Boa noite pessoal, uma dúvida fizeram uma denuncia aqui na minha cidade, gostaria de saber como a anatel age em relação a alguém que revende adsl e nem tem CNPJ, oque pode acontecer com esse individuo???
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Boa noite pessoal, uma dúvida fizeram uma denuncia aqui na minha cidade, gostaria de saber como a anatel age em relação a alguém que revende adsl e nem tem CNPJ, oque pode acontecer com esse individuo???
Lacre e processo jurídico.
Não me lembro se tem multa?
além da prisão, pois eles costuman a denunciar para a PF
Lacre, processo jurídico a nivel FEDERAL (CRIME FEDERAL) e multa de R$ 3.000,00.
Esse alguem é voce???? Se for, um conselho....mude de ramo ou providencia uma SCM R$ 9.000,00 e licenciamento da estação + R$ 1.500,00 se bem que se hove denuncia, então nao dá tempo, logo logo eles tão ai.
Tem sim e é R$2.800. se for réu primário. se for reincidente é R$10.000.
Prisão é difícil acontecer pois existe defesa e não é bem o foco. mais vai sempre pra policia federal pois a anatel não tem poder de policia. então sempre é investigado pela PF. e é bem extesante ficar indo varias vezes na pf prestar esclarecimentos. até eles ficarem satisfeitos.
Abraços.