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Bom, estou precisando da ajuda de você, Estou para realizar a compra de uma empresa que possui SCM vou comprar uma cota de 99%. Gostaria de saber quais são os tramite.
Qual o nada consta devo pegar?
Junto a anatel qual é o procedimento?
Qualquer informação será bem vida desde já agradeço.
Boa noite... Qto a empresa, vc ta comprando uma parte das cotas societárias de uma pessoa jurídica como uma outra qualquer... Pegar todas as certidões negativas de impostos é bem interessante... Qto a Anatel, não existe procedimento algum, pq a licença SCM é da empresa e não dos sócios... Unica coisa seria conferir se o SCM da empresa está regular, se não tem multas ou coisa assim... Abraço...
Art. 39. A transferência do controle societário de prestadora de SCM está sujeita à posterior aprovação pela Anatel(...)
Ou seja, vc pode efetuar a transferência e depois comunicar à ANATEL, no prazo 60 dias após registro na Junta Comercial, enviando em anexo a alteração do contrato social e os documentos do novo sócio (CPF, RG e Comprovante de Endereço).
Depois disso fica somente aguardando a anuência da Agência.
Kleber, com essas atividades eu consigo entra no simples?
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Se eu alterar a atividade Econômica . Devo comunicar a anatel também?
Eu pesquisei a empresa na anatel (SICAP), mesma não possui nem um PADO.
Qual é o valor de uma empresa dessa sem cliente?