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Olá pessoal,
Esta semana fiquei sabendo que os provedores não precisa pagar ISS pois não prestamos serviços e sim vendemos um acesso, neste caso deveriamos pagar somente ICMS? Alguém sabe sobre este assunto legalmente, eu até acho que seja verdade pois a propria anatel esta insentando da declaração do FUST.
Att...
acompanhando...
Acompanhando tbem...
Porém nao ficaria mais caro pagar o ICMS?
Para que quer acompanhar !!! vá em FERRAMENTAS DO TOPICO > ACOMPANHAR ESTE TOPICO !!!
novidades do site, interessante obrigado pela dica.Citação:
Postado originalmente por Giovani.couto
aqui no ceará o ICMS é 25% e o ISS é 4%
é mais barato pagar ICMS ou ISS????
tem que ser observado também que a internet ela é fornecida em dois serviços diferentes e agregados em um só
SCM que é o transporte ou conexão entre o cliente e o provedor
SVA que é a internet propriamente dita que vai passar por esse transporte ou conexão
sobre o SCM incide ICMS e sobre o SVA incide o ISS. então na minha nota de serviços eu tiro a nota da seguinte forma
Serviço de Comunicação Multimídia --> 10,00
Serviço de Valor Adicionado --> 39,99
Assim pago 17% sobre 10,00 e 4% sobre 39,99 e fico dentro da lei Municipal, Estadual e ainda atendo as normas da ANATEL
ai alguem vai pensar: "vou colocar R$ 1,00 no SCM e o restante no SVA"
o fiscal da ANATEL quando te fiscalizar vai te perguntar se R$ 1,00 cobre os custos do serviço de SCM, como voce não vai conseguir provar que cobre, ele vai te aplicar um PADO e ainda te denuncia para a SEFAZ que vai te cobrar uma multa por sonegação fiscal.
Se pagar somente o ICMS, acho que fica mais em conta pois como micro empresa e optante pelo simples o imposto é muito mais baixo que 3% ou 5% ao mes pago pelo ISS, neste casos de empresas.
Meu contador ficou de ver a legalidade e assim que tiver retorno coloco aqui, caso alguém tenha poste.
att..
no simples nacional, suponhamos que voce fature até R$ 1.200.000,00 por ano, voce vai pagar 4% de SCM e 4,5% de SVA. não vejo diferença muito grande.
se voce faturar entre R$ 1.200.000,01 e R$ 2.400.000,00 por ano, voce vai pagar 5,47% e 6,54% para SCM e SVA respectivamente. ai já aumenta mais a diferença.
e assim vai de acordo com as tabelas de recolhimento do simples nacional
tabela para SCM http://www.receita.fazenda.gov.br/pu...GSN_052007.doc
Tabela para SVA http://www.receita.fazenda.gov.br/pu...GSN_052007.doc
vale lembrar que o valor do faturamento é bruto. então tem que somar tudo que foi vendido e tudo que foi prestado serviço para saber em qual faixa se enquadra. o enquadramento na faixa de faturamento é feito baseado na media de faturamento dos ultimos 12 meses.
curioso
ahh, e quem pensa em não pagar o ISS, tem uma ação judicial que é feita com pedido de liminar que faz com que voce não pague o ISS mas se a liminar cair, voce terá que pagar tudo que não pagou nos ultimos 5 anos com multa, juros e correção monetária e ainda pode ser multado.
Vejam isto;
ICMS. ISS. SERVIÇOS. PROVEDOR. INTERNET.
Att...
não estamos aqui para julgar as competencias de cada um, está dentro ds atribuiçoes dele fiscalizar também os contratos firmados com os clientes e assegurar que a qualidade do serviço esteja dentro dos niveis aceitaveis e se ele julgar que R1,00 nõa é o suficiente para prestar o serviço com a qualidade necessária ele pode lhe arguir a este respeito. vale lembrar que a maioria dos fiscais tem o rei na barriga e que se ele achar quedeve, ele te aplica um PADO e voce é quem terá que correr atras do prejuizo. e até que se prove que focinho de porco não é tomada e que modem é diferente de moddes, voce estara no prejuizo.Citação:
Postado originalmente por JorgeAldo
Uma análise mais recente sobre a questão:
Provedores de Acesso. ICMS versus ISS : nucleodedireito.com
Olha até onde entendo se tem uma liminar, fica tudo suspenso até o julgamento, quando e se sair o julgamento, isso não o torna culpado, logo você não pode ser multado será feito o calculo do seu debito, ai vc alega não poder pagar e sera feito um tipo de acordo com 10 mil anos pra pagar é assim que funciona.
Não existe essa historia suspendeu a liminar e no outro dia o fiscal esta te multando, isso e terrorismo. se existe mesmo essa liminar pode se esconder atrás dela enquando durar, outra coisa multa e juros, juros pode até ser, mesmo duvidando mas multa jamais, volto você não é culpado por uma coisa que a justiça ainda não decidiu.
Citação:
Postado originalmente por leocidrack
NikollasCitação:
Postado originalmente por nikollas
Boa Noite!
Estava lendo esse tópico e gostaria de saber se:
Se realmente os provedores não precisão pagar ISS e sim ICMS;
E Qual a fonte de noticía (como vc ficou sabendo)?
Agradeço antecipamente pelas respostas.