.
Você sabe qual é?
Desde já, muito obrigado!
Um grande abraço:top: