CONSULTA PÚBLICA N° 45 - Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia

Bem senhores,

Saiu a CONSULTA PÚBLICA N° 45 - Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia

ASSUNTO: Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e dos anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direto de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Está disponível no site da ANATEL a partir das 14h do dia de hoje no endereço:http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...pcao=andamento

Vai ficar disponível no site da ANATEL até o dia 08/09/2011.

Quem tiver idéias para melhorar, agora é a hora de serem ouvidos.

No meu entendimento, após o fechamento da Consulta e para a compilação dos dados coletados e para decisão do Conselho Diretor, deva sair por meados de dezembro ou janeiro (isso se um dos Conselheiros não pedir vista do processo e atravancar tudo de novo).

O meu ponto de vista quanto ao art. 24 já está lá.

Atentem para o título IV - DA REPRESENTAÇÃO DE SCM POR CREDENCIADO

Oficializando a Parceira...

Grande Álvaro, tudo bem?

Tenho ficado aqui quietinho nos últimos tempos, só observando e trabalhando no RadiusNet! Mas com esses novos acontecimentos não dá para ficar parado certo? :)

Sobre a regulamentação da parceria, eu já tinha cantado essa bola em 09-09-2009, veja só o tópico: https://under-linux.org/f197/pgr-da-anatel-regulamentacao-da-revenda-scm-parceria-131636/

A idéia da ANATEL é permitir a mais ampla e completa inclusão dos pequenos, seja pagando menos pela SCM, seja através de uma parceria!

Começou agora, faz uma parceria. O negócio firmou, depois de +- um ano, tira sua SCM própria!

Penso que o empresário visionário que tirou sua SCM de 9mil, nesse momento, deve pensar em abrir credenciadas e transformar esse investimento em crescimento para o país! Tem muito lugar carente precisando de internet!

Não é mais hora de ficar dizendo que parceria é ilegal ou que SCM é caro! As ferramentas estão aí: Quem quiser tira SCM e quem quiser faz parceria!

O negócio agora é por a mão na massa e trabalhar! Tá saindo TV a cabo também!

As barreiras regulatórias estão quebradas! Agora é com a gente!

Com ou sem regulamentação das parcerias, a concorrência vai aumentar, pois o valor da SCM caiu drasticamente!

Se é que minha opinião vale de alguma coisa: provedores, mantenham o ping baixo e o atendimento com boa qualidade senão saia do mercado. Esqueça o ADSL e se profissionalize, pois agora muita gente boa pode entrar no mercado!

Abraços!
Fabricio

Olá Fabrício!

A ANATEL finalmente esta adequando e regularizando as novas regras de mercado. O que o órgão não entendeu é que a área de tecnologia é dinâmica e não pode ficar 10 anos esperando mudanças. O que esta sendo decido hoje, podem não ser mais viável daqui a 3 anos. Mas enfim, pelo menos é uma mudança.
Na prática, ela está simplesmente oficializando as atividades das empresas que fazem parcerias (pelo menos as empresas sérias), impondo regras claras.
Mas tem cláusulas que as empresas cedentes da Autorização de SCM tem de ficar atentas, como:

• a da responsabilidade solidária no que tange à garantia dos direitos dos Assinantes
  
• Os Contratos de Interconexão (exemplo, link dedicado) deverão ser feitos pela cedente da SCM e não pelo credenciado (parceiro).
• Em caso de descontinuidade da Representação, por qualquer motivo, o Assinante do SCM deve ser atendido cedente da SCM.

Abs.

Oi Álvaro!

Será que a interconexão é o link o é o que determina a resolução 410/2005? Pois se for a 410 tem ainda o artigo 5o dela!

Abraço
Fabricio

Sim, Fabrício.

Se a rede de suporte for da detentora de SCM.

Mas se a rede de suporte não for sua e se tiver que fazer contrato com operadora de telecom, quem terá de assinar o contrato será a detentora de SCM e não o credenciado (parceiro).

Isso é complicado. Na minha opinião seria melhor então alugar a estrutura do provedor e fazer Tb um contrato de para ele dar suporte a rede (manutenção, atendimento ao usuário) e ser remunerado por isso.

Concordo com você Alvaro.

Caso seja necessário o detentor do SCM ter o Link em seu nome. Torna se inviável trabalhar com a parceria SCM, da forma que hoje a grande maioria dos detentores trabalham.

Já existe hoje muitos fiscais cobrando isso, com certeza vai ficar mais fácil alugar a estrutura de qualquer provedor, ou fechar contrato de locação de estrutura mesmo com empresas que detem, torres de telecomunicações e contratar uma empresa para apenas prestar os serviços técnicos, pois o maior encargo numa rede de telecomunicações é o Link de saida externa.
A estrutura se paga de uma única vez, e sai muito barato.

O que achei interessante é que o contrato celebrado entre o o representante e o Licenciado SCM tem que ser homologado pela Anatel. Dessa forma desonera a interpretação do fiscal, quanto aos contrato que fazemos.

A consulta publica termina no dia 8/9/2011. Depois disso, quanto tempo para entrar em vigor?

Citação:

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Postado originalmente por SLIPPERY

A consulta publica termina no dia 8/9/2011. Depois disso, quanto tempo para entrar em vigor?

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Depois disso a ANATEL vai compilar as contribuições recebidas e vai para análise e aprovação do Conselho Diretor do órgão.

Não há um prazo estabelecido,

O Conselho Diretor da Anatel pretende publicar no Diário Oficial da União até o dia 31/10/2011. O novo regulamento entra em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, dessa forma deve passar a valer a partir de maio/2012.

Citação:

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Postado originalmente por ryiades

O Conselho Diretor da Anatel pretende publicar no Diário Oficial da União até o dia 31/10/2011. O novo regulamento entra em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, dessa forma deve passar a valer a partir de maio/2012.

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Como vai ter alteração de valores, tem de esperar 180 dias para entrada em vigor da nova Resolução.

Então quanto mais tempo demorar para aprovar, mais tempo vai demorar para entrar em vigor

Citação:

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Postado originalmente por alvarocsfilho

Bem senhores,

Saiu a CONSULTA PÚBLICA N° 45 - Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia

ASSUNTO: Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e dos anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direto de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Está disponível no site da ANATEL a partir das 14h do dia de hoje no endereço:http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...pcao=andamento

Vai ficar disponível no site da ANATEL até o dia 08/09/2011.

Quem tiver idéias para melhorar, agora é a hora de serem ouvidos.

No meu entendimento, após o fechamento da Consulta e para a compilação dos dados coletados e para decisão do Conselho Diretor, deva sair por meados de dezembro ou janeiro (isso se um dos Conselheiros não pedir vista do processo e atravancar tudo de novo).

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Vamos assinar esse baixo assinado para que possamos ser lembrado que isso não fique apenas no papel e seja aprovado.
https://www.change.org/pt-BR/peti%C3...%C3%A7o-do-scm

- - - Atualizado - - -

Citação:

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Postado originalmente por alvarocsfilho

Bem senhores,

Saiu a CONSULTA PÚBLICA N° 45 - Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia

ASSUNTO: Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e dos anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direto de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Está disponível no site da ANATEL a partir das 14h do dia de hoje no endereço:http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...pcao=andamento

Vai ficar disponível no site da ANATEL até o dia 08/09/2011.

Quem tiver idéias para melhorar, agora é a hora de serem ouvidos.

No meu entendimento, após o fechamento da Consulta e para a compilação dos dados coletados e para decisão do Conselho Diretor, deva sair por meados de dezembro ou janeiro (isso se um dos Conselheiros não pedir vista do processo e atravancar tudo de novo).

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Vamos assinar esse baixo assinado para que possamos ser lembrado que isso não fique apenas no papel e seja aprovado.
https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/anatel-aprovar-a-altera%C3%A7%C3%A3o-nos-pre%C3%A7o-do-scm

- - - Atualizado - - -

Citação:

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Postado originalmente por alvarocsfilho

Bem senhores,

Saiu a CONSULTA PÚBLICA N° 45 - Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia

ASSUNTO: Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e dos anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direto de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Está disponível no site da ANATEL a partir das 14h do dia de hoje no endereço:http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...pcao=andamento

Vai ficar disponível no site da ANATEL até o dia 08/09/2011.

Quem tiver idéias para melhorar, agora é a hora de serem ouvidos.

No meu entendimento, após o fechamento da Consulta e para a compilação dos dados coletados e para decisão do Conselho Diretor, deva sair por meados de dezembro ou janeiro (isso se um dos Conselheiros não pedir vista do processo e atravancar tudo de novo).

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Vamos assinar esse baixo assinado para que possamos ser lembrado que isso não fique apenas no papel e seja aprovado.
https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/anatel-aprovar-a-altera%C3%A7%C3%A3o-nos-pre%C3%A7o-do-scm