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SCM
Boa tarde a Todos!
Agradeço a todos que vem me ajudando a montar um enlace , em especial ao Leandro que tem ajudado muito.
Gostaria de Saber o seguinte: Neste enlace que estou montando vai trafegar arquivos entre a filial e matriz, e tambem internet na mesma pois a funcao principal é enviar internet para zona rural. Alguem pode me passar quais sao processos legais a serem seguidos? preciso de autorizacao junto a anatel?
Obrigado
Abraços
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Simples,
caso esteja de fato interligando apenas sua empresa (entre matriz e filial, por exemplo) não há necessidade de requerer licença.
A necessidade de licença específica para dados (SCM) é necessária quando o serviço é prestado a terceiros. Há categorias que são necessárias licenças e outorgas (mesmo para uso próprio), como SLP, mas não se aplica ao seu caso.
Mas, lembre-se: caso haja terceiros no enlace deverá requerer licença. Caso seja apenas para uso próprio (da empresa) entre dois pontos de mesmo CNPJ não há necessidade de requerer licença (outorga).
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1 Anexo(s)
Amigo rockltda, para ligar matriz e filial não há necessidade de SCM.
Dê uma olhada no artigo 3o da Resolução 506 da Anatel ok? Segue em anexo!
Abraço!
Fabrício