Versão Imprimível
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada em telecomunicações para a implantação, operação, manutenção e gerenciamento de REDE IP), com as seguintes discriminações(...)
Maiores informações leiam o Edital em anexo e tirem suas conclusões em relação aos meus pedidos de impugnação do Edital, infelizmente foi indeferido sem nenhum embasamento legal ou justificativa técnica plausível.
Fiz minha parte, denuncie:
Caro(a) Kleber de Albuquerque Brasil - Beleza Network Provedor de Internet LTDA-ME,
Em nome do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, agradecemos seu contato.
Informamos que a sua manifestação, em muito, contribuirá para a otimização da administração pública em nosso estado e que a mesma foi acolhida por esta Ouvidoria sob o registro nº 103.031.192.883 e será encaminhada para as providências cabíveis, pelo setor competente nesta Corte de Contas.
Para consultar o andamento da sua manifestação acesse o site: htttp://www.tce.to.gov.br, digitando o nº de registro acima.
O TCE acredita que, com os cidadãos cada vez mais participativos e exigentes na busca pela eficiência e eficácia na prestação de serviços, é que as instituições públicas poderão efetivamente cumprir seu papel.
Nesta oportunidade, colocamos esta Ouvidoria como o seu canal de comunicação com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins disponibilizando as seguintes formas de atendimento:
Formulário Eletrônico: htttp://www.tce.to.gov.br (Ouvidoria)
Pessoalmente ou Correspondências: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lotes 01/02 CEP: 77006-002 - Caixa Postal 1010- Palmas-TO. Atendimento presencial no Edifício Sede do TCE-TO em Palmas (no endereço acima), mediante agendamento prévio (63. 32325944 ou e-mail [email protected])
Telefone: 0800 6445 800 ou (63) 32325944
Fax: (63) 32325803
Por fim, colocamo-nos ao seu inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos porventura necessários.
Atenciosamente,
Juliana Arraes
Ouvidoria - TCE/TO
Observação: Esta confirmação de cadastro de manifestação foi enviada para o e-mail informado.
Caraca, eu vou ter que fazer um curso contigo!
Pelo visto isto vai dar a maior encrenca no Tribunal de Contas.
1929 eu sou totalmente leigo nessa parte de lei, eu ti todo o documento que mando, so que eu não entendi muita coisa será que você poderia da uma explicação superficial para min por gentileza. Muito obrigado
Citação:
Postado originalmente por 1929
Tá ai, publico porque a turma tem que se familiarizar com a situação e BRIGAR mesmo quando o direito está sendo infringido. Eu sou "barraqueiro" e não calo, concordo quando dizem que o omisso é conivente com a corrupção e isso me da alento para nunca ficar quieto. Abraços!!!
Parabéns pelo documento, muito bem feito.
Kleber so pra governo e ciencia do pessoal segue abaixo nossa primeira tentativa de buscar um espaço na fase administrativa, embora os termos nao sejam assim tao perfeitos porque foi feito as pressas, mas vamos deixar ciente o que fizemos, e na segunda estarei entrando com minha queixa no MPF.
Anexo 11851
A:
GOVERNO DO TOCANTINS – TO
DEPTO. TI
GABINETE DO GOVERNADOR
SSPNET COM. DE EQUIP. TELEINFORMATICA LTDA
CNPJ: 08.778.322/0001-78
BELEZA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA
CPNPJ: 08.204.233/0001-18
AREA DE COBERTURA COM REDE DE DADOS INTERCONECTADO ENTRE AS EMPRESAS SUPRAMENCIONADAS, SUPORTANDO PROTOCOLOS E APLICAÇOES IP COM CAPACIDADE DE TRAFEGO QUE ATENDA AS EXIGENCIAS DO EDITAL:
- PALMAS;
- PORTO NACIONAL;
- LAJEADO;
- BREJINHO DE NAZARÉ;
- IPUEIRAS;
- RIO DOS BOIS;
- MIRACEMA;
- PEDRO AFONSO;
- MIRANORTE;
- GUARAI;
- DIANOPOLIS;
- SANTA TEREZA DO TOCANTINS;
- PARAISO;
- BARROLANDIA;
- TOCANTINIA;
- MONTE DO CARMO;
- PRESIDENTE KENNEDY;
- TUPIRATINS;
- ITAPIRATINS;
- GURUPI;
- FORMOSO DO ARAGUAIA
- DIVINOPOLIS;
- PUGMIL;
- MARIANOPOLIS;
- MONTE SANTO;
- NOVA ROSALANDIA;
- PIUM;
- CRISTALANDIA;
- BARROLANDIA;
Prezados senhores responsáveis pelo departamento competente a que se refere o assunto em pauta neste comunicado, com base nas informações do edital cito abaixo, tomamos a liberdade de sugerir algumas idéias dentro do âmbito técnico, econômico e social, dando oportunidades da participação de empresas do nosso estado neste processo, evitando configurar o direcionamento e monopólio no setor de telecomunicações uma vez que existem opções e viabilidades sugestivas neste setor a administração deste governo.INFORMAÇÕES E SUGESTÕES EM PROCESSO LICITATÓRIO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2010
TIPO: MENOR PREÇO
PROCESSO: 00.090/0901/2010 – GABINETE DO GOVERNADOR
DATA: 28.05.2010 ÀS 08h25min.
2 – OBJETO
Constitui objeto desta licitação a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada em telecomunicações para a implantação, operação, manutenção e gerenciamento de REDE IP), com as seguintes discriminações:
2.1 – Os serviços serão prestados em todo o Estado do Tocantins e no escritório de representação política em Brasília/DF, de conformidade com o disposto no Termo de Referência em anexo, em conformidade com o prazo estipulado no item 7, subitem 7.1.5 do edital.
· Apenas para informação existem hoje 15 empresas licenciadas no nosso estado, homologadas pela ANATEL, para prestar Serviço de Comunicação Multimídia, o qual se enquadra o objeto deste edital, estas empresas estão distribuídas geograficamente em pontos diferentes no Tocantins, sendo que cada uma delas tem estrutura de rede própria que cobrem mais de um município, ou seja, atendem uma região fazendo a ultima milha praticando a tão comentada inclusão digital, (mas nenhuma delas cobre todo o estado como solicitado no termo de referencia).
· No objeto do edital a contratação e de apenas uma empresa ou consorcio de empresas que poderão atender com os referidos serviços, mas como e menor preço global (e não menor preço por item) as empresas do Tocantins são outorgadas SCM e não STFC, portanto não podem atender com o item de telefonia, que esta dentro do pacote, ou seja, neste caso já se encontram excluídas do certame ficando habilitada apenas a Brasil Telecom (OI).
· OS CUSTOS, de trafego utilizando as empresas do nosso estado fazendo interconexões viabilizariam um desconto ou baixa no preço Global estimado de ate 35%, e estimularia o aumento de vagas para profissionais de TI, e todo o recurso gasto pelo governo estaria sendo investido no desenvolvimento do estado por se tratarem de empresas com sede no Tocantins.
· No TERMO DE REFERÉNCIA, diz que a implantação teria que ser efetuada em 30 dias ( mesmo que qualquer outra empresa, que vença o certame, queira investir no Tocantins, construindo os enlaces ou seja, a rede, seria impossível porque não há tempo hábil para implantação), ou seja, apenas a Brasil Telecom (OI), teria condições de atender todos os pontos, ficando assim engessada a concorrência que e salutar para qualquer comercio.
· PNBL (PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA), O Governo Federal, estará segundo estimativa dentro de 60 dias atendendo dentre outros estados o Tocantins, fornecendo links a preços muito inferiores ao que esta relacionada na estimativa de preços, sugerindo que mesmo sendo uma tomada de preços, e que não caracteriza uma compra garantida, seria interessante, aguardar por mais alguns dias a viabilização deste projeto.
REVISAO DO PROJETO:
1. VANTAGENS:
I. OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS DO TOCANTINS AUMENTANDO O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ESTADUAL.
II. ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS.
III. PROPORCIONAR GERAÇAO DE EMPREGOS E ESTIMULANDO A MÃO DE OBRA QUALIFICADA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES.
IV. OPORTUNIDADE DE O ESTADO COMO CLIENTE TER OPÇÕES REAIS DE COMPRA TENDO COMO FORNECEDORES MAIS DE UMA EMPRESA, PROVOCANDO A CONCORRENCIA LEAL, E BAIXANDO OS CUSTOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
V. OS LINKS DE INTERNET PODERÃO SER ADQUIRIDOS DA TELEBRAS OU DE EMPRESAS PRIVADAS APÓS A LIBERAÇAO DO CIRCUITO DA ESTATAL, COM CUSTOS MUITO INFERIORES, E OS DEMAIS PRODUTOS DO EDITAL SERIAM ADQUIRIDOS DE EMPRESAS DO SEGMENTO QUE ATENDA DE FORMA PROFISSIONAL E SATISFATORIA, UTILIZANDO OS DIREITOS PREVISTOS NAS LEIS DE TELECOMUNICAÇOES FAZENDO INTERCONEXOES ENTRE SI, RESPEITANDO OS PARAMETROS DE SEGURANÇA E ESTABILIDADE.
VI. NÃO DEIXAR PARECER QUE A LICITAÇÃO E DIRECIONADA APENAS HÁ UMA EMPRESA, DEVIDO O FATO DE APENAS A Brasil Telecom (OI) TER COBERTURA EM TODO O ESTADO, LIMITANDO OS DEMAIS INTERESSADOS A FICAREM FORA DO CERTAME PELO FATO DE NÃO TER TEMPO HABIL PARA OS INVESTIMENTOS EM IMPLANTAÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA (REDE) PARA O ATENDIMENTO DO GOVERNO TOCANTINENSE.
VII. AUMENTAR A PARCERIA PUBLICA/PRIVADA NO NOSSO ESTADO, DANDO OPORTUNIDADES, COBRANDO RSULTADOS E ESTIMULANDO O AQUECIMENTO DA ECONOMIA EM PONTOS DIFERENTES DO ESTADO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES.
Palmas 23 de Maio de 2010.
Suelismar Caetano
Diretor SSPNET BRASIL
GOSTARIA DE APROVEITAR A OCASIAO E CONVIDAR OS DEMAIS SCM DO TOCANTINS A SE UNIREM CONOSCO E JUNTOS PELO MENOS CHAMAR A ATENÇAO DOS ORGÃOS COMPETENTES SOBRE A DISPARIDADE NA CONCORRENCIA NO NOSSO SETOR, SE PRECISAREM DAS COPIAS DOS DOCUMENTOS ME ENVIEM E-MAIL, QUE RETORNO COM ARQUIVOS. QUE VENHA A PNBL, VAMOS CONTRIBUIR DE FATO COM ESSE PROJETO, ESTA E A NOSSA VEZ, PELO MENOS ESPERO.
[email protected]
RSRSRS
Valeu muito seu esforço Suelismar, depois poste aqui o protocolo da denúncia do MPF. A comunidade precisa saber que existe meios de reclamar e que por mais difícil que parece alcançar um resultado positivo, esse pessoal lá de cima, saberão que existe pessoas que possam incomoda-los, caso faça um ato ilicitamente explícito - como este.Citação:
Postado originalmente por Suelismar