6 Anexo(s)
Requerimento de licença para funcionamento de estação SCM
LICENCIAMENTO - A trilogia sobre como obter sua licença (SCM) própria da ANATEL dividi-se:
1 - habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e projeto básico;
2 - projeto de instalação e
3 - Requerimento de licença para funcionamento de estação. Faltava essa última parte, que apesar de ser a mais fácil é a mais burocrática, segue procedimentos:
Ter permissão de acesso ao Sistema STEL da ANATEL, caso não tenha, deverá cadastrar seu CPF no site da Agência, assim como o do Engenheiro Resposável Técnico da sua empresa;
Preencher o formulário de solicitação de Autocastramento (anexo) e protocolizar em qualquer Unidade da Agência, aguardar a liberação dos privilégios de acesso ao STEL aos CPF declarados no formulário;
Se houver dúvidas em preencher o autocadastramento de estações, no site da Agência, no sistema STEL, segue o manual do AutoCadastramento (anexo).
Depois de conseguir acessar ao STEL, cadastrar a estação e efetuar a transferência de movimento (detalhes no manual de AutoCadastramento). Nessa transação, o STEL te informará o número da estação, anotar para inserir na ART/CREA, no laudo de Vistoria e Declaração de Conformidade do Responsável Técnico.
Observação de detalhes: ART deverá ir acompanhada com o comprovante de pagamento ou cópia autenticada deste.
Juntar ART/CREA de instalação e vistoria, Laudo de Vistoria, Declaração de Conformidade do Responsável Técnico e ANEXAR ao formulário SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Pronto, agora protocolizar em qualquer unidade da ANATEL e aguardar o boleto para o pagamento do TFI.
Boa sorte! Dúvidas me reportem!
Mais uma vez, arrebentando!!!
Mais uma iniciativa muito legal!!! enquanto outras pessoas visam ganhar lucro em cima da necessidade alheia, vc visa em ajudar de verdade.
Obrigado amigo!!! (já protocolei o pedido da minha empresa na Anatel, Projeto Básico. já passou pela parte Técnica e Juridica. Agora é só esperar o resto do trâmite).
Agradeço a vc!!!:ciao: