Re: Multa Contratual por Cancelamento de Link Dedicado
Quem moveu alguma ação contra as grandes, poderia passar o nome do advogado que moveram as ações?
Re: Multa Contratual por Cancelamento de Link Dedicado
Já se passou 5 meses e ném ligar pra mim ligaram !! Depois que citei a lei que esta no site da Anatel acho que eles murcharam !! Vamo que vamo !!
Re: Multa Contratual por Cancelamento de Link Dedicado
Qual lei voce citou?
Citação:
Postado originalmente por
Prime
Já se passou 5 meses e ném ligar pra mim ligaram !! Depois que citei a lei que esta no site da Anatel acho que eles murcharam !! Vamo que vamo !!
Re: Multa Contratual por Cancelamento de Link Dedicado
http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...s_272_2001.pdf
LEIA O CAPITULO IV Art. 59 paragrafo VII
Dos direitos e deveres dos assinantes : O assinante do SCM têm direito, sem prejuizo do disposto na legislação aplicável :
VII- ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado , a qualquer tempo e sem ônus adcional;
Re: Multa Contratual por Cancelamento de Link Dedicado
Essa lei serve tambem para empresas que contratam link dedicado das operadoras?
Citação:
Postado originalmente por
Prime
http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...s_272_2001.pdf
LEIA O CAPITULO IV Art. 59 paragrafo VII
Dos direitos e deveres dos assinantes : O assinante do SCM têm direito, sem prejuizo do disposto na legislação aplicável :
VII- ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado , a qualquer tempo e sem ônus adcional;