Oi é multada por Ministério Público

Oi é multada por Ministério Público


Em 15 de outubro a Oi/Telemar foi notificada de que, a partir da data, teria que dispensar a contratação de provedores adicionais para os clientes do serviço Velox em todo o País. Por descumprir a decisão judicial, a Oi foi condenada a pagar uma multa de R$ 3 milhões.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que entrou com o pedido contra a exigência de provedor, recebeu uma série de denúncias de usuários que tentaram efetuar a operação e não conseguiram.
Segundo o MPF/PA, a Telemar argumentou que não ficou claro o prazo para o cumprimento da decisão judicial. De acordo com o juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, que atua em Belém, a ordem não vale para o Rio de Janeiro, já que no Estado há uma ação igual em andamento.
Porém a questão do prazo foi considerada inválida, já que o cumprimento é imediato após a notificação. A justiça também descartou possíveis dificuldades técnicas para cumprir a ordem.


Fonte: Olhar Digital