Re: Qual link de internet posso revender?
Citação:
Postado originalmente por
PauloMassa
Aliás, mato a cobra e mostro o pau!
Se tiver um tempinho dá uma lida nesse post...
Mas creio que você já tenha lido porque relendo o tópico encontrei um post seu desencorajando os mesmos com o mesmo argumento...
https://under-linux.org/f197/provedo...k-adsl-101993/
Bem,
a discussão é válida garoto. Não se preocupe e nem fique nervoso. O que ocorre é que você não pode interpretar cada situação a sua maneira.
O que eu quero dizer é que quando alguém diz "pode" tem de apresentar a lei ou o argumento legal que sustenta tal tese. Isso você não mostrou. Pode até dizer para apresentar uma lei contrária que também não existe.
Entretanto, essa situação deixa margens às interpretações de fiscais, agentes da lei e outros. Além disso a operadora pode interromper os serviços a qualquer momento, pois no contrato entre as duas partes afirma (eu disse AFIRMA) que não pode compartilhar serviços ADSL, turbo cabo e similares. Resultado: podem interromper o provedor a qualquer momento.
Esse contrato poderia ser inválido caso houvesse algo na legislação permitindo. Isso porque nenhum contrato particular pode estar acima da lei. Como a lei é omissa poderá valer o que há no contrato. Poderá, pois cada cabeça (de juiz) é uma sentença.
Resumindo: empresa séria não pode ficar nessa corda bamba e a depender de interpretações (ou de sentenças). Por isso eu disse cuidado com afirmações.