Re: Prefeituras estão começando a cobrar IPTU sobre postes
Eu penso que deveria ter uma ressalva, o imposto só seria cobrado dos postes das CEE que locassem os espaços para as Telecom, fora isso não vejo justificativa, mas isso não ocorre, praticamente todos os postes existem cabeamento de operadoras. No meu entendimento deve-se cobrar sim, pois não existe contrapartida das CEE aos municípios, nem se quer oferecem trocar as lâmpadas dos postes - pois equipamentos para isso elas teem - e olha que essa querela se arrasta na maioria das prefeituras... Eu penso assim, se a prefeitura me cedesse terrenos para colocar uma torre, ela com certeza ganharia contrapartida de mim ou vou querer perder esse benefício?? Mas as CEE não pensam e nem agem assim, só visam lucro e está na hora das prefeituras começarem a cobrar por isso.
Re: Prefeituras estão começando a cobrar IPTU sobre postes
Eles tem de pagar impostos sim!
Aqui em campinas a prefeitura cobra uma taxa de iluminação pública isso sim é um absurdo pois ja pagamos nosso IPTU para manter o bom funcionamento da infraestrutura e as CEE só ganham e ganham.
Deve ser cobrado mesmo eu sabendo que este valor será repassado para mim ja que também utilizo infraestrutura para a trnasmissão de dados.
abraços
Re: Prefeituras estão começando a cobrar IPTU sobre postes
Agora você me refrescou umas duvidas kleber.. com a nossa licensa SCM , podemos explorar o serviço via cabo ? ou seja , alugar de uma CEE umas faixa do poste e vender via fibra? o que acha? se sabe sobre isso diz ai.. e se sabe sobre a resolução nessa parte aponta ela ai...
Re: Prefeituras estão começando a cobrar IPTU sobre postes
ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 272, DE 9 DE AGOSTO DE 2001, REGULAMENTO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, Art. 3º O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.
Re: Prefeituras estão começando a cobrar IPTU sobre postes
Os postes deveriam ser 100% do município e esse cobrar das empresas de telecom os espaços pelo uso dos postes, com esse dinheiro amortizaria as contas de energia do município e da iluminação pública aos munícipes. Mas isso só ocorreria se revisassem os contratos de concessão dessas CEE mercenárias.