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Perguntei à ANATEL: É necessário preencher mensalmente os formulários do FUST mesmo estando isento de paga-lo?
Resposta:
De: CC - FISTEL <[email protected]>
Data: 1 de março de 2010 17:06
Assunto: RES: Fust/Funtel - Temporariamente Suspensos?
Para: kleber brasil <[email protected]>
Sim, é necessário preencher o formulário do fust. A declaração é obrigatória.
Atenciosamente,
CC FISTEL
Qual é a data para ser efetuada a declaração do FUST?
Todo começo de mês.
Esta informação eu já havia lido em outro post, mas pergunto novamente, pois no Brasil a lei muda da noite para o dia, no caso eu emito a nota de scm e sva junto, ou seja, 80% do valor da mensalidade é sva e 20% e scm, neste caso eu declaro para efeitos de FUST/FUNNTEL apenas sobre os 20%??