SCM tudo o que vc queria saber e não tinha pra quem perguntar.
Senhores,
Sou Engenheiro de Telecomunicações, eterno estudante de direito aplicado as telecomunicações, com larga experiência junto a ANATEL. Tanto em projetos, quanto em defesas administrativas e consultorias. Nos últimos 5 anos, respiro ANATEL 24 horas por dia, 7 dias por semana. Especialmente tenho me dedicado mais ao SCM, que é o serviço que mais cresce.
Desta forma coloco-me a disposição para sanar dúvidas sobre regulamentação, que é o principal problema de todos.
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Que tipo de empresa devo usar para tirar meu SCM?
Uma dúvida muito comum na hora que se resolve tirar uma licença de SCM é:
Que tipo de empresa devo usar ? Individual ? Ltda ? Me ? Epp ? S.A ?
Resposta:
Na regulamentação do SCM (Res. 272), não é especificado que tipo de personalidade jurídica deva ser utilizado. Assim, podem concluir que qualquer uma serve. Certo?
Errado. Na mesma regulamentação, exige que a empresa tenha registro no CREA, e o CREA só registra empresa individual se o dono for engenheiro. Desta forma, se você tem uma empresa individual, e não é engenheiro não conseguira seu registro e, portanto sua empresa individual de nada servira. Neste caso não restará outro caminho senão, fechar a Individual e abrir qualquer outro tipo de sociedade.