Hoje recebi visita, TIA ANA!!!!! Tudo blz!!!

Pessoal, em 2 Anos e a 5º visita, na primeira lacraram um mk router,ja tinha encaminhado minha SCM e até pago a 1 parcela, nao teve choro, levei ferro, hoje depois de 2 anos vieram fazer o deslacre, aqui tá tudo OK....se cuidem.... tomei até cafezinho com eles e trocamos ideia, esclareci algumas duvidas, disserão que o bixo vai pegar aqui no RS.....

Abaixo o que sobrou do "crime" , pra aqueles que acham que a TIA ANA NÂO VEM, QUANDO MENOS SE ESPERA ELA APARECE.....vou mandar fazer um trofeu e guardar .....
https://under-linux.org/forums/attac...1&d=1242964929

https://under-linux.org/forums/attac...1&d=1242964929

Desta vez fizeram vistoria em seus equipamentos?

Quais equipamentos você utiliza?

Continua com parceria ou tirou scm própria?

]Desta vez fizeram vistoria em seus equipamentos?
Não, aqui nunca fizeram vistoria nos equipamentos....so querem saber da SCM e cadastro dos POP.

OBS: de agora em diante só precisa licensa no pop onde chega o link, nos demais não precisa, palavras do fiscal... ja sabia dessa noticia e tava na duvida....

Quais equipamentos você utiliza?

PC_AP migrando todos para RBS com cartoes senao, r52, migrando para xr2, xr5.....

Continua com parceria ou tirou scm própria?
Tenho minha propria SCM, CUIDADO com as parceirias, eles disseram que vao bater muito em cima disso.


Abraços

Jodrix

Que troféu, hein?

Sim, Anatel aparece quando não se espera. Vejo isso frequentemente!

Só não entendi por que lacraram o seu Mikrotik? Na época ainda não tinha SCM?

A ANATEL do RS é muito correta. No meu ponto de vista a mais correta do país!

São rígidos onde e quando tem que ser, sem inventar nada, sem interpretar norma de forma equivocada, etc..

Eles estão em campo esses dias mesmo. Não vou citar nomes, mas aconteceu uma coisa engraçada:

Eles foram na cidade Y para lacrar um cara. Pego de supresa, esse cara disse que a base dele era somente uma repetidora da cidade X do provedor Z.

Nessa cidade X o provedor Z é a Localnet!

Os fiscais não foram nada bobos, viram que tinha link e servidor no local e lacraram tudo. Avisaram que passariam na cidade X para verificar o provedor Z também logo em seguida.

Hoje não falei com meu agente na cidade Z. Mas pelo jeito ou os fiscais foram e foi tudo bem (como acontece SEMPRE no RS) ou nem foram...

Na correria o pessoal tenta enrolar a fiscalização :)

Abraço
Fabrício

PS: Novidades, tenho aqui um documento escrito da ANATEL respondendo perguntas que fizemos, vou escanear na segunda e disponibilizarei a todos! Só pra ir alegrando o final de semana, o documento diz, resumindo:

1) Podem duas empresas operar em conjunto em determinada localidade, sendo uma SCM e outra SVA

2) Nesse caso para ficar tudo OK devem existir dois contratos

3) O contrato de interconexão NAO PRECISA ser obrigatoriamente em nome do SCM, pode ser do SVA. Vejam que interessante: O SVA de um lado é cliente do SCM que o interliga ao usuário final via radio ou qq outro meio. Do outro lado ele é cliente de outra empresa de Telecom. que o liga à internet! Assim, esse segundo contrato não precisa ser em nome da empresa que faz a primeira parte (usuário-->sva). Eu já vinha falando isso para várias regionais faz tempo... Foi uma grata surpresa ver a Gerente de Regulamentação da ANATEL tendo o mesmo posicionamento!

4) O SVA pode ceder em comodato ou mesmo alugar os equipamentos da torre para o SCM operar!

Tá tudo aqui explicado, preto no branco! Parceria pode sim!

Bom final de semana a todos!

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

PS: Novidades, tenho aqui um documento escrito da ANATEL respondendo perguntas que fizemos, vou escanear na segunda e disponibilizarei a todos! Só pra ir alegrando o final de semana, o documento diz, resumindo:

1) Podem duas empresas operar em conjunto em determinada localidade, sendo uma SCM e outra SVA

2) Nesse caso para ficar tudo OK devem existir dois contratos

3) O contrato de interconexão NAO PRECISA ser obrigatoriamente em nome do SCM, pode ser do SVA. Vejam que interessante: O SVA de um lado é cliente do SCM que o interliga ao usuário final via radio ou qq outro meio. Do outro lado ele é cliente de outra empresa de Telecom. que o liga à internet! Assim, esse segundo contrato não precisa ser em nome da empresa que faz a primeira parte (usuário-->sva). Eu já vinha falando isso para várias regionais faz tempo... Foi uma grata surpresa ver a Gerente de Regulamentação da ANATEL tendo o mesmo posicionamento!

4) O SVA pode ceder em comodato ou mesmo alugar os equipamentos da torre para o SCM operar!

Tá tudo aqui explicado, preto no branco! Parceria pode sim!

Bom final de semana a todos!

---

Opa, interessante Fabricio! Assim que puder manda pra gente mesmo, isso é um ponto muito delicado no nosso meio, valew ai! :party:

Citação:

---

Postado originalmente por jodrix

]Desta vez fizeram vistoria em seus equipamentos?
Não, aqui nunca fizeram vistoria nos equipamentos....so querem saber da SCM e cadastro dos POP.

OBS: de agora em diante só precisa licensa no pop onde chega o link, nos demais não precisa, palavras do fiscal... ja sabia dessa noticia e tava na duvida....

Quais equipamentos você utiliza?

PC_AP migrando todos para RBS com cartoes senao, r52, migrando para xr2, xr5.....

Continua com parceria ou tirou scm própria?
Tenho minha propria SCM, CUIDADO com as parceirias, eles disseram que vao bater muito em cima disso.


Abraços

Jodrix

---

Ola!

Qual sua Cidade??

A quanto tempo tens o provedor??

Abç

Anatel é uma organização criminosa, fica correndo atras de servidores enquanto a telefonica deito e rolo em min numa simples linha telefonica e até hj eles n fizeram nada, e o consumidor novamente leva ferro.

Aguardando o doc do fabricio.....

dirceujs -> sim, voce pode ser lacrado, voce esta praticando um crime, alem do lacre tu pode ser preso (isso mesmo reclusão).

renatocracker -> ela não é criminosa, somente subordinada a algumas operadoras mas ela tambem tem seu papel, e tem o feito.... voce acha correto um provedor gastar na casa dos 20.000,00 para ter SCM enquanto um provedor pirata nem imposto paga.. operarem juntos ?

sou da seguinte opinião: provedor sem SCM tem q ser lacrado e o dono preso, todo mundo esta ciente que é obrigatório ter uma SCM ...

Já tem tempo que os parceiros da LocalNet tem um documento, como eu tenho, falando que não é necessidade cadastrar repetidor, devidamente assinado pela Anatel, quem foi lacrado por isso sofreu abuso de poder por parte da fiscalização, isso é "Óbvio". Temos repetidores até em outras cidades, sem servidor nem link, e estamos tranqüilos.

Citação:

---

Postado originalmente por Josue Guedes

Já tem tempo que os parceiros da LocalNet tem um documento, como eu tenho, falando que não é necessidade cadastrar repetidor, devidamente assinado pela Anatel, quem foi lacrado por isso sofreu abuso de poder por parte da fiscalização, isso é "Óbvio". Temos repetidores até em outras cidades, sem servidor nem link, e estamos tranqüilos.

---

Mas pergunto uma coisa: Eu moro na capital Teresina-PI somente uma torre é cadastrada e o restante não, mas já dei entrada nas outras 4 (quatro), preciso mesmo registrar as outras bases mesmo morando numa capital com praticamente 1(hum milhão de habitantes)? Muitos amigos meus donos de grandes provedores e até engenheiro disso que não, mas é ai, o que fazer? até porque já foi feito o projeto das outras 4 (quatro), e ai? Precisa ou não repetidoras serem cadastradas no meu caso?

Citação:

---

Postado originalmente por jociano

Mas pergunto uma coisa: Eu moro na capital Teresina-PI somente uma torre é cadastrada e o restante não, mas já dei entrada nas outras 4 (quatro), preciso mesmo registrar as outras bases mesmo morando numa capital com praticamente 1(hum milhão de habitantes)? Muitos amigos meus donos de grandes provedores e até engenheiro disso que não, mas é ai, o que fazer? até porque já foi feito o projeto das outras 4 (quatro), e ai? Precisa ou não repetidoras serem cadastradas no meu caso?

---

Jociano,

na metade do ano passado a Anatel publicou algo, que não lembro no momento, estabelecendo que a estação a ser licenciada é aquela em que há a interconexão pública com outras operadoras. No caso para pequenos provedores interconexão são os "links" com alguma operadora de telecomunicação. Estando tudo dentro do mesmo município e com apenas um ponto de interconexão bastaria licenciar apenas uma. É preciso ver na sua estrutura se há de fato apenas uma interconexão "sainte" para a rede pública. Mas, se porventura licenciar as outras terá mais autonomia e flexibilidade na sua rede, pois vez de autenticar tudo na central poderá autenticar, gerenciar usuários e entrar outro link nas outras estações também.

dirceujs -> se você não cobra nada PODE FICAR TRANQUILO! Para dividir o sinal entre pequenos grupos de pessoas SEM NENHUM TIPO DE COBRANCA não é necessário ter licença! As freqüências de 2.4 e 5.8 são livres para serem utilizadas por qualquer pessoa. A necessidade de licenciamento vem do fato de vc explorar telecomunicação e não do fato de vc ter uma antena de rádio nessas freqüências!

O que geralmente acontece (não sei se aplica ao seu caso) é alguém começar a dividir o link com amigos/parentes. Depois de um tempo ele passa também para vizinho mas aí cobra uns 30 reais. Pronto! Mudou completamente a situação!

Jociano -> Cidades com mais de 500.000 habitantes tem que registrar todos os POPs onde tenha antena de 2.4. Se os POPs tiverem SOMENTE antenas de 5.8 não precisa. Aqui em Campinas (1.000.000 de habitantes) eu mudei tudo para 5.8 para não precisar utilizar repetidoras. Dá uma olhada na resolução 397 da ANATEL ok?

Abraço
Fabrício

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

A ANATEL do RS é muito correta. No meu ponto de vista a mais correta do país!

São rígidos onde e quando tem que ser, sem inventar nada, sem interpretar norma de forma equivocada, etc..

Eles estão em campo esses dias mesmo. Não vou citar nomes, mas aconteceu uma coisa engraçada:

Eles foram na cidade Y para lacrar um cara. Pego de supresa, esse cara disse que a base dele era somente uma repetidora da cidade X do provedor Z.

Nessa cidade X o provedor Z é a Localnet!

Os fiscais não foram nada bobos, viram que tinha link e servidor no local e lacraram tudo. Avisaram que passariam na cidade X para verificar o provedor Z também logo em seguida.

Hoje não falei com meu agente na cidade Z. Mas pelo jeito ou os fiscais foram e foi tudo bem (como acontece SEMPRE no RS) ou nem foram...

Na correria o pessoal tenta enrolar a fiscalização :)

Abraço
Fabrício

PS: Novidades, tenho aqui um documento escrito da ANATEL respondendo perguntas que fizemos, vou escanear na segunda e disponibilizarei a todos! Só pra ir alegrando o final de semana, o documento diz, resumindo:

1) Podem duas empresas operar em conjunto em determinada localidade, sendo uma SCM e outra SVA

2) Nesse caso para ficar tudo OK devem existir dois contratos

3) O contrato de interconexão NAO PRECISA ser obrigatoriamente em nome do SCM, pode ser do SVA. Vejam que interessante: O SVA de um lado é cliente do SCM que o interliga ao usuário final via radio ou qq outro meio. Do outro lado ele é cliente de outra empresa de Telecom. que o liga à internet! Assim, esse segundo contrato não precisa ser em nome da empresa que faz a primeira parte (usuário-->sva). Eu já vinha falando isso para várias regionais faz tempo... Foi uma grata surpresa ver a Gerente de Regulamentação da ANATEL tendo o mesmo posicionamento!

4) O SVA pode ceder em comodato ou mesmo alugar os equipamentos da torre para o SCM operar!

Tá tudo aqui explicado, preto no branco! Parceria pode sim!

Bom final de semana a todos!

---

Ficou de scanear o documento e disponibilizar. Veja se é possivel.

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

dirceujs -> se você não cobra nada PODE FICAR TRANQUILO! Para dividir o sinal entre pequenos grupos de pessoas SEM NENHUM TIPO DE COBRANCA não é necessário ter licença! As freqüências de 2.4 e 5.8 são livres para serem utilizadas por qualquer pessoa. A necessidade de licenciamento vem do fato de vc explorar telecomunicação e não do fato de vc ter uma antena de rádio nessas freqüências!

O que geralmente acontece (não sei se aplica ao seu caso) é alguém começar a dividir o link com amigos/parentes. Depois de um tempo ele passa também para vizinho mas aí cobra uns 30 reais. Pronto! Mudou completamente a situação!

Jociano -> Cidades com mais de 500.000 habitantes tem que registrar todos os POPs onde tenha antena de 2.4. Se os POPs tiverem SOMENTE antenas de 5.8 não precisa. Aqui em Campinas (1.000.000 de habitantes) eu mudei tudo para 5.8 para não precisar utilizar repetidoras. Dá uma olhada na resolução 397 da ANATEL ok?

Abraço
Fabrício

---

Fabrício,

em primeiro lugar o entendimento da Anatel já mudou em se tratando do assunto.

Em segundo lugar a resolução 397 que você citou trata do "REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 2.400 MHz A 2.483,5 MHz POR EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA".

A resolução que citei acima é outra.

A resolução 397 determina que TODAS as estações TENHAM OU NÃO LINK em cidades com MAIS de 500.000 habitantes e que utilizem 2.4 devem ser licenciadas! Não tem choro...

É preciso atentar que devem ser preenchidos 3 requisitos ao mesmo tempo:

- mais de 500.000 habitantes (verificar no site do IBGE)
- mais de 400mw de potencia EIRP (qualquer coisinha já passa disso!)
- frequencia de 2.4

Se isso mudou favor mostrar, pois o Documento que tenho aqui assinado pelo Sr. Dirceu Baraviera da ANATEL diz exatamente o que estou passando acima!

Marcelo, nossos equipamentos não são exatamente os "EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA" ?? Então a resolução 397 se aplica ao que fazemos!

Abraço
Fabricio

Pessoal, a resolução mais recente é a 506

Link: http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...ath=214781.pdf

Isso mesmo! Mas pode ver que na 506 diz que "para cidades com mais de 500.000 hab. e freq de 2.4 deve ser aplicada a legislação específica", que no caso é a 397 :)

Abraço
Fabricio

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

Isso mesmo! Mas pode ver que na 506 diz que "para cidades com mais de 500.000 hab. e freq de 2.4 deve ser aplicada a legislação específica", que no caso é a 397 :)

Abraço
Fabricio

---

Beleza Fabrício?
No caput da 506 (1ª página do link que postei) informa que a 397 foi revogada com a entrada da 506 em vigor.
Acredito que essa legislação específica seja na verdade o artigo 60 da LGT e seus parágrafos, que define estação de telecomunicações e que a mesma deve ser licenciada, ou também o inciso III do art. 3º da própria Resol. 506.

Abraço!

A revogada foi a 365... :) A legislação é uma sopa de letrinhas.. :)

"Art. 2º Revogar a Resolução no 365, de 10 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de maio de 2004."

Abraço
Fabrício

A resolução 506, no artigo 39, parágrafo 2o diz:

"§2o As condições estabelecidas nesta Seção, para a faixa 2.400-2.483,5 MHz, não valem para os equipamentos cujas estações utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. Neste caso, as estações deverão ser licenciadas na Agência, nos termos da regulamentação específica pertinente a esta faixa."

A "regulamentação específica" é justamente a resolução 397! :)

Abraço
Fabrício

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

A resolução 397 determina que TODAS as estações TENHAM OU NÃO LINK em cidades com MAIS de 500.000 habitantes e que utilizem 2.4 devem ser licenciadas! Não tem choro...

É preciso atentar que devem ser preenchidos 3 requisitos ao mesmo tempo:

- mais de 500.000 habitantes (verificar no site do IBGE)
- mais de 400mw de potencia EIRP (qualquer coisinha já passa disso!)
- frequencia de 2.4

Se isso mudou favor mostrar, pois o Documento que tenho aqui assinado pelo Sr. Dirceu Baraviera da ANATEL diz exatamente o que estou passando acima!

Marcelo, nossos equipamentos não são exatamente os "EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA" ?? Então a resolução 397 se aplica ao que fazemos!

Abraço
Fabricio

---

Fabrício,

você fez uma afirmação de leigo:
Marcelo, nossos equipamentos não são exatamente os "EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA" ??

Você está redondamente enganado: são equipamentos DSS e OFDM sim. Caraca. Como você faz uma afirmação dessas????

Caso não estejam usando DSS e OFDM todo o seu sistema está irregular. Em 2.4GHz e 5.8GHz (ISM) são os equipamentos homologados no Brasil!!!

Como você é leigo procure saber com o seu engenheiro Eletricista, Eletrônico ou de Telecomunicações.

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

A resolução 506, no artigo 39, parágrafo 2o diz:

"§2o As condições estabelecidas nesta Seção, para a faixa 2.400-2.483,5 MHz, não valem para os equipamentos cujas estações utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. Neste caso, as estações deverão ser licenciadas na Agência, nos termos da regulamentação específica pertinente a esta faixa."

A "regulamentação específica" é justamente a resolução 397! :)

Abraço
Fabrício

---

Perfeito!

Citação:

---

Postado originalmente por MarceloGOIAS

Fabrício,

você fez uma afirmação de leigo:
Marcelo, nossos equipamentos não são exatamente os "EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA" ??

Você está redondamente enganado: são equipamentos DSS e OFDM sim. Caraca. Como você faz uma afirmação dessas????

Caso não estejam usando DSS e OFDM todo o seu sistema está irregular. Em 2.4GHz e 5.8GHz (ISM) são os equipamentos homologados no Brasil!!!

Como você é leigo procure saber com o seu engenheiro Eletricista, Eletrônico ou de Telecomunicações.

---

É.. pelo jeito eu entendo de rádio o tanto que você entende de leis...

Dr. Marcelo Goiás, afinal de contas, aplica-se ou não a resolução 397 em seu douto entendimento para os provedores de Internet como os colegas aqui??

Atenciosamente
Fabricio Viana
OAB/SP 203.568

Gente.. Coincidência ou não, vcs repararam que depois que eu anunciei o documento que tenho da ANATEL o que aconteceu?

- Alguns ficaram interessados!

- Outros começaram simplesmente a me atacar e a atacar meu trabalho! Podem ver aí!!!

Engraçado, as pessoas não dão espaço para a gente crescer! Tem um outro tópico onde falei do documento ("dono de provedor é preso...") e o outro participante do forum simplesmente perdeu a paciência e começou a criminalizar meu trabalho!!!

Engraçado.. Eu vejo aqui tanto engenheiro e gente de outras empresas falando besteira e tento tratar bem e as vezes fico até quieto! Mas quando incomodo no bolso dessas pessoas elas mostram seus interesses!

Resumindo:

Parceria é a única saída? NAOOOOOOO

Mas parceria é mais barato e resolve sim!

Não adianta falar o contrário!!

Abraço a todos!
Fabrício!

Caro Fabrício,

resolve por enquanto! Com todo o respeito a sua pessoa não interprete esta como resposta mal-educada, apenas como discussão sadia. Por favor entenda assim.

De fato não sou advogado e nem tenho interesse em sê-lo. Nunca tive. Como todo advogado você interpreta leis conforme o próprio interesse e esquece da questão técnica (da engenharia). O que seria estação de acesso para você? O que caracteriza uma estação de acesso para a Anatel?

Quem está defendendo o bolso é você. Para mim tanto faz se é parceria ou não é: também assino projetos de algumas parcerias no Brasil. Nunca tive problema para conseguir trabalho. A resolução 397 você está interpretando diferentemente da própria Anatel. Não sei como, mas está! Aqui mesmo no forum tem um outro tópico correndo paralelo em que um colega visitado pela Anatel confirmou tudo o que eu disse.

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

dirceujs -> se você não cobra nada PODE FICAR TRANQUILO! Para dividir o sinal entre pequenos grupos de pessoas SEM NENHUM TIPO DE COBRANCA não é necessário ter licença! As freqüências de 2.4 e 5.8 são livres para serem utilizadas por qualquer pessoa. A necessidade de licenciamento vem do fato de vc explorar telecomunicação e não do fato de vc ter uma antena de rádio nessas freqüências!

O que geralmente acontece (não sei se aplica ao seu caso) é alguém começar a dividir o link com amigos/parentes. Depois de um tempo ele passa também para vizinho mas aí cobra uns 30 reais. Pronto! Mudou completamente a situação!

Jociano -> Cidades com mais de 500.000 habitantes tem que registrar todos os POPs onde tenha antena de 2.4. Se os POPs tiverem SOMENTE antenas de 5.8 não precisa. Aqui em Campinas (1.000.000 de habitantes) eu mudei tudo para 5.8 para não precisar utilizar repetidoras. Dá uma olhada na resolução 397 da ANATEL ok?

Abraço
Fabrício

---

Para evitar esse monte de interpretações a ANATEL confeccionou este documento:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exib...20freq%FCentes

Acredito eu que os 4 primeiros tópicos dessa carta já respondem muito bem a legalidade da parceria:

1. Qual a definição de Serviço de Telecomunicações?
O art. 60 da Lei Geral das Telecomunicações - LGT, Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, define serviço de telecomunicações como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
2. Qual a definição de Serviço de Valor Adicionado?
Serviço de Valor Adicionado - SVA, definido no artigo 61 da LGT, é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte - e com o qual não se confunde - novas utilidades relacionadas ao acesso, ao armazenamento, à apresentação, à movimentação ou à recuperação de informações. O SVA não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte. É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado.
3. Qual a definição de Serviço de Conexão à Internet (SCI)?
Serviço de Conexão à Internet - SCI, conforme definido na Norma do Ministério das Comunicações n.º 004, de 31/05/1995, é o nome genérico que designa o serviço de valor adicionado que possibilita o acesso à Internet a usuários e provedores de serviços de informações. O provimento do SCI não depende de concessão, permissão ou autorização da Anatel.
4. Provimento de acesso à internet via rádio é Serviço de Telecomunicações ou Serviço de Valor Adicionado?
O provimento de acesso à Internet via radiofreqüência, na verdade compreende dois serviços: um serviço de telecomunicações (Serviço de Comunicação Multimídia), e um Serviço de Valor Adicionado (Serviço de Conexão à Internet). Portanto, a atividade popularmente conhecida como "Internet via rádio" compreende também um serviço de telecomunicações.


ou não?

Pra mim responde SIM!!!

A minha carta é diferente dessa! :) Segunda eu pego no escritório e coloco aqui! :)

Marcelo, por favor, me responda a simples questão, pois estou realmente em dúvida:

A Resolução 397 se aplica ou não ao caso dos provedores que operam via rádio nas freqüências de 2.4?

Por favor, me mostre onde estou errado! Como estamos falando de Leis e conceitos técnicos, precisamos nos basear no que está escrito na lei ou em documentos técnicos.

Por favor me mostre uma interpretação diferente da 397.. Pois da leitura da Resolução eu somente consegui entender uma coisa, vou transcrever aqui os artigos que acredito importar:

"Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições de uso de radiofreqüências da faixa de 2.400 MHz a 2.483,5 MHz por equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência , cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes."

"Art. 11. As estações correspondentes aos equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou tecnologia de multiplexação ortogonal por divisão de freqüência, operando de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Agência."

Ou seja, nos casos do artigo 1o aplica-se o artigo 11o: as estaçõs "devem ser licenciadas", independente de serem repetidoras ou não.

Qual o grande problema de se registrar essas estações? Fácil: R$1360,00 de TFI uma vez e R$680,00 de TFF todo ano para cada POP em 2.4 em cidades com mais de 500.000 habitantes...

Na verdade poucos sabem o porquê disso, vou contar: a freqüência de 2.4 antes de ser utilizada por equipamentos wireless e ser "declarada internacionalmente" como uma freqüência pública, era uma freq. utilizada por um tipo de serviço de telefonia privado aqui em nosso país (não sei informar se isso ocorria em outros lugares).

Muita gente grande (empresas grandes) compraram essa freq. para utilizar entre suas filiais dentro de uma determinada cidade.

Aí veio o wireless "livre" em 2.4 e as direcionais, omnis e paineis começaram a interferir nesse serviço que essas empresas compraram.

Para que isso parasse de acontecer a ANATEL determinou o registro de todas as estações em lugares de maior concentração de pessoas (e conseqüente maior número de rádios em 2.4) para que ficasse caro manter esse serviço, forçando os provedores a migrarem para o 5.8, deixando apenas os radios in-door dos usuários comuns em 2.4, para não atrapalhar o serviço de 2.4 que as empresas tinham comprado o direito de uso.

Apesar de hoje praticamente não existir mais esse serviço "comprado", a Resolução 397 determina que devem ser registradas as estações. Sendo assim, o fiscal da ANATEL que deve cumprir a lei simplesmente o faz: exige o cadastro de tudo em 2.4 em cidades "grandes".

É isso, um pouco de "História" para ajudar a compreender o tema e para brindar os amigos no final de semana!:)

Abraço
Fabrício

PS: Vou arriscar um palpite, algo que pensei agora: lembram que no começo as homologações de rádios de 2.4 diziam que não poderia ser utilizado o equipamento com "outra antena que não a vendida com o aparelho"? Deve ser justamente pelo fato de eles quererem, na época, que não se utilizasse os APs "in-door" com antena "out-door", para não atrapalhar o serviço já constituído! Hoje em dia pode ver que isso já não é levado tão a sério assim! :)

Mas é só um palpite de sábado de madrugada, mas me parece fazer sentido! :)

Citação:

---

Postado originalmente por FabricioViana

A minha carta é diferente dessa! :) Segunda eu pego no escritório e coloco aqui! :)

---

Isso ai eu tirei do site da Anatel, a carta que recebi fala mais ou menos isso, mas acredito que deva ser a mesma sua, mas não posso postar porque assinei um termo de confidencialidade de informações que me impede de postar tal documento. Abraços!!!

As maiores interessadas em "deter" o uso da faixa de 2,4 GHz pelo SCM foram as empresas de radiodifusão, pois alegavam receber interferência nas frequencias utilizadas por elas para reportagem externa (SARC - Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos).

Vejam nas contribuições à Consulta Pública 541, de onde surgiu a Resolução 397:

http://74.125.47.132/search?q=cache:...&ct=clnk&gl=br

Fabrício,

na verdae são duas as regulamentações da Anatel para a "FAIXA DE 2.400 MHz A 2.483,5 MHz POR EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU TECNOLOGIA DE MULTIPLEXAÇÃO ORTOGONAL POR DIVISÃO DE FREQÜÊNCIA": 397 para cidades com população acima de 500.000 habitantes e a resolução 506 - que substituiu a 365 - para as demais cidades.

Entretanto, a 397 é muito vaga. Em algumas consultas feitas à Anatel tivemos respostas positivas quanto a licenciar apenas a estação de interconexão com a rede pública. Interconexão para pequenos provedores é onde está o link internet com alguma operadora de telecomunicação.

Ufa..

Acho que desta vez tiramos de vez por todas a duvida mais cruel deste fórum..

Parabéns Marcelo e Fabricio pelas excelentes explanações..

Pois nada melhor que ver um Engenheiro x Advogado para explanar o assunto, e assim podermos tirar as nossas conclusões

Parabéns!!! Só estou corujando...:stupid::stupid::stupid::stupid:

Agradeço a todos que participaram, coloquei o tópico para demonstrar que a Tia ANA não brinca em serviço, que bom que o topico serviu para um debate sadio sobre o entendimento destas resoluções, o que importa é que seja em parceiria ou com sua propria SCM vc tem que estar legalizado, quem ainda não se legalizou, o faça, pois quando menos se espera ela aparece, e ai o ferro pega.

OBS: Quando fui lacrado, recebi uma multa no valor de +- R$2100,00 e ainda corria o risco de responder processo de crime a nivel federal, ainda bem que este ultimo me livrei...a multa tive que pagar.
Haaaa + um detalhe o equipamento lacrado fica em seu poder se perder, deslacrar ou alguem roubar, vai ter se explicar pra P.F. ai já viu né......

Agradecimentos especiais ao Marcelo e ao Fabricio pela "aula" tenho certeza são 2 gigantes deste forum.

Abraços
Jodrix

Caro Jodrix,

a multa que você citou não seria de R$ 2.011,20 ?

Postei o ofício da anatel falando sobre parceria:

Oficio ANATEL explicando sobre parceira, link em nome de parceiro etc

Abraços
Fabrício

Ola pessoal.

To com uma duvida aqui que com certeza, vcs vao saber responder.

To fazendo um projeto de um backhaul pra um prefeitura.
O objetivo e ligar duas cidades.

Agora fiquei na duvida. A prefeitura precisa de licença da anatel????

Ouvi um historia que se nao tiver fins lucrativos nao precisa. Mas nao sei se é verdade.

Um amigo aqui do forum me disse que vai precisar de engenheiro, registrar as torres, talves nao vai precisar pagar as taxas.

Me ajudem ai galera.

Citação:

---

Postado originalmente por ricsabreu

Ola pessoal.

To com uma duvida aqui que com certeza, vcs vao saber responder.

To fazendo um projeto de um backhaul pra um prefeitura.
O objetivo e ligar duas cidades.

Agora fiquei na duvida. A prefeitura precisa de licença da anatel????

Ouvi um historia que se nao tiver fins lucrativos nao precisa. Mas nao sei se é verdade.

Um amigo aqui do forum me disse que vai precisar de engenheiro, registrar as torres, talves nao vai precisar pagar as taxas.

Me ajudem ai galera.

---

Consulte o site da Anatel, sub menu prefeituras a resposta para essa duvida e outras possiveis sobre o assunto estão lá.

De uma olhada, qualquer coisa volte a postar.

Abraço

Citação:

---

Postado originalmente por rogeriosims

Consulte o site da Anatel, sub menu prefeituras a resposta para essa duvida e outras possiveis sobre o assunto estão lá.

De uma olhada, qualquer coisa volte a postar.

Abraço

---

Valeu ai!!!

Vou ver la

Abs

Pessoal o que os fiscais me passaram confirma.......operação em todo territorio nacional... em goiania o H3lio foi lacrado.....

em Sampa ...olhem só

Quatro são presos por distribuição clandestina de acesso à internet
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaul...75-FMMP,00.jpg
G1 > Edição São Paulo - NOTÍCIAS - Quatro são presos por distribuição clandestina de acesso Ã* internet


Abraços

Jodrix

Eu acho engraçado a polícia civil entrar nisso, como eles vão saber se é ou não clandestino? E se o dono apresentar documentação? Eles vão saber entender tudo? Não estou defendendo pirata, mais acho que este tipo de atuação devia ser acompanhada pela Anatel.

Sim, correto Josué . Entendi o que quis dizer.

Além disso crime de telecomunicações é Federal e cabe a Anatel a pedido solicitar apoio da Polícia Federal em mandados de busca, apreensão e mandados de prisão.

Citação:

---

Postado originalmente por Josue Guedes

Eu acho engraçado a polícia civil entrar nisso, como eles vão saber se é ou não clandestino? E se o dono apresentar documentação? Eles vão saber entender tudo? Não estou defendendo pirata, mais acho que este tipo de atuação devia ser acompanhada pela Anatel.

---

Fico pensando no meu caso aqui. Todos no forum sabem que sou parceiro LocalNet, sigo as regras aqui, todos clientes com contratos, cobrança via boleto bancário, com as descrições de SVA, segundo modelos que fui orientado. Tudo homologado, com Nota, repetidores espalhados, tudo certo e documentado e organizado em caixas box e tals, pronto para mostrar o fiscal. Independente da polêmica da legalidade dessa operação Marcelo, e mesmo que eu tivesse o SCM próprio, penso aqui, meu concorrente apela demais, se ele resolver fazer uma denuncia e convençer a polícia aqui, como eles não tem aparatos e conhecimentos para descidir a legalidade ou não do provedor, entendo eu, que eles não podem lacrar a empresa. A minha preocupação é que mais cedo ou mais tarde isso vai acabar prejudicando algum provedor legal. Me lembro de um caso aqui no forum, que o David-CATV, passou por isso, a polícia ficou rodando com um servidor dele e deixou alguns clientes fora do ar o dia inteiro, acho que foi com ele mesmo, já tem um tempo que li isso, mais acho que a história é essa mesmo.

Josué,

é por esse motivo que não pode haver "denuncismos" (o famoso dedo duro), pois podem ocorrer injustiças. Não é qualquer policial que está habilitado para prender pessoas e equipamentos de telecomunicações, afinal é necessário o acompanhamento da Anatel, de engenheiros e/ou de pessoas especializadas. Por esse motivo também que todos nós somos inocentes até que se prove o contrário.

Citação:

---

Postado originalmente por Josue Guedes

Fico pensando no meu caso aqui. Todos no forum sabem que sou parceiro LocalNet, sigo as regras aqui, todos clientes com contratos, cobrança via boleto bancário, com as descrições de SVA, segundo modelos que fui orientado. Tudo homologado, com Nota, repetidores espalhados, tudo certo e documentado e organizado em caixas box e tals, pronto para mostrar o fiscal. Independente da polêmica da legalidade dessa operação Marcelo, e mesmo que eu tivesse o SCM próprio, penso aqui, meu concorrente apela demais, se ele resolver fazer uma denuncia e convençer a polícia aqui, como eles não tem aparatos e conhecimentos para descidir a legalidade ou não do provedor, entendo eu, que eles não podem lacrar a empresa. A minha preocupação é que mais cedo ou mais tarde isso vai acabar prejudicando algum provedor legal. Me lembro de um caso aqui no forum, que o David-CATV, passou por isso, a polícia ficou rodando com um servidor dele e deixou alguns clientes fora do ar o dia inteiro, acho que foi com ele mesmo, já tem um tempo que li isso, mais acho que a história é essa mesmo.

---

“A profissão ingrata essa!”


Por que o H3lio foi lacrado!


Antena slot - setorial & omni - igual a Pluton


Pelo que pude ver ! o cara não tinha nada registrado e nem homologado!