O Governo e sua Piada de PNBL
Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
Uma das maiores piadas do século, enquanto o Governo faz reuniões extraordinárias pra elaborar um plano de levar o serviço de banda Larga a todos os Municípios, as operadoras como a Oi e a BrasilTelecom leva o serviço a pequenas localidades através de Monopólio. A Oi atualmente não atende as pequenas empresas com outros produtos a não ser o Velox, eliminando os seus concorrentes de forma eficiente e covarde, assim consegue a cada dia sufocar ou matar pequenos provedores no interior, sem imaginar que os donos dos mesmos possuem família e empregam diretamente varias pessoas na sua empresa, gerando renda pra localidade, coisa que as teles não faz. Ai me aparece um santinho de um ministro das comunicações, (Helio Costa) querendo levar vantagem em cima da onda e fazer isso de alavanca para sua campanha ao governo de minas. O pior de tudo e ver os pequenos provedores fecharem suas portas sem nada poder fazer, a não ser mendigar Link com as poderosas, fica aqui uma pergunta, o que fazer para barrar essa desvantagem ?
Muito possivelmente não vai dar em nada! Mais o bicho já tá pegando !
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um convite para que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Hélio Costa (Comunicações) compareçam à Casa para prestar esclarecimentos sobre o caso Telebrás. O ex-ministro José Dirceu é acusado de ter feito lobby em favor de uma empresa que seria beneficiada com o plano nacional de banda larga, que seria coordenado pela Telebrás. Ele nega irregularidades.
No requerimento, de autoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), também é convidado Nelson dos Santos, dono da Star Overseas e sócio da Eletronet, empresa que contratou Dirceu como consultor e poderá lucrar R$ 200 milhões com a reativação da Telebrás.
Foram convidados também o presidente da Telebrás, Jorge da Motta da Silva, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos.
Re: O Governo e sua Piada de PNBL
O “termo de compromisso” das teles com o Ministério das Comunicações (MiniCom) tem tanto a ver com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) quanto o assalto ao trem pagador tem a ver com a obra filantrópica da Irmã Dulce.
Difícil, leitor, é saber por onde começar a descrição do que só é lícito classificar, no mínimo, de pouca (haja pouca) vergonha. O melhor que conseguimos foi esse resumo em 13 pontos:
1) Não há metas – o ministro Paulo Bernardo considerou, na entrevista coletiva em que, ao lado do presidente da Telefónica, Antonio Carlos Valente, anunciou o “termo de compromisso”, que é “compreensível” as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00, por causa da “concorrência”. Mas as metas são do governo ou das teles?
2) A velocidade de 1 Mbps é “nominal”, disse o ministro, ou, dizem as teles, “estatística” - em suma, não é nada. As teles não aceitaram limite mínimo de velocidade (falava-se em 20% a 40% da velocidade “nominal”) e o MiniCom cedeu, transferindo o problema para a Anatel. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo do exíguo limite da Anatel (10% da “nominal”). Mas nem o limite da Anatel consta do “termo de compromisso”. Portanto, as teles foram autorizadas a vender galo velho por peru de Natal, enquanto o cidadão paga pelo que não recebe.
3) As teles foram autorizadas, esclareceu o consultor jurídico do Ministério, Rodrigo Zerbone (de onde saem esses almofadinhas?), a diminuírem a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (ou 500 Mbytes no caso da Oi). Esse limite seria aumentado para 600 Mbytes em 2012 e um Gbyte em 2013. Nas conexões móveis, que serão 85% dessa (para não ofender) imbecilidade, o limite é menor ainda: 150 Mbytes. Mesmo que o cidadão não assista vídeos, não receba por e-mail algumas fotos de qualidade razoável, nem fique escutando música, alguns dias navegando esgotarão o seu limite. Literalmente, diz o “termo de compromisso”: “Se ultrapassado o limite mensal de download (...) o Grupo poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço”. Portanto, quem definirá a velocidade será a operadora. O mesmo consultor esclareceu que, se o usuário quiser mais velocidade, terá de pagar mais. E nós pensando que o objetivo fosse pagar menos...
4) O preço de R$ 35,00 já não é muito baixo, mas é só por um ano. Depois, as teles poderão aumentá-lo. Esse preço, pelo compromisso de Bernardo com as teles, é agora fictício. Disse o presidente da Telefónica que “é muito difícil” oferecer banda larga a esse preço. Dificílimo. Sobretudo quando o Ministério das Comunicações o autoriza a escalpelar o usuário. É preciso, segundo a Telefónica, um “combo”, ou seja, empurrar junto serviço de voz e TV por assinatura – naturalmente, não a R$ 35,00.
5) Pois foi exatamente o que o MiniCom aceitou. As negativas de Bernardo de que não haverá venda “casada” (o “combo” do presidente da Telefónica) valem tanto que a nota das teles diz explicitamente: “... será também oferecida, por meio da Telefônica/Telesp, banda larga fixa (na tecnologia ADSL) de 1 megabit por segundo, por R$ 35,00, dentro de um plano alternativo que inclui telefonia fixa, com custo total para o consumidor de R$ 65,00”. E, diz o “termo de compromisso”, esses R$ 65,00 são “sem prejuízo da cobrança pelo tráfego [do telefone], pela prestação de utilidades ou comodidades e/ou por outros serviços”. Quanto à rede móvel, a “venda casada” foi liberada.
6) O preço das teles para fornecimento de linhas aos provedores é R$ 1.200,00 para 2 Mbps. O preço da Telebrás é R$ 230,00 para a mesma velocidade (e R$ 150,00 para 1 Mbps). Segundo o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, “comparado aos termos do mercado atual [R$ 1.800], sem dúvida [R$ 1.200] é melhor”. Comparado a um preço de monopólio maior, um preço de monopólio menor é melhor. Mas a ideia do PNBL era, exatamente, quebrar o monopólio – porque só assim é possível a universalização da banda larga, já que monopólio é, precisamente, o antônimo de universalização. Mesmo apenas no início, o PNBL foi bem sucedido: daí o preço da Telebrás. Não por acaso as teles queriam e querem acabar com a Telebrás e o PNBL. Diz Alvarez que a Telebrás “ainda não consegue atender a demanda de todo o país”. Nem vai conseguir, com o Bernardo colaborando com as teles. O preço destas, que o MiniCom aceitou, é para esmagar os pequenos provedores privados. Assim é a grande consideração do ministro Bernardo pela iniciativa privada. Contanto que ela seja monopolista...
7) As teles “oferecerão” ao usuário um “provedor gratuito” (putz!) - certamente, aquele que é de sua propriedade. Se o usuário não aceitar, terá de pagar mais por outro.
8) Quando for necessário um modem, será por conta do usuário.
9) Mas o “termo de compromisso” deixará de valer se as ligações (“backhauls”) das teles nos municípios não tiverem capacidade disponível. As teles, para aumentar a capacidade, poderão cobrar R$ 2 mil como taxa de instalação.
10) As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o compromisso (?) for desrespeitado. Em caso de irregularidades, as teles serão apenas notificadas, na esperança de que as corrijam. Se, por fim, forem multadas, poderão “transformar” o dinheiro das multas em “investimentos”. Isto é, ficar com o dinheiro das multas. Se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.
11) Em troca de tais compromissos, o governo aceitou retirar as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). O presidente da Telefónica disse que o PGMU, em sua “nova” versão – já publicada no Diário Oficial da União (DOU) - é “bastante positivo”. Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.
12) O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.
13) O ministro anunciou uma nova subsidiária da Eletrobrás (não sabíamos que ele também havia assumido o Ministério das Minas e Energia). O objetivo dessa nova empresa seria administrar a rede pública de fibras óticas – isto é, a Telebrás, que foi reativada para isso, seria apenas uma das empresas a usar essa rede. As outras, que o ministro chamou de “parceiras”, são as teles.
Bem, isso é tudo, por enquanto, leitores. Resta lembrar que o PNBL foi instituído pelo presidente Lula, e a Telebrás reativada, para universalizar a banda larga. O grande obstáculo à universalização, evidentemente, é o monopólio das teles, com seus preços escorchantes e absurda concentração nas faixas e locais de maior renda, apesar da péssima qualidade que oferecem ao usuário - em suma, esses bandidos para os quais o Paulo Bernardo está acabando com o Plano Nacional de Banda Larga.
Fonte: Tirado do Blog do MICO
Re: O Governo e sua Piada de PNBL
Citação:
Postado originalmente por
Kandango
O “termo de compromisso” das teles com o Ministério das Comunicações (MiniCom) tem tanto a ver com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) quanto o assalto ao trem pagador tem a ver com a obra filantrópica da Irmã Dulce.
Não resisti, catei o original e repliquei no meu site. É surreal.
MiniCom e teles celebram banda lenta, cara e com venda casada - BDI BBS
