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Eu tenho esta dúvida;
No caso de parceria em qual caixa entra o dinheiro pago pelos usuários da internet?
Quem contrata o link?
As notas fiscais dos equipamentos tem que estar em nome de quem?
Quem é responsável pelo local aonde está instalada a torre?
Quem é responsável pelo pagamento dos impostos?
Citação:
Postado originalmente por letana
Então ... esta é a questão, tudo tem que estar no nome da parceira. Voce seria um prestador de serviços apenas.
Na real, nunca vi nenhuma parceria ser valida aos olhos da anatel, e em minha cidade e região todos eu disse todos foram lacrados.
Pagar para correr o risco de ser lacrado, melhor correr o risco sem pagar então.
Agora se for pagar, que faça certo. Minha opnião.
serviço de valor adicionado (SVA), conforme o artigo 61 da LGT 9472, “Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.”
Conforme Art. 7º da resolução número 272 de 09 de agosto de 2001. “É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.”
Parágrafo único. A Anatel deverá estabelecer regras que assegurem a utilização das redes de SCM para suporte ao provimento de SVA, dispondo também sobre o relacionamento entre provedores destes serviços e prestadoras do SCM, conforme previsto no § 2º do art. 61, da Lei n.º 9.472, de 1997.
conforme lei, SVA esta autorizado e tem sua regras, talvez tenham sido lacrados porque deixaram alguma brechinha.. alguma coisa que nem deram importancia ou nem sabiam... se não foi o caso então cabe-se abuso de autoridade cabendo ao SVA recorrer da liminar até em brasilia se for necessario ainda processando o governo por estar causando danos materiais a empresa em questão e por danos morais desde que o empresario passe por constrangimento com seus clientes... entre outros processos que se deve à órgão publicos e governamentais... existem milhares de formas de resolver... basta apenas se informar com advogados que realmente tenham feitos trabalhos bons. assim como este que me passou estas informações!
Nem vou comentar isso que vocês estão falando aqui por que só li coisas sem fundamento jurídico, tanto pelo lado dos tais "provedores" tanto do lado das tais "parceiras"
Vocês estão trabalhando de maneira irregular (os dois lados) e é por isso que a Anatel lacra.
Se a Anatel quiser ela pode multar a Localnet e Farol quando quiser pois o erro está no modelo de gestão...
Estou iniciando um projeto para dezembro/2011 que irá acabar de vez com todo esse entrave que os donos de pequenos provedores tem...
Aguardem que é um ótimo negócio.
Quem tiver interesse me procure pois estou cadastrando todos os provedores com licença "alugada" e até mesmo quem não tem licença para fornecer essa opção de se livrar de dores de cabeça.
Abraços.