Pessoal, o assunto está extrapolando o objetivo inicial do tópico.
Assunto por sinal já bem estabelecido pela Anatel.
Caso continue assim, iremos apagar os posts que não se relacionarem diretamente com o tópico.
E por favor, sem letras garrafais.
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Pessoal, o assunto está extrapolando o objetivo inicial do tópico.
Assunto por sinal já bem estabelecido pela Anatel.
Caso continue assim, iremos apagar os posts que não se relacionarem diretamente com o tópico.
E por favor, sem letras garrafais.
Voltando ao assunto original do tópico. O processo de denúncia pode ser feito via web (Sistema FOCUS no site da ANATEL) ou via telefone (133). Ambas as formas permitem o anonimato, porém, se vc quiser acompanhar o processo deverá se identificar. A ANATEL não divulga e nem divulgará seus dados, por motivos óbvios. Bom, feita a denúncia, o denunciado recebe um oficio "convidando-o" a desligar os equipamentos num prazo de 5 dias ou apresentar defesa, no mesmo prazo, justificando o seu serviço. Quem denuncia, também recebe um ofício da ANATEL, solicitando informações, se o problema foi sanado ou não. O denunciante deverá responder pois, caso não o faça, a denúncia é arquivada. Se a denúncia for mantida, a ANATEL é obrigada a fiscalizar, no endereço informado e é aí, e somente aí, que vai ocorrer a fiscalização de documentos, equipamentos, torres, licenças, etc. Tendo a documentação em dia, sem problemas, o fiscal aperta a sua mão e vai embora. Agora, existem diversos fatores que podem ser fiscalizados. Se o denunciado, no dia da fiscalização, não tiver a licença (própria ou não) SERÁ autuado, não interessando se a documentação está em andamento. A resolução 272/2001 da ANATEL deixa claro que a exploração comercial só pode ocorrer após a publicação da LE (Licença de Estação). Antes disso, é crime! A Policia Federal só entra na jogada se o denunciado for "estúpido" o sufiente de tratar os fiscal com má educação ou vir com o famoso "vc sabe com quem está falando?". Outra situação em que a PF aparece é no caso de reincidência. Se, numa primeira fiscalização, houver lacre, e esse lacre for rompido, o denunciado corre o sério risco de ficar "guardado" por um tempo.
Espero ter contribuido.
Complementando a minha contribuição. O prazo médio para que os fiscais apareçam é de 45 (quarenta e cinco dias). Após a autuação é instaurado um PAVD (Processo Administrativo de Averiguação). Depois vem o PADO (Processo para Averiguação de Descumprimento de Obrigação). O denunciado poderá apresentar a sua defesa e, sendo procedente, os processos serão extintos. Não sendo procedente, vem um ofício com o boleto da multa, num valor alto (já vi valores de 2.000, 3.000, 5.000, 11.500, 22.000).
Vale a pena legalizar, com SCM própria ou parceria. Dá muito menos incômodo e vc trabalha com a cabeça fria, só pensando em crescer e bem atender aos seus clientes.
Espero ter colaborado.
se retirar todos equipamentos quando eles virem na tiver nada nem torre nem rede wireless ,vem so a multa ou responde a processo ainda?
olá, pessoal aminha situação não e diferente de vcs, eu fui denunciado para anatel anonimamente, dois ficais se indetificaram como agentes da anatel querendo ver situação da rede com mendiante a licença, como eu não tenho eles mim atuarão tiraram foto da minha omeni, da minha casa, rb e carteira de motorista e levaram minha rb mim disseram para apresentar uma defesa em cima do flagrante conforme o meu ralato o meu relato foi o seguinte minha internet e banda larga de 15 mega que não chega a 8 tenho como as pessoas que acessão os meus vizinhos primos e tios da minha esposa e dois ou três amigos que a custeiam o gasto da dsl ao todo são 25 pessoas que tem o custo de 240,00R$ não chega a 10 reais para cada e olha que tenho que tirar do meu bolso isso so tem uns 3 meses com esse pessoal só aumentou depois que um colega vizinho meu foi denunciado eles começaram mim pedir internet e eu com do fui deixando. e agora deu nisso tenho que apresentar esta defesa e sera que ainda tem multa ou compessa eu colocar um advogado . peço a ajuda de todos por favor mim oriente.
eu queria saber também com base nesta nova legislação que apareceu se tem algum prazo para recorrer no art. 614 parece que a lei 272/2001 foi vetada não tem poder algum mais valera somente o art.614 que da o prazo de 6 meses para regularização , e ai alguém esta por dentro da regularização como montar o processo se a algum engenheiro que abrace essa causa eu estou querendo investir nisto pois agora virou pessoal só para tirar a mascara de quem fez esta denucia. então pessoal socorro não mim deixe na mão.
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eu queria saber também com base nesta nova legislação que apareceu se tem algum prazo para recorrer no art. 614 parece que a lei 272/2001 foi vetada não tem poder algum mais valera somente o art.614 que da o prazo de 6 meses para regularização , e ai alguém esta por dentro da regularização como montar o processo se a algum engenheiro que abrace essa causa eu estou querendo investir nisto pois agora virou pessoal só para tirar a mascara de quem fez esta denucia. então pessoal socorro não mim deixe na mão.
No Regulamento no. 614, que substitui o antigo Regulamento de SCM no. 272, não prevê prazo para regularização. E a situação fica ainda pior com a criação do novo Regulamento no. 617 no Serviço Limitado Privado. Em tese, o Regulamento no. 617 revogaria algumas determinações implícitas no Regulamento de Radiação Restrita... a Anatel sempre se atrapalha toda quando tenta misturar conceitos como Internet, SVA, Serviço de Provedor de Conexão a Internet, etc.
Bem, primeiramente, o que prevê em prazo para adaptação para alguns casos de autorizações para executar o SCM por operadoras de TV a Cabo (antigas). O que está escrito no Art. 6o de maneira alguma é prazo para regularização para alguém que tenha sido penalizado.
"Art. 6º Determinar que as empresas que prestam a conexão à internet com base na Resolução nº 190, de 29 de novembro de 1999, obtenham outorga para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia no prazo de seis meses a contar da aprovação do Regulamento de que trata o art. 1º."
E o novo Regulamento no. 617 do Serviço Limitado Privado ainda estipula que, se a Internet utilizando equipamentos de Radiação Restrita só pode ser utilizado para prover Internet por órgãos governamentais (prefeituras) e associações sem fins lucrativos; porém com outorga do Serviço Limitado Privado. Em casos para o uso de equipamentos de radiação restrita, extrapolando uma edificação, mesmo para uso próprio, em tese deve se ter outorga do SLP; em tese este novo regulamento deveria revogar o Art. 3o. do Regulamento de Radiação Restrita (que também já está sendo reescrito). Aí então, utilizar Radiação Restrita extrapolando uma edificação, mesmo com Radiação Restrita, passa a ser ilícito penal, administrativo, pode ocorrer multa de até R$10.000,00 etc. Não tem como fugir e neste páreo, se encontram também as prefeituras que ousaram oferecer Internet Grátis para fins de promover a inclusão digital nas praças.
Mas ambos casos a outorga da Anatel passa a custar agora, R$400,00. A diferença é que, se o sinal via rádio for para uso próprio ou por entidades sem fins lucrativos não existe a necessidade de ter empresa (no caso do uso próprio); ou ainda, mesmo para as associações sem fins lucrativos, não necessita contratar responsável técnico pela prestação do serviço pagando um valor mensal. No caso do SCM, existe a necessidade de contratar um responsável técnico mensal; e se deixar de contratar e ainda for denunciado, pode perder a autorização para explorar o serviço.
Quaisquer dúvidas, podes entrar em contato comigo que eu viabilizo quaisquer condições de autorização.
At,
Eng. Onei de Barros Jr.
+55 (15) 3016-0185
+55 (15) 9751-3161
Skype: [email protected]
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Boa noite a todos!
meu nome é Fábio V. Coelho. Sou formado em engenharia elétrica com especialização em telecomunicações.
Atualmente sou responsável pela área de engenharia da Radius Net.
Me coloco a disposição de todos sobre o assunto de licenciamento Anatel.
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