Concordo com o amigo Rogeriosims, em consulta no site da Anatel sobre o assunto pelo que pude entender essa informação não procede mesmo, o arquivo está com erro de idioma e as palavras com ão por exemplo aparecem um quadrado se alguem puder confirmar por favor, mas só a certificação do FCC não basta. o link é Dúvidas Freqüentes
vejam itens 5 e 6.
Mas pode existir algum acordo que aconteceu recentemente e que não estaja no site, vamos aguardar alguma resposta atual deles.