Licença SLP

Boa noite Amigos !

Estou com algumas dúvidas frente a Anatel, vejam se podem me ajudar :

a) Para uma prefeitura liberar acesso wireless gratuito a internet a população, é necessário qual licença ? Seria a SLP ? Referente a SLP, pelo que eu li, ela serve apenas para acesso aos serviços da prefeitura, tipo IPTU, etc, ficando vedado acesso a Internet....

b) Se a prefeitura for apenas interligar seus prédios para acesso a servidores, etc, é necessária alguma licença e ou registrar os pontos de acesso?

Bom dia tiagoiw,

Não exatamente. As suas perguntas estão "meio invertidas". Seguem respostas:

a) Para prover serviços internet a prefeitura deverá possuir SLP e fazer parceria com uma empresa SCM. Ou seja, sozinha a prefeitura não pode prestar esse serviço, pois é vedado a órgãos públicos prestar serviços a terceiros;

b) Nesse caso a prefeitura deverá possuir sua própria SLP. Com SLP a prefeitura poderá interligar todos os pontos municipais, seja via internet, via cabo coaxial, via fibra, etc., montando estrutura própria ou contratando de terceiros.

Lembrando que para prefeituras e órgãos de segurança publica tem uma faixa destinada a elas, a 4.9G. E por favor se for utilizar para ligar os prédios da prefeitura, ubs, etc., utilizem essa faixa.

Oi emanochio !

Obrigado pela dica.
Sabe me informar qual rádio mimo 4,9 homologado que tenha preço bom ?
Os Ubiquiti suportam 4,9, porém em suas homologações está citadado apenas 5,8, com isso posso utilizar em 4,9 de forma legal ?

Oi Marcelo, obrigado pelas dicas.

Todas as prefeituras que estão ofertando internet de forma direta, então estão irregulares ?

Outro ponto, acessos ADSL não podem ser revendidos. Sabe me dizer se podem ser distribuídos sem custo a população ?

Referente a SLP, é um processo demorado ?

Boa tarde,

NÃO. As prefeituras sozinhas não podem oferecer serviço de acesso à internet.

ADSL é um contrato entre operadora e cliente. Caso a operadora permite o compartilhamento/redistribuição do sinal a Anatel não pode intervir.

SLP: de 3 a 6 meses.

Citação:

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Postado originalmente por tiagoiw

Oi Marcelo, obrigado pelas dicas.

Todas as prefeituras que estão ofertando internet de forma direta, então estão irregulares ?

Outro ponto, acessos ADSL não podem ser revendidos. Sabe me dizer se podem ser distribuídos sem custo a população ?

Referente a SLP, é um processo demorado ?

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Oi Marcelo !

Referente aos acessos ADSL, por padrão é permitido compartilhamento ou não ?

Desde já agradeço.

Abraço.

Respondido acima!

A lógica é simples, para prestar serviço fixo de interesse coletivo que enquadra o acesso à Internet é o SCM e essa outorga é emitida somente para entidades enquadradas no regime privado, que não é o caso de Prefeituras, Governo Estadual e Federal, graças a uma previsão constitucional. Então a alternativa que a Prefeitura tem é contratar uma empresa pública ou privada que tenha a outorga do SCM, também nada impede dessa instaurar uma empresa pública para esse fim.

Oi Kleberbrasil !

Obrigado pelas informações.

A minha realidade aqui é a seguinte :

Alugo rádios de comunicação para empresas, onde monto os links interligando estruturas da mesma empresa, exemplo : interligar deposito com escritório, ambos dentro de um mesmo ponto ou entre bairros diferentes da cidade. Meu contrato junto a estes clientes, não é de venda de link e sim, locação de radios. Neste caso eu sou obrigado a ter algum tipo de licenca ? O meu cliente deve ter algum tipo de licenca ?

Como uma prefeitura não pode distribuir internet, teria que fazer isso através de uma empresa que possua SCM. É legal um cenário onde os equipamentos sejam da prefeitura e a empresa com SCM seja contratada apenas para operacionalizar a rede ? ou os equipamentos de rede ( radios ) também devem ser da empresa com SCM ?

Desde já agradeço.

Citação:

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Postado originalmente por tiagoiw

Alugo rádios de comunicação para empresas, onde monto os links interligando estruturas da mesma empresa, exemplo : interligar deposito com escritório, ambos dentro de um mesmo ponto ou entre bairros diferentes da cidade. Meu contrato junto a estes clientes, não é de venda de link e sim, locação de radios. Neste caso eu sou obrigado a ter algum tipo de licenca ?

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O Serviço de Locação de Rádio não é considerado serviço de telecomunicações, sendo assim vc não precisa de outorga.

Citação:

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Postado originalmente por tiagoiw

O meu cliente deve ter algum tipo de licenca ?

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Se a rede for exclusivamente de interesse restrito e usando radiação restrita (900Mhz, 2.4 Ghz ou 5.8 Ghz), seu cliente deve somente cadastrar as estações no site da ANATEL, Sistema STEL, Opção Radiação Restrita.

Citação:

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Postado originalmente por tiagoiw

Como uma prefeitura não pode distribuir internet, teria que fazer isso através de uma empresa que possua SCM. É legal um cenário onde os equipamentos sejam da prefeitura e a empresa com SCM seja contratada apenas para operacionalizar a rede?

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Pode sim, a resolução 272 que regulamenta o SCM fala que a prestadora pode empregar infraestrutura que não lhe pertence.

Legal Kleber !

Vc tem tudo na ponta da lingua heim !
Parabéns e obrigado!

Mais uma dúvida : No caso de links ponto a ponto interligando estruturas de uma mesma empresa, vc disse que basta cadastrar as estações, então não é necessário a empresa ter licença SLP ? Quando uma empresa necessitaria ter SLP ?

No mesmo cenário acima, porém interligando 2 empresas diferentes para troca de arquivos, necessitaria de algo a mais, SLP ou SCM ?

Em caso de Interesse restrito, vc só precisará de outorga SLP se não usar bandas ISM ( 900Mhz, 2.4 Ghz ou 5.8 Ghz)