6 Anexo(s)
Pesquisa: Modelo de Negócio SVA (PSCI) e SCM
Tenho visto aqui na comunidade, muitos post relacionados ao regimento legal do Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI), vulgo Provedor de Internet. O objetivo deste são dois:
1 - Disponibilizar aos colegas, documentos relacionados ao entendimento da Agência sobre essa questão;
2 - Saber qual o modelo de negócio seu PSCI tá alicerçado hoje?
Obs. CONSULTA ANATEL SOBRE MODELO DE NEGÓCIO https://docs.google.com/leaf?id=0B0_...lNjcy&hl=pt_BR
Detalhes sobre parceria SCM e PSCI
Kelber Brasil
Obrigado pela atenção
Eu queria saber o seguinte:
Tenho um amigo que tem uma SCM ele vai pedir o link e me passar o link, quero usar o contrato de SCM e PSCI a empresa dele com minha para eu poder está resguardado junto a anatel, sei que o contrato já é um inicio, te pergunto terei que cadastrar um base aqui no Pará com dados da empresa dele certo? quero saber tambem se terei que registrar outra base no tocantins onde vai sair o link ful duplex?
Para estar tudo legalizado quero paga os impostos que por lei a SCM tem que pagar.
QUero saber se eu registrar uma base dele aqui no Pará onde vou distribuir o sinal onde tenho um servidor que controla meus usuarios em nome da empresa dele e o contrato entre a SCM e o PSCI e o contrato entre o PSCI com usuario final o SVA estou livre de ser lacrado?
Alem da torre central que eu tenho onde vou receber o link e vou distribuir para os usuarios finais tenho mais tres torres com antenas setorias essas torres não tem necessidade de ser registrada certo.
Aguardo respota
Grato
Re: Pesquisa: Modelo de Negócio SVA (PSCI) e SCM
Quero deixar aqui o link da matéria que li hoje, que fala da intenção da Anatel em ACABAR com o Serviço de Valor Adicionado (leia-se provedores), tal como conhecemos hoje.
Queria destacar a frase do gerente de Regulamentação da Superintendencia de Serviços Privados, que evidencia, sem pudor nenhum, de que lado "eles" estão:
"Na última terça-feira, 27/04, quando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, debatia os efeitos do novo Marco Civil da Internet que o governo quer aprovar no Congresso Nacional, o gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Carvalho Ramos, anunciou que tais mudanças estão em curso.
Alegou que a Anatel quer a convergência dos diversos serviços e que isso estimulará a concorrencia no mercado. Além disso, resaltou que as empresas de telefonia têm o direito de recuperar receitas, atualmente, nas mãos das empresas do Seviço de Valor Adicionado"
Convergência Digital - Telecom - Anatel estuda o fim do Serviço de Valor Adicionado
Parce que a Anatel mudou de ideia
Anatel nega que esteja estudando o fim do Serviço de Valor Adicionado
http://convergenciadigital.uol.com.b...id=22446&sid=8
Re: Parce que a Anatel mudou de ideia
E ela nem pode, SVa tah previsto na LGT, somente o congresso pode alterar.
2 Anexo(s)
Cobrança do SCM pelo boleto do PSCI
A cobrança pode ser terceirizada, mas tem que se atentar a detalhes. Abraços!
Provedor de internet pode legalizar parceria com operador de SCM
Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel. Para isto, é preciso que eles firmem uma parceria com uma empresa que possui a licença e que esta empresa tenha um contrato de prestação de serviço com o usuário final. Lei na íntegra: TeleS
Re: Provedor de internet pode legalizar parceria com operador de SCM
Eu to doido para fazer logo a parceria, so que a telefonica esta cobrando um absurdo pelo link dedicado, o que os cliente me pagam vo pagar o dedicado e ainda vo ter que interar, se eu quiser o dedicado. Estou a procura de dedicado mais enconta para tentar legalizar logo. =D
Citação:
Postado originalmente por
kleberbrasil
Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel. Para isto, é preciso que eles firmem uma parceria com uma empresa que possui a licença e que esta empresa tenha um contrato de prestação de serviço com o usuário final. Lei na íntegra:
TeleS
Re: Provedor de internet pode legalizar parceria com operador de SCM
Re: Pesquisa: Modelo de Negócio SVA (PSCI) e SCM
Tenho estas dúvidas sobre parcerias scm.
As notas fiscais dos equipamentos ficam em nome de quem?
Quem contrata o link?
Quem fica responsável pelo recolhimento dos impostos?
Quem é responsável pelo local aonde está instalada torre?
Quem recebe dos usuários finais e a quantia recebida entra em qual caixa?
Quem assina os documentos?
Em caso de notificações quem é responsável por contratar advogados?
Se houver sonegação fiscal quem é responsável?
Obrigado!
Re: Pesquisa: Modelo de Negócio SVA (PSCI) e SCM
Citação:
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letana
Tenho estas dúvidas sobre parcerias scm.
As notas fiscais dos equipamentos ficam em nome de quem?
De quem comprou, porém deve ficar claro que se o equipamento é do PSCI dever ter um documento de cessão ou doação ao SCM.
Citação:
Postado originalmente por
letana
Quem contrata o link?
O PSCI
Citação:
Postado originalmente por
letana
fica responsável pelo recolhimento dos impostos?
Cada um paga seu imposto, o PSCI vai pagar o ISS devido à prefeitura e a prestadora SCM o ICMS de Comunicação ao Estado, mais FUST e FUNTTEL
Citação:
Postado originalmente por
letana
Quem é responsável pelo local aonde está instalada torre?
Depende de como foi formatado o contrato entre PSCI e SCM. As torres da GVT aqui em Palmas são todas alugadas, não significa que a torre é responsabilidade da empresa de telecomunicações.
Citação:
Postado originalmente por
letana
Quem recebe dos usuários finais e a quantia recebida entra em qual caixa?
A cobrança pode ser terceirizada do SCM ao PSCI ou cada um cobra o seu separado.
Citação:
Postado originalmente por
letana
Quem assina os documentos?
Documentos de telecomunicações sempre o engenheiro da SCM, contratos cada qual assina o que compete a atividade de sua empresa, exceto se for atribuído ao outro por meio de procuração.
Citação:
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letana
Em caso de notificações quem é responsável por contratar advogados?
A atividade econômica reclamada. O que está em litígio a Internet ou a conexão?
Citação:
Postado originalmente por
letana
Se houver sonegação fiscal quem é responsável?
O sonegador, tenha sempre os relatórios em mão de que fez sua parte, caso vc cobre dos clientes, faça o repasse via depósito e exija a nota dessa transação.
Re: Pesquisa: Modelo de Negócio SVA (PSCI) e SCM
Perguntas ao Kleberbrasil
Se o PSCI contrata o link como é que ele vai justificar a finalidade deste link? Quem consumiu este link com quê?
O link não deveria estar no nome de quem tem SCM?
A quantia referente ao fornecimento de link ao usuário final não tem que ser contabilizada pelo detentor do scm?Ou seja legalmente o dinheiro não teria que entrar em seu caixa e depois voce me pagar como um contratado?
Sua empresa vai contratar a minha empresa para sva e a minha empresa faz uma cessão de direito de seus equipamentos ou uma doação para a sua empresa ok?
Se houver algum problema os equipamentos e os clientes que eu contratei passam a pertencer à sua empresa?
Qual a garantia que eu terei que sua empresa vai devolver os meus equipamentos?
Obrigado.
Re: Pesquisa: Modelo de Negócio SVA (PSCI) e SCM
https://under-linux.org/attachments/...-e-scm-sva-jpg
Vou responder sua pergunta com a imagem acima que foi elaborada pela a ANATEL para ilustrar o modelo de negócio de provimento de internet (veja o link)
Citação:
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letana
Perguntas ao Kleberbrasil
Se o PSCI contrata o link como é que ele vai justificar a finalidade deste link?
A Norma 004/1995 esclarece bem a imagem acima e suas dúvidas, primeiramente precisa saber que PSCI é Provedor de Serviço de Conexão à Internet (SCI), a finalidade do link de internet é para prover o SCI aos seus usuários.
Citação:
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letana
Quem consumiu este link com quê?
Se o objeto do PSCI é prover internet aos usuários, quem irá consumir o link de internet do PSCI? Para que e com o que (refere à CPE?) é problema do usuário.
Citação:
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letana
O link não deveria estar no nome de quem tem SCM?
Veja a imagem, ela serve para ilustrar as normas vigentes, o PSCI contrata o Link de Internet e contrata também a rede do SCM para ser "o meio" entre o provedor e o cliente.
Citação:
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letana
A quantia referente ao fornecimento de link ao usuário final não tem que ser contabilizada pelo detentor do scm?
Não conheço nenhuma norma que prevê a contabilidade do tráfego de dados, obviamente as empresas de telecomunicações (tanto SCM, quanto a fornecedora do link de internet) tem logs referentes a esse tráfego, mas isso não reflete nos preços e nos impostos ao PSCI que também pode ter esse tipo de log ou também poderá formatar planos com limitação de tráfego.
Citação:
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letana
Ou seja legalmente o dinheiro não teria que entrar em seu caixa e depois voce me pagar como um contratado?
Não da forma exposta...
Citação:
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letana
Sua empresa vai contratar a minha empresa para sva e a minha empresa faz uma cessão de direito de seus equipamentos ou uma doação para a sua empresa ok?
Cada SCM de uma política de trabalho, a legislação não exige que a infraestrutura seja do SCM.
Citação:
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letana
Se houver algum problema os equipamentos e os clientes que eu contratei passam a pertencer à sua empresa?
São dois serviços que o cliente contrata:
SCM: Que é o meio que interliga o usuário ao PSCI
SCI: Serviço de Conexão à Internet
Os clientes pagam pelos dois serviços.
Citação:
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letana
Qual a garantia que eu terei que sua empresa vai devolver os meus equipamentos?
Obrigado.
Se for feito uma doação para a empresa SCM, essa não é obrigada por lei em te devolve-la. Se está pensando em contratar uma SCM para fruir seus serviços de SVA, sugiro vc procurar um advogado para orientar com suas dúvidas.