Re: Como Franquear uma Licença Scm
Vamos a uma situação hipotética.
Uma empresa que possue SCM e está sediada numa cidade próxima a divisa com outro estado.
Daí ela resolve colocar um provedor numa cidade próxima mas que está no outro estado.
Terá que abrir uma filial no outro estado?
E se ela resolve abrir o provedor numa cidade no seu próprio estado, vai também ter que abrir filial? Neste último caso, tenho certeza que não, pois a conta telefônica vem com um CNPJ que não está sediado na minha cidade, mas na capital. E Inscrição Estadual , idem.
Se ísto for assim , levanto esta questão, pois vejo uma certa incongruência na legislação. A outorga é nacional. Mas qual empresa terá como estabelecer filiais pelo Brasil afora, com excessão das grandes teles?
Parece que a legislação é feita para favorecer grandes empresas.
Re: Como Franquear uma Licença Scm
como pode ser tão arriscado se a propria legislaçao fala que o licenciado pode prestar serviço a outra empresa de scm e sva?
Re: Como Franquear uma Licença Scm
Citação:
Postado originalmente por
bfwlevi
como pode ser tão arriscado se a propria legislaçao fala que o licenciado pode prestar serviço a outra empresa de scm e sva?
Não é o fato de poder ou não poder. O risco está em "omo" fazer.
Muitas vezes o SCM só quer participar num valor mensal fixo, o que caracteriza aluguel . E isso é que complica.
Planejamento bem feito e principalmente bem documentado vai fluir tudo tranquilo.
O que acontece é que a maioria é só um contratinho de aluguel prá lá e prá cá e pronto.
A fiscalização quer saber quem é "realmente" o responsável pelo serviço de SCM. E não é só o caso de dizer que é a empresa tal. Tem que provar.
Tem um companheiro que foi fiscalizadao e pediram para ele os comprovantes que ele estava repassando os valores de SCM para o outorgado. Pediram contrato de aluguel da infraestrutura para o SCM. E os famosos dois contratos, de SCM e SVA com o cliente. De tudo isso ele só tinha os últimos.
E nem se preocuparam em ver se os equipamentos eram homologados.
Pergunto agora: quem tem parceria e tem contrato de aluguel de infraestrutura para o SCM, contrato de terceirização de cobrança dos valores de SCM, contrato que autorize o SVA a fazer a instalação e manutenção em nome do SCM e principalmente os comprovantes de repasse dessses valores?
São poucos.
E a partir de 25 de novembro foi assinado um documento pelo Planalto que dá amplos poderes aos fiscais da Anatel. Inclusive maior poder que a polícia federal. Eles vão poder fazer investigação sigilosa sem precisar nem ordem judicial.
Já imaginaram? Eles chegam e levantam todos os usuários, e daí vão nos provedores e veem se confere. Afinal, é imposto que a Anatel perde com sonegação.
Re: Como Franquear uma Licença Scm
Boa noite, eu tenho licença propria mais uma coisa que não entendo é a Anatel faz fiscalização e mesmo os provedores usando esta parceria não são lacrados, em que base na Lei isto não é permitido?
sds.
Re: Como Franquear uma Licença Scm
Nao que seja explicitamente proibido, o que a anatel lacra é quando esta muito visivel o tipo que "aluga" a licença..
Os fiscais geralmente já sabem quais empresas "revendem" o scm e quando fiscalizam, ja aplicam multa etc etc.
Mas nada impede que uma SVA preste serviços para uma SCM...
Citação:
Postado originalmente por
nikollas
Boa noite, eu tenho licença propria mais uma coisa que não entendo é a Anatel faz fiscalização e mesmo os provedores usando esta parceria não são lacrados, em que base na Lei isto não é permitido?
sds.